DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANDREA 
FONTENELE QUEIROZ, matrícula 431050-19, lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir 
de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ROGER 
XIMENES LINHARES, matrícula 473189-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Julho de 2019.  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCELIO 
DA SILVA FRANCA, matrícula 430574-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS REIS, matrícula 125779-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) RAISSA 
SILVA PITANGA, matrícula 473408-10, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA I, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº348/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), constantes 
dos processos VIPROC nº s  05819924/2019 e 05457860/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/ 2019, 11 DE JULHO DE 2019
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA
300479-1-5
AGENTE PENITENCIÁRIO
2573
R$ 1.500,00
NAGILA MARIA AQUINO DE SOUSA
300868-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
2279 E 2282
R$ 4.000,00
VALOR TOTAL R$ 5.500,00
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉ
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18 e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CEARÁ, através da PROCURADORIA GERAL 
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- PGJ/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.928.790/0001-56.  OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a 
articulação, a interação e a conjugação de esforços dos partícipes, estabelecendo ação integrada e cooperação técnica, através do compartilhamento de 
informações, apoio e cooperação nas áreas operacional, pessoal, inteligência, investigação e capacitação contra o crime organizado, através do Núcleo de 
Inteligência e Apoio Técnico – NIAT.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e, com base no que informa o Processo nº. 
05756574/2019.  VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, 
ficando convalidados todos os atos, objeto do presente TERMO, a partir de 28 de abril do corrente ano, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, 
obedecendo-se ao disposto no art. 57, II da Lei 8.666/93  FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), com a renúncia de qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução do presente TERMO, que não puderem ser solucionadas 
administrativamente.  DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2019.  SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E PLÁCIDO BARROSO RIOS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , em Fortaleza, aos 15 de julho de 2019.
Mariana Justa Furtado Maia 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019