DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24,45%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.147.283,50 (dez milhões, cento e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais 
e cinqüenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 845.606,96 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0052.000035/2019-17-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.004.942,97 (cinco 
milhões, quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de dezembro de 2019, para terminar 
em 28 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 6 de junho de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Agostinho Moreira Filho, Superintendente Comercial respondendo 
pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DA TOMADA DE PREÇO Nº20190001-UVA
PROCESSO Nº4166170/2015
Adjudico, em favor da Empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA EPP, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o objeto da TOMADA DE PREÇOS 
N° 20190001-UVA, conforme julgamento da Central de Licitações da PGE, amparado na legislação em vigor (Lei Federal no 8.666/93, suas alterações 
posteriores, bem como, o Edital deste Certame). Objeto – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA UVA 
(CAMPOS JUNCO)
ADJUDICATÁRIO(A)
VALOR TOTAL
MPI CONSTRUÇÕES LTDA EPP
R$ 270.188,76
VALOR TOTAL HOMOLOGADO
R$ 270.188,76
Sobral-CE, 04 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº154/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 12/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 04171254/2019, e de acordo com o Art. 63, Inciso I 
da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o servidor MATEUS GONÇALVES, matricula 300408-13, ocupante do Cargo de 
Professor, classe Assistente, do Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, lotado no Departamento de Teatro da Fundação Universidade Regional do 
Cariri-URCA, com vigência a partir de 21/05/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 09 de maio de 2019.
José Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
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PORTARIA Nº243/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05740058/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), LARISSA RACHEL GOMES SILVA, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 300704.9-6, a viajar a cidade de SALGUEIRO/PE, no período de 14 a 20 de julho de 2019, com o objetivo 
de participar do “II Encontro com as Artes, a Luta, os Sabores da Comunidade Quilombola de Conceição das Crioulas”, onde se pretende alargar a rede de 
participantes como os Professores, Investigadores e Lideranças do Movimento Quilombola, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.082,18 (hum mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos), de 
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - 
URCA, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº244/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05740155/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANA JOSICLEIDE MAIA, ocupante do 
Cargo de Professor, matrícula nº 430802.1-0, a viajar a cidade de CUIABÁ/MT, no período de 13 a 17 de julho de 2019, com o objetivo de participar do 
XIII ENEM – Encontro Nacional de Educação Matemática, onde apresentará seu trabalho intitulado “Análise da Taxa de Sucesso dos Cursos de Matemá-
tica da URCA de 2015 a 2018”, na UNEMAT, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III do 
Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 299,68, mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 6º do Decreto acima citado no valor R$ 166,49, 
TOTALIZANDO a diária em R$ 1.215,37 (hum mil, duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 02 de julho de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº255/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 05898220/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 
nº 430236.1-6, Motorista, viajar a Cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 08 a 16 de julho de 2019, com o objetivo de conduzir Alunos da Universidade 
Regional do Cariri/URCA, onde irão participar do 57º Congresso da UNE – União Nacional de Estudantes/CONUNE, maior Fórum Estudantil da América 
Latina, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo R$ 1.206,57 
(hum mil, duzentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), um acréscimo de 60% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de 
R$ 723,94 , TOTALIZANDO a diária em R$ 1.930,51(hum mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do 
art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 05 de julho de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019