DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº256/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05898336 /2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTONIO NAPOLEÃO 
MENESES E SILVA, Motorista, matrícula Nº 430227.1-7, lotado no setor 
de transportes, viajar a Cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 08 a 16 de 
julho de 2019, com o objetivo de conduzir Alunos da Universidade Regional 
do Cariri/URCA, onde irão participar do 57º Congresso da UNE – União 
Nacional de Estudantes/CONUNE, maior Fórum Estudantil da América 
Latina, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo 
R$ 1.206,57 (hum mil, duzentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), 
um acréscimo de 60% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 
25/10/2011 no valor de R$ 723,94, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.930,51 
(hum mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), acordo com o 
Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato/CE, 05 de julho de 2019. 
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 055, 2019, que publicou o 7º Extrato de Aditivo ao 
Contrato 008/2016. Onde se lê: ...VII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 008/2016-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de 21 de março de 2019;... ...X DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses a partir da data 21 de março de 2019;... Leia-se: VII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2016-ASSEJUR por mais 
12 (doze) meses, contados a partir da data de 20 de março de 2019;... ;;;X 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 20 de março de 2019;... 
Crato/CE, 01 de julho de 2019. 
Francisco do O de Lima Junior 
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de 
TI para atender as necessidades da FUNECE.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05/07/2019 
A 01/11/2019. VALOR GLOBAL: R$ 8.449,89 (Oito mil quatrocentos e 
quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) pagos em Conformidade 
com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10022 - 3120
0001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 – PF 3101010412018I – MAPP 
131 na IG 982495000. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2019 SIGNATÁ-
RIOS: Sr.Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE 
e Sra. Maria Zulene Pereira Lima - Representante da empresa BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9912463348/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARA - FUNECE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ECT, 
PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CORRES-
PONDENCIAS E MALOTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DESTA IES.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 25, da Lei 
n°8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 17/06/2019 A 15/06/2020. 
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 quarenta mil reais pagos em conformidade 
com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8869 – 3120
0001.12.122.500.22135.15.339039.10000.0 – PF: 3101018032016M na IG: 
999354000. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019 SIGNATÁRIOS: Prof 
Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Eugênia Maria 
Landim Barbosa - Representante Legal da empresa BRAS DE CORREIOS 
E TELEGRAFOS.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9912463504/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARA - FUNECE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ECT, 
PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CORRES-
PONDENCIAS E MALOTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I do Art. 25, da Lei n°8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: 17/06/2019 A 15/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 32.102,67 
trinta e dois mil cento e dois reais e sessenta e sete centavos pagos em confor-
midade com a execução de serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8961 
– 31200001.12.364.071.18601.03.339039.28283.1 – PF: 3101010502018I – 
CV: 864047/2018 na IG: 999938000. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019 
SIGNATÁRIOS: Prof Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da 
FUNECE e Eugênia Maria Landim Barbosa - Representante Legal da empresa 
BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: EMPRESA FBT 
FAÇANHA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.613.821/0001-82, estabelecida 
à Rua Leirice Porto, nº 188, Paupina, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.874-365.. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gases especiais e 
industriais, com seus respectivos quantitativos, quais sejam: 10 (DEZ) M³ 
NO QUE TANGE AO GÁS ARGÔNIO 4.8, PUREZA MÍNIMA 99,998%, 
IMPUREZAS PPM O2<3 H2O<3 E N2<10 CILINDROS COM 10 M³; 100 
(CEM) M³ NO QUE TANGE AO GÁS ARGÔNIO 5.0 COMPRIMIDO 
2,2 NA UN 1006, CILINDRO 10.0 M³; 150 (CENTO E CINQUENTA) M³ 
NO QUE TANGE AO GÁS HÉLIO 5.0 ANALÍTICO, PUREZA MÍNIMA 
99,999%, CILINDRO 10 M³, 300 (TREZENTOS) M³ NO QUE TANGE AO 
GÁS NITROGÊNIO COMERCIAL OU INDUSTRIAL, PUREZA MÍNIMA 
98,5%, CILINDRO 10.0 M³; 10 (DEZ) M³ NO QUE TANGE AO GÁS AR 
SINTÉTICO 4.7, PUREZA MÍNIMA 99,997%, CILINDRO 10.0 M³; 8,5 
M³ NO QUE TANGE AO GÁS HIDROGÊNIO 4.5, PUREZA MÍNIMA 
99,995%, CILINDRO 10.0 M³;10 (DEZ) M³ NO QUE TANGE AO GÁS 
NITROGÊNIO 5.0, PUREZA MÍNIMA 99,999%, CILINDRO 10.0 M³, 
a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “INFRAESTRUTURA 
LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE 
AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, devidamente aprovado, 
conforme resta demonstrado nos autos do processo de dispensa de licitação 
sob comento, através do relatório do SISTEMA INTEGRADO DE ACOM-
PANHAMENTO DE PROGRAMAS – SIAP, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do processo de Dispensa de 
Licitação nº 004/2019, SPU Nº 03960360/2019 e seu anexo, e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2019, a proposta da 
CONTRATADA, a qual constitui parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal nº 8666/93, por ser considerado serviço de natureza contínua. 
FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer 
questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência 
deste contrato poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 57.715,30 (cinquenta e 
sete mil, setecentos e quinze reais e trinta centavos pagos em reais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903000.1.00.00.0.30-
9257; 31200006.19.573.035.32417.03.33903000.2.76.00.1.40-9317; 
31200006.19.122.061.22590.03.33903000.2.70.00.1.30-9258;. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRA-
TANTE e FRANCISCA BEZERRA TAVARES FAÇANHA – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2017 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA CONSÓRCIO CONS-
TRAM/FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E 
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, INSCRITA NO C.N.P.J Nº 
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 
500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONS-
TRAM/FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E 
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59; V - ENDEREÇO: Com sede na 
Rua Inês Brasil, nº 540, Sala A, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-540, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
Aditivo no art. 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 035/2017; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo o replanilhamento do Contrato nº 035/2017 (contratação para obra 
de construção de um cinema - padrão no município de Iguatu - CE); IX - 
VALOR GLOBAL: O valor Global passa a ser R$ 1.924.681,92 pois foram 
acrescidos serviços no valor de R$ 109.044,67 (cento e nove mil, quarenta 
e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 5,64% do valor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019