DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contratado, e suprimidos serviços no valor de R$ 119.293,28 (cento e dezenove 
mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) correspondente 
a 6,17% do valor contratado, ensejando, portanto, repercussão financeira 
negativa no valor de R$ 10.248,61 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais 
e sessenta e um centavos), correspondente a 0,53% do valor contratado; 
X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo 
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE, 21 de Maio de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA 
e Hercília de Souza Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº160/2019
PROCESSO Nº05353453/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO DOALDO OLIVEIRA DE 
SOUSA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se funda-
menta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual 
nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho 
de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a 
redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no 
Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 05353453/2019. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução 
do Projeto “DO FIO QUE FAZ A RENDA, DO BARRO QUE MOLDOU O 
SERTÃO, DO CHAPÉU QUE VIROU PALHA, DO COURO QUE VIROU 
GIBÃO. ASSIM É MEU CEARÁ FEITO À MÃO”, devidamente aprovado 
no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte 
e três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil 
reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.09.33904800.2.70.0
0.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 17 de junho de 2019 
a 15 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 17 de junho de 2019. Assi-
nantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO DOALDO 
OLIVEIRA DE SOUSA - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº199/2019
PROCESSO Nº05434097/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E ANA PAULA PIO NARCISIO PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposi-
ções do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 05434097/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “ÍNDIA 
IRACEMA DE JOSÉ DE ALENCAR”, devidamente aprovado no XXI 
EDITAL CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor 
e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e três 
mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), 
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na 
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.11.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 19 de junho de 2019 
a 17 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 19 de junho de 2019. 
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ANA PAULA PIO 
NARCISIO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº026/2019
PROCESSO Nº05157050/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM AMÉRICA 
E BAIRROS VIZINHOS PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta 
nas disposições do XXI EDITAL CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 
16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela 
Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 
2014; no Decreto estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 
e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 05157050/2019. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão 
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para 
execução do Projeto “XII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO 
JARDIM AMÉRICA - ETAPA CEARÁ JUNINO”, devidamente aprovado 
no XXI EDITAL CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 41.000,00 
(quarenta e um mil reais), sendo R$ 32.800,00 (trinta e dois mil oitocentos 
reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.7
0.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 
conta bancária específica, e R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) ofere-
cidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes 
serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
FOMENTO entra em vigor a partir de 10 de junho de 2019 e terá duração até 
08 de agosto de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 10 
de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM AMÉRICA 
E BAIRROS VIZINHOS - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019. 
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130 ANO XI, 12 DE JULHO DE 2019, que publicou a 
autorização de viagem do servidor Pedro Henrique Martins Lopes Coorde-
nador de Pesca e aquicultura da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho-SEDET. Onde se lê: Concedendo meia diária no valor unitário 
de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no valor total de 
R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos). Leia-se: Concedendo 
meia diária no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez centavos) 
no valor total de R$ 38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos. 
Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) 
servidor(a) NATALIA MARIA MELO E SILVA, matrícula 300053-17, 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS ESPECIAIS, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Julho de 2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019