DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº4601171/2016
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCE; III -
ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO - 300 - CENTRO - FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO
E INFORMAÇÃO S/A; V - ENDEREÇO: RUA ABID AUADA - 35 CONJUNTO 210 - BLOCO 3 - COTIA - SÃO PAULO; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: SERVIÇOS DE MODERNI-
ZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: 4.955.312,52 ( QUATRO MILHÕES,
NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 19/07/2019
A 19/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 19/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CARO-
LINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO MARIO EDUARDO ROCHA LIMA.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 00216309/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) ANTÔNIO JOSE SIMÃO CAVALCANTI, matrícula nº 03097412, que
exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria
da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos incisos XVI, alíneas “a”, “b” e “c” , XVII, do art. 37, da CF/88. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANA LIDIA CORDEIRO FERNANDES,
matrícula 303637-1X, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R4 - CCI - UNIDADE BENFICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Coordenador Pedagógico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Junho de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo 2028226/2015/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) AMANDA CRISTINE NUNES DE SOUZA que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
referência 01, matrícula n° 30294815, lotado(a) no(a) EEFM SANTO AMARO, a partir de 05 de janeiro de 2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº
33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, ROGERIO LUCIO BEZERRA, ocupante do cargo/função/emprego de
PROFESSOR, matricula 7768, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Caninde, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ) integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua o Art. 208, Inciso VII, da Constituição
Federal, com fulcro no Art. 18, Incisos I a IV, da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, D.O.U. de 17 de junho de 2009, e Decreto Estadual nº 26.080, de 07
de dezembro de 2000, republicado no D.O.E de 07 de fevereiro de 2001. Resolve I. SUBSTITUIR OS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
E DA SOCIEDADE CIVIL, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/CE, publicado no DOE de
24/10/2017, página 53, e alterado no DOE de 19/11/2018, página 31, que passa a ter a seguinte composição:
Nº
CONSELHEIRO
CARGO
INSTITUIÇÃO
1
1.1
Marcus Ernani Martins Bastos
Maria Rejane Alves Milhome
Titular
Suplente
Poder Executivo – Secretaria da Educação
2
2.1
Kelma Cristina da Silva Gomes
Maria da Glória Bernardino
Titular
Suplente
Entidade de Trabalhadores da Educação – Professor – Sindicato de Professores e Servidores
da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará – APEOC
3
3.1
Antonia Evilauba Gonçalves da Silva
Tereza Cristina Praciano
Titular
Suplente
Entidade de Trabalhadores da Educação – Servidor – Associação dos Servidores
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – ASSEEC
4 4.1
Ivandi Angelo dos Santos
Ana Maria Oliveira Vito
Titular
Suplente
Representantes de pais de alunos da EEMTI Waldemar Falcão
5.
5.1
Marco Aurélio Lima Nogueira da Costa
Vera Lúcia de Oliveira
Titular
Suplente
Representante de pais de alunos da EEM Adauto Bezerra Representante de
pais de alunos da EEMTI Profª Telina Barbosa da Costa
6
6.1
Sonia Souza do Nascimento Braga
Liane Marli Silva de Araújo
Titular
Suplente
Sociedade Civil – Instituto Agropolos do Ceará
7
7.1
Israel Claudino Rodrigues
Gustavo Tenório da Silva
Titular
Suplente
Sociedade Civil – Igreja Comunidade Cidade de Refúgio Fortaleza
II. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/07/2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0923/2019- O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR ROGERIO LUCIO BEZERRA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO (CREDE 7 - CANINDÉ), unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20190003 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI,
EM RERIUTABA - CE O Exmo. Secretário da Educação do Estado do Ceará, respondendo, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão
Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019
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