DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTI-
MADO a, no prazo de 30(trinta) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 11 de julho de 2.019.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO
06.690376-9
CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS
2019.03809
2019.10794
06.690376-9
CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS
2019.03809
2019.10795
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº107/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 5 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº107/2019 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.05911
06.991.329-3
MAESIO CANDIDO VIEIRA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A AQUISIÇÃO,
VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº195/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07576
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07576, o contribuinte: M
FERREIRA BATISTA ME, CGF 06.353.624-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF. AS OPERACOES DE ENTRADAS
INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO. ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAG. UNICO DO
ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e
Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 09 de julho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de
05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte ANTONIO FABIO OLIVEIRA RODRIGUES 70034248439, CGF 06.648320-4, do Mandado
de Monitoramento Fiscal nº 201928831, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a ser
executado pelo Agente Fiscal AUGUSTO CESAR AVELINO, matrícula 10395119, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art.
2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos
tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir
de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte ANTONIO ELIEUDO PEDROSA DAMASCENO ME, CGF 06.215089-8, do Mandado
de Monitoramento Fiscal nº 201928840, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a ser
executado pelo Agente Fiscal AUGUSTO CESAR AVELINO, matrícula 10395119, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art.
2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos
tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir
de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte AURIMAR PASSOS PACHECO ME, CGF 06.991284-0, do Mandado de Monitoramento
Fiscal nº 201928804, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a ser executado pelo
Agente Fiscal AUGUSTO CESAR AVELINO, matrícula 10395119, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No
34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir
de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte CHRIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA, CGF
06.979709-9, do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 201928825, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
BARRA DO CEARÁ, a ser executado pelo Agente Fiscal AUGUSTO CESAR AVELINO, matrícula 10395119, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019,
em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espon-
taneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte WE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CGF 06.687829-2, do Mandado
de Monitoramento Fiscal nº 201928830, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019
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