DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sandra Arraes Rocha
CONSELHEIRA
Antônia Helena Teixeira Gomes
CONSELHEIRA
André Rodrigues Parente
CONSELHEIRO
Henrique José Leal Jereissati
CONSELHEIRO
Filipe Pinho da Costa Leitão
CONSELHEIRO
Maria Elineide Silva e Souza
CONSELHEIRA
Alice Gondim Salviano de Macedo
CONSELHEIRA
Leilson Oliveira Cunha
CONSELHEIRO
Marcus Mota de Paula Cavalcante
CONSELHEIRO
Lúcio Flávio Alves
CONSELHEIRO
Ricardo Valente Filho
CONSELHEIRO
Alexandre Mendes de Sousa
CONSELHEIRO
Felipe Augusto Araújo Muniz
CONSELHEIRO
Teresa Helena C. Rebouças Porto
CONSELHEIRA
Mikael Pinheiro de Oliveira
CONSELHEIRO
José Augusto Teixeira
CONSELHEIRO
Sâmara Lea Fernandes R. S. Aguiar
CONSELHEIRA
Ivete Maurício de Lima
CONSELHEIRA
Fredy José Gomes de Albuquerque
CONSELHEIRO
Michel André Bezerra Lima Gradvohl
CONSELHEIRO
Francileite Cavalcante F. Remígio
CONSELHEIRA
Matheus Viana Neto
PROCURADOR DO ESTADO
Ubiratan Ferreira de Andrade
PROCURADOR DO ESTADO
André Gustavo Carreiro Pereira
PROCURADOR DO ESTADO
Rafael Lessa Costa Barboza
PROCURADOR DO ESTADO
ANEXO I
TERMO DE DESENTRANHAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Aos ______ dias do mês de ___________ do ano de _________ foi desen-
tranhada a impugnação de fls. nº _________ a _______ dos presentes Autos, 
com fundamento nas disposições do § 2º, do art. 72, da Lei nº 15.614/2014 
e art. 2º, inciso I, do Provimento nº 01/2019, em razão de:
(  ) o prazo de 30 (trinta) dias a que alude o § 1º, do art. 72, da Lei nº 
15.614/2014 ter sido concluído em ___/___/___ (intimação ao Sujeito Passivo 
do Auto de Infração realizada em ___/___/___) e a impugnação apresentada 
intempestivamente em ___/___/___.
(   ) a ausência de capacidade postulatória para proposição da impugnação, 
consoante previsão do art. 66 da Lei nº 15.614/2014, não foi sanada no prazo 
de 15 dias a que alude o art. 2º, inciso II, do Provimento nº 01/2019 (intimação 
ao Sujeito Passivo realizada em ___/___/___).
_________________,  ___ de ____________ de _____.
__________________________________
(ASSINATURA, IDENTIFICAÇÃO E MATRÍCULA)
ANEXO II
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica a empresa: ________________________________, CGF/CNPJ: 
__________, intimada a regularizar pendência relativa a impugnação/recurso 
(________________) interposto nos autos do Processo nº ______________, 
uma vez verificado o descumprimento do disposto no art. 66 da Lei nº 
15.614/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta, 
sob pena de adoção das providências previstas no inciso I dos art. 2º e 3º do 
Provimento nº 01/2019.
________________,  ___ de ____________ de ______.
__________________________________
(ASSINATURA, IDENTIFICAÇÃO E MATRÍCULA)
ANEXO III
TERMO DE DESENTRANHAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO
Aos ______ dias do mês de ___________ do ano de _________ foi desentra-
nhado o recurso ordinário de fls. nº _________ a _______ dos presentes Autos, 
com fundamento nas disposições do § 2º, do art. 72, da Lei nº 15.614/2014 
e art. 3º, § 3º do Provimento nº 01/2019, em razão de:
(   ) o prazo de 30 (trinta) dias a que alude o § 1º, do art. 72, da Lei nº 
15.614/2014 ter sido concluído em ___/___/___ (intimação ao Sujeito Passivo 
do resultado do Julgamento de Primeira Instância realizada em ___/___/___) 
e o recurso ordinário apresentado intempestivamente em ___/___/___.
(   ) a ausência de capacidade postulatória para proposição do recurso ordi-
nário, consoante previsão do art. 66 da Lei nº 15.614/2014, não foi sanada 
no prazo de 15 dias a que alude o art. 3º, inciso II, do Provimento nº 01/2019 
(intimação ao Sujeito Passivo realizada em ___/___/___).
_______________,  ___ de ____________ de _____.
__________________________________
RELATOR
__________________________________
PRESIDENTE DA CÂMARA DE JULGAMENTO
ANEXO IV
DESPACHO DE DESENTRANHAMENTO
Aos ______ dias do mês de ___________ do ano de _________ foi desen-
tranhado o recurso extraordinário de fls. nº _________ a _______ dos 
presentes Autos, com fundamento nas disposições do § 2º, do art. 72, da 
Lei nº 15.614/2014 e art. 3º, § 6º do Provimento nº XX/2019, em razão de:
(  ) o prazo de 30 (trinta) dias a que alude o § 1º, do art. 72, da Lei nº 
15.614/2014 ter sido concluído em ___/___/___ (intimação ao Sujeito Passivo 
do resultado do julgamento do recurso ordinário e/ou do reexame necessário 
realizada em ___/___/___) e o recurso extraordinário interposto intempesti-
vamente em ___/___/___.
(   ) a ausência de capacidade postulatória para proposição do recurso extraor-
dinário, consoante previsão do art. 66 da Lei nº 15.614/2014, não foi sanada 
no prazo de 15 dias a que alude o art. 3º, inciso II, do Provimento nº 01/2019 
(intimação ao Sujeito Passivo realizada em ___/___/___).
Pelo exposto, resta prejudicada a análise de admissibilidade.
_______________,  ___ de ____________ de _____.
__________________________________
PRESIDENTE DO CONAT
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2019
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso 
IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte MARCIA 
KELLY OLIVEIRA SOUSA ME, CGF nº 06.202315-2, fica INTIMADO 
do Termo de Intimação nº 2019.06931, para através de seu dirigente ou 
responsável, dirigir-se ao Núcleo de Atendimento em Itapipoca, no sentido de 
cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação. NUCLEO EM EXECUÇÃO 
E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 10 de julho de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
SUPERVISOR DA NUAT EM ITAPIPOCA
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2019
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso 
IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte MARCIA 
KELLY OLIVEIRA SOUSA ME, CGF nº 06.202315-2, fica INTIMADO 
do Termo de Intimação nº 2019.06932, para através de seu dirigente ou 
responsável, dirigir-se ao Núcleo de Atendimento em Itapipoca, no sentido de 
cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação. NUCLEO EM EXECUÇÃO 
E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 10 de julho de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
SUPERVISOR DA NUAT EM ITAPIPOCA
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TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2019
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso 
IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte ALYSSON 
DE SOUSA PEDROSA - ME, CGF nº 06.375805-9, fica INTIMADO 
do Termo de Intimação nº 2019.06933, para através de seu dirigente ou 
responsável, dirigir-se ao Núcleo de Atendimento em Itapipoca, no sentido de 
cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação. NUCLEO EM EXECUÇÃO 
E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 10 de julho de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
SUPERVISOR DA NUAT EM ITAPIPOCA
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TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2019
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso 
IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte ALYSSON 
DE SOUSA PEDROSA - ME, CGF nº 06.375805-9, fica INTIMADO 
dos Termos de Intimação nºs 2019.06934 e 2019.06936, para através de seu 
dirigente ou responsável, dirigir-se ao Núcleo de Atendimento em Itapipoca, 
no sentido de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo 
de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste 
Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. NUCLEO 
EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 10 
de julho de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
SUPERVISOR DA NUAT EM ITAPIPOCA
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TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2019
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, 
Inciso IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte PAULO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019