DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de protocolo; realizar manutenções corretivas e preventivas nos equipamentos utilizados pelas áreas da Sop; 5. Gerência de Tecnologia da Informação e 
Comunicação: gerenciar, promover, executar e controlar as atividades relacionadas à implantação e ao uso da Tecnologia da Informação e Comunicação 
(TIC) no âmbito da SOP; definir estratégias de curto, médio e longo prazo para o uso de TIC com a avaliação dos impactos e resultados alcan-çados, promo-
vendo a integração e o alinhamento com as estratégias organizacionais; promover o planejamento estratégico de TIC, avaliando e aprovando os planos de 
ação, focando nos benefí-cios organizacionais e assegurando que sejam alcançados; promover a integração das atividades entre as unidades orgânicas da 
SOP; elaborar projetos e acompanhar o cumprimento dos contra-tos na área de TIC da SOP; assessorar internamente as unidades orgânicas da SOP em 
assuntos relacionados com TIC, seguindo as orientações do Governo e dos órgãos/entidades competentes; exercer outras atividades correlatas. Concluiu, 
sugerindo nomes para compôr a gestão das gerências, que será avaliado pelos demais conselheiros e voltará para a pauta nas próximas reuniões. Após a 
deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada 
pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de julho de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua: Pioneiro, 134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso II, alínea “d”, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Acórdão 1827/2008 – TCU e Parecer JT-02, de 26/02/2009 da AGU, IN nº 05/2008 do Minis-
tério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Decreto nº 9.507, de 21/09/2018, bem como no processo nº. 03526482/2019, tudo parte integrante do Termo, 
independentemente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: 1.1 – Fica alterada a razão social do Contrato nº 013/2016, 
passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada, como dito, através da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, 
autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de 
Rodovias – DER. 2.1 – A contratada concorda com a alteração do polo ativo do instrumento contratual, objeto da presente demanda. 3.1. O presente ADITIVO 
tem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 013/2016/DAE, em decorrência do ajuste de salário e demais benefícios concedidos às 
categorias contempladas na Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2019/2019/SEEACONCE, referente ao período de 1º/01/2019 à 
31/12/2019, acostada ao processo epigrafado, passando o custo mensal do contrato para R$ 293.341,17 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta 
e um reais e dezessete centavos), conforme análise de Termo Aditivo Contratual elaborado pela SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.520.094,04 (três 
milhões, quinhentos e vinte mil, noventa e quatro reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e CIBELLE DE SOUZA 
COELHO SANTOS -Procuradora da Contratada . 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº094/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO CÉSAR BRAGA ARARIPE, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, 
matrícula nº. 00320, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 14.07.2019 a 15.07.2019, com a finalidade de parti-
cipar de reuniões para tratar de questões relacionadas a entrega de VLT para operação desta Companhia, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta 
e oito centavos) e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.400,80 (hum mil quatrocentos reais e oitenta 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.539,58 (hum mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 
27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº095/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar entrega de uniformes e EPIs e verificar fichas de empregados lotados no Metrô de Sobral, concedendo-lhes diária , de 
acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do METROFOR . COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 
15 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2019-DPR, DE 15 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT
PASSAGEM
TOTAL
Gardênia Goersch Andrade Parente
Gerente de Recursos 
Humanos
00108
III
18.07.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
77,10
46,26
0,00
46,26
Alex de Oliveira Araújo
Assistente Técnico
10359
V
18.07.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, com reposição de peças, de 01 (uma) 
central telefônica digital CPA-T tipo PABX e seus periféricos, modelo KX-TDE620BR marca Panasonic, da Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos – METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: 
Rua Senador Jaguaribe, nº. 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, nº. 1007, Dionísio Torres - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais por mais 12 (doze) meses, contatos 
de 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira na ordem de R$8.704,92 
(oito mil setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 27 de junho de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Bernardo de Oliveira Campos e Benedito Rabelo 
Bentes pela empresa SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA. 
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço de confecção de coberta em estrutura metálica para o mezanino da Estação Padre Cícero da 
Linha Sul do Metrô de Fortaleza, na cidade Fortaleza - CE, com área útil de 1.872,20m²; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: 
DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 579; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal 
nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por 90 (noventa) dias, contados 
de 27 de junho de 2019 a 24 de setembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 
Até 24 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as 
constantes do presente instrumento; XII - DATA: 27 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de Abreu Menescal 
pela METROFOR e Fernando Gomes Chave Júnior pela empresa DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. 
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019