DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
862.108,00
862.108,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
300.127,01
300.127,01
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
12.002.757,70
11.181.146,18
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
70.499.129,74
77.048.241,29
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
66.033,79
266.033,79
POLÍCIA CIVIL
PC
5.727.445,91
5.727.445,91
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
189.855,81
189.855,81
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
13.297.421,77
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
12.737.181,28
8.184.521,28
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
11.284.944,42
11.284.944,42
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
4.120.078,27
6.120.078,27
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
412.728,22
8.873.207,17
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.343.116,00
15.087.005,02
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
3.398.425,86
3.398.425,86
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
2.000,00
2.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
90.000,00
90.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
7.541.882,03
7.541.882,03
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
90.400,00
90.400,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
3.344.598,98
Recursos Diretamente Arrecadados - COHAB (Superávit)
350.000,00
Recursos Oriundos da Carteira de Crédito Rural/BEC - Previdência (Superávit)
31.698.241,29
TOTAL
189.052.510,34
189.052.510,34
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias, de recursos diretamente arrecadados 
e do Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.    
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Carlos Mauro Benevides Filho 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.161, DE 22 DE JULHO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
22389 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Ação: 
22390 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Regionais
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019