DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Ação: 
22554 Assistência Farmacêutica em Fitoterapia
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
71.920,91
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
291.00 
1 
379.783,88
 
Total da Unidade Orçamentária: 
451.704,79
 
Unid. Orçamentária: 
24200774 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CGTES
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
 
Ação: 
22077 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - FUNDES
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
5.389.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.389.000,00
 
Total do Órgão: 
11.181.146,18
 
Total da Secretaria: 
12.265.840,83
 
Secretaria: 
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Órgão: 
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Ação: 
22605 Apoio e Expansão das Ações Finalísticas da UECE, Voltadas para o Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
53.465,64
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
202.018,40
 
Total da Unidade Orçamentária: 
255.484,04
 
Total do Órgão: 
255.484,04
 
Órgão: 
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Unid. Orçamentária: 
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Função.Subfunção.Programa: 
19.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
 
Ação: 
22153 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNCAP
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
60.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
60.000,00
 
Total do Órgão: 
60.000,00
 
Total da Secretaria: 
315.484,04
 
Secretaria: 
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 
Unid. Orçamentária: 
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 
Função.Subfunção.Programa: 
09.272.062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 
Ação: 
22764 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
204.00 
1 
5.000.000,00
 
Ação: 
22802 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha Complementar
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
203.00 
1 
350.000,00
 
Ação: 
22812 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
204.00 
1 
40.000.000,00
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.04 
0 
31.698.241,29
 
Total da Unidade Orçamentária: 
77.048.241,29
 
Total do Órgão: 
77.048.241,29
 
Órgão: 
46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
16.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
 
Ação: 
22262 Manutenção e Funcionamento Administrativo - COHAB
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
7.500,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
670.00 
1 
350.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
357.500,00
 
 
Total do Órgão: 
357.500,00
 
Total da Secretaria: 
77.405.741,29
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.243.072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 
Ação: 
21977 Manutenção da Unidade de Acolhimento de Proteção Social Especial Alta Complexidade - Abrigos Institucionais -
 
Albergue
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
178.127,01
 
Ação: 
18854 Fortalecimento da Rede Socioassistencial
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
122.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
300.127,01
 
Total do Órgão: 
300.127,01
 
Total da Secretaria: 
300.127,01
 
Total do Movimento: 
99.047.506,01
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar à cidade de 
Brasília - DF no dia 22 de julho do corrente ano, a fim de participar da Reunião da Comissão da Reforma Tributária, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta 
e oito centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para 
os trechos, FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 1.209,47 (um mil, duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos) perfazendo um total 
de R$ 1.840,33 (um mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar 
à cidade de Brasília - DF no dia 16 de julho do corrente ano, a fim de participar da Reunião sobre Operação de Crédito na Secretaria do Tesouro Nacional 
- STN, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para os trechos, FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 1.266,87 (um mil, duzentos 
e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) perfazendo um total de R$ 1.897,73 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº372/2019 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
insertas no §3º, do art. 6º, e com observância ao Quadro de Distribuição das Funções da Casa Militar, disposto no Anexo II, todos do Decreto nº 33.080/2019, 
e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DISPENSAR o MAJOR QOPM MARCOS PAULO NOGUEIRA BARROS, Matrícula Funcional 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019