DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 111.575-1-3, das funções de Chefe do Setor de Ajudância de Ordens do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, integrante da Estrutura 
Organizacional da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, a contar de 13 de junho de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC Nº498/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 33.142, 
de 10 de julho de 2019, fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelos Decretos nº 33.142/2019 e 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento 
aos interesses da Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará - SEDUC, conforme Processo nº 06049820/2019, e Ofício GAB Nº 3354/2019, 
de 09 de julho de 2019, os SENHORES relacionados no anexo único desta portaria, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem da VIII 
Reunião Técnica sobre Educação Escolar Quilombola. A viagem obedecerá aos trechos e períodos constantes no anexo único desta portaria. Ressalte-se que 
os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para 
esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
ANEXO À PORTARIA DE COLABORADOR EVENTUAL
VIII REUNIÃO TÉCNICA SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
NOME
DESTINO
PERÍODO
José Renato Ferreira dos Santos
Tamboril/Fortaleza/Tamboril
17/07 à 19/07/19
Ana Nascimento dos Santos
Tamboril/Fortaleza/Tamboril
17/07 à 19/07/19
Francisco Anacélio Rodrigues de Oliveira
Tamboril/Fortaleza/Tamboril
17/07 à 19/07/19
João Paulo Sousa Vieira
Tamboril/Fortaleza/Tamboril
17/07 à 19/07/19
Maria Michelly Gomes Oliveira
Crateús/Fortaleza/Crateús
17/07 à 19/07/19
Clarice Cordeiro Bernardo Jorge
Pacujá/Fortaleza/Pacujá
17/07 à 19/07/19
Rayanne Jéssica Bezerra
Quiterianópolis/Fortaleza/Quiterianópolis
17/07 à 19/07/19
Ana Carla de Sousa
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
17/07 à 19/07/19
Aurila Maria de Sousa Sales
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
17/07 à 19/07/19
Maria Salete Segundo
Morrinhos/Fortaleza/Morrinhos
17/07 à 19/07/19
Silvana Terezinha da Silva
Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales
16/07 à 19/07/19
Maria do Carmo do Nascimento (cancelada)
Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales
16/07 à 19/07/19
Girlandia de Souza
Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales
16/07 à 19/07/19
Maria do Socorro de Jesus
Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales
16/07 à 19/07/19
Mayara Nascimento (cancelada)
Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales
16/07 à 19/07/19
Ricardo Bento da Silva
Porteiras/Fortaleza/Porteiras
16/07 à 19/07/19
Antonizia Mateus dos Santos
Croatá/Fortaleza/Croatá
17/07 à 19/07/19
Francisca Tainara Eugenio da Silva
Quixadá/Fortaleza/Quixadá
17/07 à 19/07/19
João Luis Joventino do Nascimento
Aracati/Fortaleza/Aracati
17/07 à 19/07/19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº499/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa Militar do Governo do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº499/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Paulo de Tarso Macedo Rocha
2º Sargento PM
136.019-1-7
V
09 a 11/07/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Piquet Carneiro, Abaiara e Ipaumirim-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Raimundo Lailson Silva Brandão
Soldado PM
308.754-1-3
V
09 a 11/07/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Piquet Carneiro, Abaiara e Ipaumirim-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº500/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015 e o Decreto nº 33.142/2019, DESIGNA em atendimento aos interesses 
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, conforme Processo nº 05706674/2019 e Ofício GABSEC Nº 03900/2019, 
de 28 de junho de 2019, a senhora PATRÍCIA D’OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, para, na qualidade de colaboradora eventual, participar da reunião 
de coordenadores estaduais do Programa de Artesanato Brasileiro – PAB, que acontecerá em Brasília/DF, nos dias 1º e 2º de agosto de 2019. O deslocamento 
obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, nos dias 31 de julho e 03 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que referida colaboradora 
não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza - CE, 10 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante 
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº501/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 105.363-1-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 12 a 22 de julho de 2019 a fim de realizar serviços de 
Cerimonial do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 643,97 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº502/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - SESA, conforme Processos nºs 05782680/2019 e 05876324/2019, e Ofícios nºs 2019/2294 e 2019/2333, respectivamente, de 02 e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019