DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/2019
PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, denominada 
simplesmente CONCEDENTE, representada por sua Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos, Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, 
portador do RG n° 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliado nesta capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.782.840/0001-00, com sede na Av. Manoel de Castro, 726, Bairro Centro, Morada Nova-CE, CEP 
62.940-000, representado(a) por seu(ua) Prefeito(a), o(a) Sr(a). José Vanderley Nogueira, portador(a) do RG nº 2007002032820 – SSP/CE e inscrito(a) no 
CPF sob o nº 380.931.893-00, residente e domiciliado(a) na Rua Raimundo Freire de Brito, 175, Bairro 2 de Agosto, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000, 
firmam o presente aditivo ao Convênio 04/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no 
Decreto Estadual n° 32.811/2018, na Lei Federal n° 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e no Processo Administrativo n° 06223812/2019, 
e mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio n° 
04/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 19/07/2019 e com término em 16/09/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do convênio, ora aditado. E, por estarem de acordo, os convenentes assinam o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença 
de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sra. 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e o Sr. José Vanderley Nogueira, Prefeito Municipal de 
Morada Nova-Ce. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 17 de julho de 2019.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA, matrícula nº 027407-2-9, lotado na Secretaria de 
Infraestrutura do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANTÔNIO ANÉSIO AGUIAR MOURA, em virtude de férias, no período de 11 de julho de 2019 a 20 de 
julho de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190459
IG Nº1009386000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190459, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de eletroeletrônico (moldura touchscreen). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4592019, até o dia 07/08/2019 às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20190001
IG Nº1004690000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20190001 de interesse da SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINFRA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE PASSARELAS DE PEDESTRES PARA 
TRAVESSIA SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO DO VLT, RAMAL PARANGABA MUCURIPE; INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO PARA FECHA-
MENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO DO VLT, RAMAL PARANGABA MUCURIPE E EXECUÇÃO DO GUARDA-CORPO DO TÚNEL EDUARDO 
DOURADO DA FONTE (BORGES DE MELO), conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 12 
de agosto de 2019. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº351/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
NICOLAS LOPES FORMIGA
4309849-7
15/07/2019
2
JULIANA DE ALMEIDA BARBOSA
4309853-5
15/07/2019
3
NAYRA LUANA FREITAS DO NASCIMENTO
4309848-9
15/07/2019
4
ANTÔNIO EDUARDO FARIAS DO NASCIMENTO
4309847-0
15/07/2019
5
LUAN MORAIS FERREIRA
4309855-1
15/07/2019
6
MARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA
4309862-4
15/07/2019
7
LIZANDRA FELIPE DE SOUZA
4309846-2
15/07/2019
8
ANA BEATRIZ LUCENA SOUZA CASTRO
4309850-0
30/07/2019
9
LUÍS GUILHERME DOS SANTOS PINHEIRO
4309844-6
15/07/2019
10
FRANCISCO LAILSON CORDEIRO GOMES
4309878-0
11/07/2019
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PORTARIA Nº353/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°353/19 DE 16 DE JULHO DE 2019
N
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VR. UNIT.
DIAS
VALOR TOTAL
1
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47276810
15
7
R$ 105,00
2
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093096
15
8
R$ 120,00
3
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15
5
R$ 75,00
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019