DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº724/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe
a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e o Decreto 31.759, de 10 de julho 2015, que modifica os Decretos nº 31.164, de 12 de março de 2013, 30.488,
de 11 de abril de 2011, 31.000, de 14 de setembro de 2012, 27.496,de 06 de julho de 2004, e 29.404, de 02 de setembro de 2008, alterando o Conselho de
Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que vinculou o DETRAN à Secretaria das Cidades,
RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO JULIO DIAS CAVALCANTE, a partir de 14 de março de 2019, como membro Representante das Cidades para o
Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº726/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que
dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e o Decreto 31.759, de 10 de julho 2015, que modifica os Decretos nº 31.164, de 12 de março de 2013,
30.488, de 11 de abril de 2011, 31.000, de 14 de setembro de 2012, 27.496,de 06 de julho de 2004, e 29.404, de 02 de setembro de 2008, alterando o Conselho
de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que vinculou o DETRAN à Secretaria das
Cidades, RESOLVE NOMEAR, PABLO ROCHA XIMENES PONTE, a partir de 07 de fevereiro de 2019, como membro Representante das Cidades para
o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº821/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR EDVARDES MENDES DE CARVALHO
FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE POSTO,símbolo DAS-3, para ter exercício na NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS
REGIONAIS - NURES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de
junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº843/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art.209, inciso II, da Lei n.º 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar a integrarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo
VIPROC N. 4809115/2017 e outros. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15 / 2019
PROCESSO Nº : 04828849 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel Rua Gustavo Sampaio, 1252 – Parquelândia - Fortaleza/Ce, de
propriedade da CONSTRUTORA MARTE LTDA., com sede nesta Capital, na Av. Afonso Celso, 521 – Aldeota – Fone/Fax: 224.2720, inscrita no CNPJ nº
09.425.638/0001-49 – CGF nº 06.827.372-0, neste ato representada pelo seu Diretor financeiro, ETEVALDO NOGUEIRA FILHO, brasileiro, casado, CPF
nº 243.792.983-53, residente e domiciliado nesta Capital, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de atendimento do DETRAN/CE, pelo prazo
de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: Considera-se ainda que a referida área é bastante populosa, estando em constante crescimento e expansão. Conside-
rando o funcionamento com eficiência dessa área requer um imóvel com tamanho adequado à demanda, bem como às instalações deverão ser qualificadas ao
atendimento das necessidades do usuário e do DETRAN/CE. Desta feita, o bem selecionado é o único a atender, no caso concreto, as necessidades adminis-
trativas, aparecendo suas características e localização como fator determinante da escolha, além de está com valor compatível com o do mercado. VALOR
GLOBAL : R$ 874.560,00 ( oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226
.15.339039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : CONSTRUTORA MARTE LTDA. DISPENSA :
declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada
por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS – COPASA MG; OBJETO: Cooperação Técnica e de desenvolvimento de atividades entre a COPASA MG e a CAGECE visando,
através da conjugação de esforços, o desenvolvimento de soluções para a melhoria das condições de saneamento básico e ambiental nos estados de Minas
Gerais e do Ceará, focando, principalmente, no intercâmbio de informações sobre tecnologias e experiências entre as Companhias; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 13.303/16 e no Regulamento de Contratações da Cagece - Processo nº 0833.000072/2018-00-Cagece; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses;
DATA: 13 de maio de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da
Cagece; Sinara Inácio Meireles Chenna, Diretora-Presidente – COPASA MG e Alex Moura de Souza Aguiar, Diretor Técnico e de Expansão – COPASA MG.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº210/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de
17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
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