DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº353/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 05797980//2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 209 e seguintes da Lei nº 9.826, de 
14/05/1974, os SERVIDORES RÔMULO LINHARES FERREIRA GOMES, matrícula nº 001170-1-3, KALINY KÉLVIA SIQUEIRA PESSOA LIMA, 
matrícula nº 300216-2-2 e GERMELINA DE FÁTIMA PARENTE, matrícula nº 000145-1-6 para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de 
Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº 00083326/2019, contados a partir da publicação desta Portaria no 
Diário Oficial do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 02 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº355/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Desenvolvimento 
Universitário, matrícula nº 300216-2-2, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 09 de julho de 
2019 a fim de participar, acompanhando o Reitor da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, da Audiência Pública que discutirá a situação das 
Universidades Estaduais do Ceará, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 08 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº356/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de audiência, em que é parte a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 09/07/2019, em 
Fortaleza-CE., concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú . FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 08 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
Germelina de Fátima Parente
DAS-1-Diretor do Departamento 
Administrativo e Financeiro - 
Matrícula nº 000145-1-6
III
09/07/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 
acrescidos 
de 40%
53,97
53,97
Enésia Maria Ferreira 
de Azevedo
Analista da Gestão em Educação 
Superior - Matrícula nº 000252-1-6
IV
09/07/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83, 
acrescidos 
de 40%
45,38
45,38
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO No 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 800/2017 ( No 008/2017-UVA) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU (Cliente no Unidades relacionada no anexo do contrato 
); II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, n° 850 , na Cidade de SOBRAL, 
Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,Fortaleza 
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - 
OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3a (TERCEIRA) vez o Contrato de Prestação 
de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o no 800/2017 No 008/2017-UVA 
em 01/08/2017 , doravante denominado simplesmente CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: 87.023,13(OITENTA E SETE MIL VINTE E TRES REAIS 
E TREZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: Atual vigência corresponde ao período de 01/08/2019 a 01/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais 
são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Sobral, 02 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de 
Clientes de Governo e Mônica Jucá de Oliveira Executivo de Clientes Governo e FAbianno Cavalcante de Carvalho -Reitor.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA G C TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: rua Antonia Aguiar Ramos, 1021, gaioso Nunes, Tiangua-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se 
no art 57,II da lei 8666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO: Municipio de Sobral ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma 
prorrogação do prazo de execução do serviço por mais 120 dias com início em 17.06.2019 e término em 14.10.2019 e prorrogação de vigência do contrato 
por mais 180 dias com início em 01.08.2019 e término em 27.01.2020.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado 
do prazo de execução do serviço por mais 120 dias com início em 17.06.2019 e término em 14.10.2019 e prorrogação de vigência do contrato por mais 180 
dias com início em 01.08.2019 e término em 27.01.2020Sobr; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: sobral, 03 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de 
Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sr. João Eduardo de Souza Moita Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1751/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
processos,05912932/2019-05913203/2019-05653864/2019-05863010/2019-05864423/2019- 05907955/2019 -05906096/2019- 05906789/2019-05864709/2019-
05863931/2019 -05913076/2019- 05913351/2019-05909168/2019 -05910891/2019-05910670/2019-05911111/2019-05908331/2019-05907122/2019-SPU,RE-
SOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 
83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2019.
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019