DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE COMPRA DE 
ENERGIA REGULADA – CCER Nº 114/2018 (SDA Nº 70) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE 
E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente 
nº9003515).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRARIO - SDA; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES Nº 1820 , na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V 
- ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO 
e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo 
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 06/07/2019 
a 05/07/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 379.500,00 ( TREZENTOS E 
SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: 
período de 06/07/2019 a 05/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES 
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os 
atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvol-
vimento Agrário, Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de Clientes de 
Governo e Mônica Jucá de Oliveira Executivo de Clientes Governo.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE COMPRA 
DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 115/2018 (SDA Nº 71) QUE 
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - S D 
A (Cliente nº9006593); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRARIO - S D A; III - ENDEREÇO: AV BEZERRA 
DE MENEZES nº 1820 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO 
e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo 
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 06/07/2019 
a /05/07/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.250,00 ( QUARENTA MIL 
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: período de 
06/07/2019 a /05/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam 
os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos 
anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento 
Agrário; Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de Clientes de Governo 
e Mônica Jucá de Oliveira.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE COMPRA DE 
ENERGIA REGULADA – CCER Nº 998/2018 (SDA Nº 72) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE 
E Secretaria de Desenvolvimento Agrário - S.D.A (Cliente nº9007214); II 
- CONTRATANTE: Secretaria de Dsenvoilvimento Agrário - S.D.A; III - 
ENDEREÇO: Av Bezerra de Meneses nº 1820 , na Cidade de FORTALEZA, 
Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta 
cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II 
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da 
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente 
praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao 
período de 06/07/2019 a 05/07/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 275.000,00 
( DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: 
período de 06/07/2019 a 05/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES 
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os 
atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvol-
vimento Agrário; Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de Clientes de 
Governo e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo Ceará.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS 
TRABALHADORES RURAIS – CEALTRU PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, 
Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS 
TRABALHADORES RURAIS – CEALTRU; V - ENDEREÇO: Avenida 
Visconde do Rio Branco, nº 2257, Joaquim Távora, CEP n° 60055-171, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo 
artigo 57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº 04588767/2019 e Parecer 
Jurídico n° 1349/ 2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O 
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de prazo ao 
Contrato nº 081/2018 até o dia 31 de dezembro de 2019, contados a partir 
do dia 01 de julho de 2019. O referido Contrato tem por objeto a contratação 
de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, 
nas condições estabelecidas no Projeto de Referência, instituído por meio 
das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo do 
edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; 
X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2019, contados a partir do 
dia 01 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do CONTRATO nº. 081/2018 ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de junho de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO 
Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2018
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ORGANIZAÇÃO 
BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS DE – OBAS, PARA O FIM NELE 
INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: 
ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS; V - 
ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira nº 745, Centro, Barreira/CE, 
CEP: 62.795-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no 
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações 
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 04499578/2019 e Parecer Jurídico nº. 1348/2019; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a pror-
rogação da vigência do Contrato n°. 082/2018, até o dia 31 de dezembro 
de 2019, contados a partir do dia 01 de julho de 2019. O objeto do referido 
Contrato é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia 
social de acesso à água, nas condições estabelecidas no projeto de Referência 
instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 
e nº 03/2016; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata valor, apenas 
prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2019, contados 
a partir do dia 01 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 082/2018, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 28 de junho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e MARIA DAS DORES R. 
DA COSTA Representante legal da OBAS.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, neste 
ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasi-
leiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domici-
liado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba CONTRATADA: 
Empresa F. MARTINS FILHO EIRELI – ME, com sede na Rua Santo 
Antônio, Nº 720 – Itambé II, Caucaia - CE, CEP: 61602-750, inscrita no 
CNPJ: 63.497.887/0001-95, doravante designada CONTRATADA, neste 
ato representado por FRANCISCO MARTINS FILHO, brasileiro, RG nº. 
99010241883 SSP/SE e CPF 299.759.563-00. OBJETO: Constitui objeto deste 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019