DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas 
respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 03419430/2019 
e Parecer Jurídico n°. 1052/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no 
prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua 
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA DE FÁTIMA 
GALDINO ALBUQUERQUE Prefeita do Município de Tururu SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, aos 16 de julho de 2019.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº180/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro / 2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de julho de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°180/2019, 15 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO EDVAR PERES MARTINS
DATILÓGRAFO
000029.1-7
15,00
21
315,00
FRANCISCA CÉLIA LIMA COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000039.1-3
15,00
21
315,00
CARMEM ÂNGELA O. VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000056.1-4
15,00
21
315,00
MARIA VALMIRA BEZERRA MONTEIRO
DATILÓGRAFO
000060.1-7
15,00
21
315,00
EDMILSON MOTA MACEDO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000067.1-8
15,00
21
315,00
MARCOS AURÉLIO SOEIRO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
000103.1-6
15,00
21
315,00
ROSA VIRGINIA LIMA BARROSO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000130.1-3
15,00
21
315,00
JOÃO BATISTA DA PONTE
TÉC. AGRIMENSURA
000131.1-0
15,00
21
315,00
DORISLEIDE CÂNDIDO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000142.1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000157.1-7
15,00
21
315,00
IVEUDA MARIA PEIXOTO BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000166.1-6
15,00
21
315,00
LINDBERG DE OLIVEIRA BRAGA
MOTORISTA
000193.1-3
15,00
21
315,00
RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000212.1-2
15,00
21
315,00
FRANCISCO HERALDO MACEDO RANGEL
DATILÓGRAFO
000255.1-8
15,00
21
315,00
FRANCISCO JOSÉ PINTO DA FRANCA
TÉC. AGROPECUÁRIA
000265.1-4
15,00
21
315,00
MARIA MARGARETE BESERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000269.1-3
15,00
21
315,00
MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
TÉC. AGROPECUÁRIA
000315.1-8
15,00
21
315,00
ÂNGELA MARIA NUNES DE LUCENA
DATILÓGRAFO
000334.1-3
15,00
21
315,00
CESÍDIO DIÓGENES NETO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000343.1-2
15,00
21
315,00
VANDERLAN NOBRE APOLÔNIO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000366.1-7
15,00
21
315,00
JOSÉ UBIRAJARA S. DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000371.1-7
15,00
21
315,00
FRANCISCO JACSON M. PINHO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000372.1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCO BARRETO DA SILVA
MOTORISTA
000393.1-4
15,00
21
315,00
RAIMUNDO EVANDRO SILVA ARAÚJO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000416.1-0
15,00
21
315,00
FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000420.1-3
15,00
21
315,00
CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000432.1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCO ALVES
TÉC. AGROPECUÁRIA
000444.1-5
15,00
21
315,00
ANTONIO MORAIS DE SOUSA
TÉC. AGRIMENSURA
000449.1-1
15,00
21
315,00
BÁRBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000478.1-3
15,00
21
315,00
SANDRO FACUNDES BONFIM
TÉC. AGROPECUÁRIA
000491.1-5
15,00
21
315,00
FRANCISCO ROGÉRIO CAVALCANTE MOTA
TÉC. AGROPECUÁRIA
000493.1-X
15,00
21
315,00
JANSEN SARAIVA MARQUES
MOTORISTA
000505.1-2
15,00
21
315,00
JOSÉ AROLDO VIANA LIMA
MOTORISTA
000508.1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCA LUZINEIDE LIMA
DATILÓGRAFO
000510.1-2
15,00
21
315,00
RAIMUNDO MARQUES DE MATOS
MOTORISTA
000514.1-1
15,00
21
315,00
LUCIO FLÁVIO RODRIGUES
DESENHISTA
000517.1-3
15,00
21
315,00
EDSON BEZERRA LIMA
AUX. SERVIÇOS GERAIS
000528.1-7
15,00
21
315,00
ANTONIO CARLOS UMBERTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000530.1-5
15,00
21
315,00
RONALDO CÉSAR XAVIER DE LIMA
DESENHISTA
000543.1-3
15,00
21
315,00
RAIMUNDO DE PAULA BEZERRA
MOTORISTA
000544.1-0
15,00
21
315,00
JOAQUIM PACÍFICO SOARES DE MACEDO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000551.1-5
15,00
21
315,00
JOSÉ SOARES COSTA FILHO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000564.1-3
15,00
21
315,00
TEREZINHA DE LISIEUX G. L. G. FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000573.1-2
15,00
21
315,00
NORMA FARIAS DO NASCIMENTO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
701214.1-7
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES
DNS-1
300011.1-7
15,00
21
315,00
JONAS MÁXIMO CRUZ
DATILÓGRAFO
169386.1-0
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº181/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês agosto/2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°181/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CARMEM ÂNGELA O. VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000056.1-4
A
88
MARIA VALMIRA BEZERRA MONTE
DATILÓGRAFO
000060.1-7
A
88
MARCOS AURÉLIO SOEIRO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
000103.1-6
A
88
DORISLEIDE CÂNDIDO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000142.1-4
A
88
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000157.1-7
A
88
RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000212.1-0
A
88
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019