DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO HERALDO MACEDO RANGEL
DATILÓGRAFO
000255.1-8
A
88
ANGELA MARIA NUNES DE LUCENA
DATILÓGRAFO
000334.1-3
A
88
FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000420.1-3
A
88
JOSÉ AROLDO V. LIMA
MOTORISTA
000508.1-4
A
88
EDSON BEZERRA LIMA
AUX. SERVIÇOS GERAIS
000528.1-7
A/F
44/44
NORMA FARIAS DO NASCIMENTO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
701214.1-7
A
88
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 64, 14 DE JUNHO DE 2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. Onde se lê:  EXTRATO: 14/2014 Leia-se: 
EXTRATO: 17/2014  Fortaleza-Ce, 16 de julho de 2019.
Inácio Mariano da Costa 
DIRETOR ADM E FINANCEIRO 
Luiz Airesvaldo Leal 
ASSESSOR JURÍDICO 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 
OBJETO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COM COBERTURA ESTADUAL E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM 
TODO TERRITÓRIO NACIONAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20190001 - CEASA/CE E SEUS ANEXOS, PRECEITOS 
DO DIREITO PRIVADO, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 E O RILCC CEASA/CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES 
CONTADOS A PARTIR DE 1° DE JULHO. VALOR GLOBAL: R$ 968.235,36 (NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA 
E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO 
SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS PRÓPIOS DA CEASA/CE. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: GUSTAVO CHAVES BARROS DE 
OLIVEIRA - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE  CONTRATADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COM COBERTURA ESTADUAL E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO ESTADUAL, PARA OS EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES LEGAIS, DA CEASA/CE, COM PLANO 
NAS SEGMENTAÇÕES - ATENDIMENTO CLÍNICO, AMBULATORIAL, LABORATORIAL, ENFERMARIA, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ATEN-
DIMENTO OBSTÉTRICO  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 79, II, DA LEI 8.666/93  DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019  FORO: MARACANAÚ/
CE  SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS E CONTRATADA: GUSTAVO CHAVES 
BARROS DE OLIVEIRA. Maracanaú, 16 de julho de 2019.
Yuri Carvalho Pontim 
PROCURADOR JURÍDICO
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ORDEM DO DIA  
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia Geral 
Extraordinária que se realizará no dia 30/07/2019, às 10 horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Pajuçara - Maracanaú/CE, 
a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;b)ELEIÇÃO DE 
SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE.Maracanaú(CE), em 19 de Julho de 2019. CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 19 de julho de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DE Nº095/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o consultor, ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (Cento 
e oitenta e nove mil e vinte cinco centavos ), acrescidos de 50% no valor total de 397,25 (Trezentos e noventa e sete mil e vinte cinco centavos). mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando em1.249,06 (Um mil duzentos e quarenta e nove mil 
e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Belo Horizonte / Fortaleza /Brasília no valor de 1.724,36 (Um mil setecentos e vinte quatro reais e trinta 
e seis centavos), no período de 08 a 12 de julho, a fim de participar de reunião com o DREI e JUCEMG para tratar do Projeto REDESIMPLES Nacional. 
Perfazendo um total de 4.771,89 (Quatro mil setecentos e oitenta e nove centavos) de acordo com o Art. 3º; alinea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do decreto de numero 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentaria 
do Convenio 38/2018 entre a Junta Comercial e Sebrae Nacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº390/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades 
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o funcionário terceirizado 
PEDRO FIRMINO PEREIRA FILHO, com CPF 833.455.743-49, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da ADAGRI 
de ACOPIARA, sob a supervisão do Fiscal Estadual Agropecuário PAULO HENRIQUE PAIXÃO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 
10 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº404/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de participar de reuniões e da inauguração do novo Posto de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos no Município de Abaiará, concedendo-lhes 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019