DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2,5 (duas) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°404/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Neiliane Santiago
Sombra Borges
Diretora de Sanidade Vegetal
III
22/07/2019 à
24/07/2019
Fortaleza/Abaiara/Fortaleza
2,5
77,10
192,75
192,75
José Tito Carneiro Silva
Assessor Técnico II
III
22/07/2019 à
24/07/2019
Fortaleza/Abaiara/Fortaleza
2,5
77,10
192,75
192,75
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ - ADAGRI E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – TICKET LOG; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual
nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues,
nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – TICKET LOG,
anteriormente denominada Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios S.A, Inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDE-
REÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.7000-000, na cidade de Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer PROJU nº 105/2019, e em
todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 04452318/2019; VII- FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato.; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação
do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2019, com a suplementação do saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do CONTRATO nº 006/2015 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor
; XII - DATA: Fortaleza (CE), 21 de Maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/
CONTRATANTE e LUCIANO RODRIGO WEIAND e DIEGO DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTES DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A – TICKET LOG/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2015, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles,
CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2,
bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de maio de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da
ADECE, e Luciano Rodrigo Weiand- Procurador da Contratada, Diego da Silva Gonçalves- Procurador da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº108/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, JOSE ALCANTARA NETO, matrícula nº00173,
ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 10 a 12 de julho do ano corrente, a fim de participar do “Seminário de
Logística da ArcelorMittal”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos
Fortaleza/Vitória /Fortaleza no valor de R$ 1.071,59 (Um mil, setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), cada, perfazendo um total de R$ 1.923,22 (Um
mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. Presidência da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP
S/A, Pecém, 09 de julho de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula
nº 00757, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no dia 11 de julho do ano corrente, a fim de participar de reunião sobre
carregadores de navios para embarque de placas, concedendo-lhe 0,5 (Meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e
oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos
Fortaleza/São Paulo /Fortaleza no valor de R$ 2.525,14 (Dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 2.856,33
(Dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PRESI-
DÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 10
de julho de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°20190003/CIPP
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da licitação Pregão Presencial nº20190003/CIPP, processo nº 04873860/2018, que tem por objeto
a Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de Mão de obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Apoio Administrativo, Asseio e Conservação, da CIPP, de acordo com as especificações
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
Fechar