DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Secretário da Educação, respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede
na Rod. Estadual Edson Queiroz, n.º 2710, Cascavel-Ce, CEP62.850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULA, brasileiro, inscrito no RG nº 20074993164 SSPDS/CE e CPF nº
605.691.223-09, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 03/2019, conforme a seguir estipulado: O Secretário da Educação do Estado do Ceará, Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20190005, com uma
empresa consagrada vencedora da licitação, a EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA referente a
contratação de Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de BATURITÉ do Estado do Ceará, contando com
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros. Considerando
a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, itens 14.2 e 14.3 do Contrato n° 32/2019. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescin-
dido, a partir de 15 de julho de 2019, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA DINÂMICA
TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, conforme informações da CI n.º 591/2019 da CECOF/COPEM. O presente Termo vai
lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019. ROGERS
VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, respondendo SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº581/2018 O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10015925/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARIA DEISIVANIA PEREIRA
REIS COSTA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 311.591.843-72,RG 20162939080, 4a. Classe, Ref. E , matrícula nº 101569-1-2, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3, lotado no
Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO
ao titular Cicero Ferreira de Freitas, em virtude de férias no período de 07.12.2018 a 21.12.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°108/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA,
ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 3002381-1, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF, no período de 15 a 18 de julho de
2019, a fim de acompanhar julgamento do processo nº TC 023.784/2018-0, referente ao empreendimento da Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase-01,bem
como cumprir agendas junto aos Gabinetes de Ministros do TCU, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), que totaliza R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.300,48 (um mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.549,53 (dois mil, quinhentos e
quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe III do
anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2016
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III -
ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 60861-211; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTORA
LUIZ COSTA LTDA. /LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Wilson Rosado, 01-Km 46, 1º Andar,
Sala A, Planalto 13 de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59633-629; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas
alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Em decorrência da criação
da SOP (Superintendência de Obras Públicas), oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, através da fusão do DER (Departamento Estadual
de Rodovias) com o DAE (Departamento de Arquitetura e Engenharia), fica alterado, neste ato, a denominação social e representante legal da Contratante,
conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento. O presente Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do
Contrato nº 033/2016, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, ficando seus términos previstos para os dias 02/10/2019 e 03/10/2019, respectivamente;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 89.339.165,18 (oitenta e nove milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 03/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, do qual passa a fazer parte integrante
o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 04/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERIN-
TENDENTE DA SOP e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - REPRESENTANTE DA EMPRESA LÍDER.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/SOP/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 827.558 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob nº 144.324.043-53. CONTRATADA:
CONSTRUTORA E&J LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 41.634.619/0001-35, com sede na Rua Elpídio Ribeiro da Silva,, nº 141 – sala 01, bairro Campo
dos Velhos – Sobral/CE, CEP 62.030-070, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO
JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 672.148.273-87, RG nº 97031028589 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Elpídio
Ribeiro da Silva,, nº 141, bairro Campo dos Velhos – Sobral/CE, CEP 62.030-070.. OBJETO: FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, pelo Percentual de Desconto sobre as Tabelas Unificadas da SEINFRA (Tabela de Plano de Serviços/
Tabela de Preços de insumos), na Malha Viária do Estado do Ceará , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 2.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n°20190002-DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação.O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$
7.858.353,25 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos 08200014.26.782.010.18721 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fontes: 00 – Recursos Ordinários, 11 – Cota parte da
CIDE, 44 – Indenização pela extração de petróleo xisto e gás – Royalties.. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JÚNIOR (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
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