DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
proventos do(a) cargo/função de Auxiliar Administrativo AJU – ADO 21, atualmente Auxiliar Judiciário, nível/referência SPJNFE08, matrícula nº 93279/4-6,
com óbito em 23/02/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.159,90 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), correspondente a 80%
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 23/02/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ZEZA DE MENESES FREIRE
CÔNJUGE
97394661334
4.159,90
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 03272197/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Joaquim Correia de Oliveira, CPF nº 01475851391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Planejamento e Gestãoo - SEPLAG, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Partidor e Avaliador, nível/referência W148, matrícula nº 35053-1-6, com óbito em 18/03/2019, pensão mensal no valor de R$ 69,23
(sessenta e nove reais e vinte e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir
de 18/03/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Cavalcante de Oliveira
Cônjuge
44121830334
69,23
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 03064322/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Antonio Paulo Alves da Silva, CPF nº 11408898349, lotado(a) no(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – AL/CE, onde percebia a remuneração
do(a) cargo/função de Técnico Legislativo, nível/referência NMD08, matrícula nº 000389, com óbito em 25/03/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.650,42
(dois mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração
do(a) falecido(a), a partir de 25/03/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARLENE PEREIRA DA SILVA
CÔNJUGE
54602548334
2.650,42
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº452/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.
1º - Autorizar a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuros e eventuais Serviços
de Manutenção Predial, com a finalidade de atender as demandas provenientes dos órgãos/entidades do Estado do Ceará. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 18 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Centro Adm Gov Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO BWM; V - ENDEREÇO: Rodovia CE-138, S/N, Perei-
ro-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alteração da
Cláusula Sétima, acrescendo ao item 7.1, o subitem 7.1.10,; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo permanecem inalteradas; XI - DATA: 03 de abril de 2019; XII - SIGNA-
TÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário em Exercício de Planejamento e Gestão, Adalberto Albuquerque De Paula Pessoa - Presidente da
ETICE e José Roberto Nogueira - Representante Legal da Concessionária.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Av Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n Ed. SEPLAG, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CELSO ALVES CUNHA; V - ENDEREÇO: Rua Cel Zacarias
José de França, nº 255 A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93 e suas alterações; VII-
FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias; IX - VALOR GLOBAL: Permanece nas mesmas
condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: 24 de julho de 2019 até 20 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário Executivo de Gestão e Celso Alves Cunha - Leiloeiro Público Oficial .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017/ISSEC ; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC – CNPJ/MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,Nº685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE– CNPJ/MF:07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO:
RUA PADRE VALDEVINO,Nº150/JOAQUIM TÁVORA/FORTALEZA/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo nº02 ao
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição-CUSD e CCER Nº680/2017/COELCE- Nº004/2017/ISSEC, celebrado entre a Companhia Energética do Ceará-
-COELCE e o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação Nº004/2017/ISSEC, tem respaldo
na Cláusula 3ª do Contrato inicial, como fundamento legal o art.57, inciso II da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo
Administrativo VIPROC Nº05251677/2019, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
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