DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
definida de cinco anos, conforme contrato firmado entre as partes. O pagamento
da transação ocorreu da seguinte forma: Pagamento de 25% do valor total da
transação no fechamento do negócio. Pagamento de 25% do valor total da
transação 30 dias após o fechamento do negócio. Saldo residual dividido em
16 parcelas mensais iguais e sucessivas, vencíveis a partir do mês subsequente
ao pagamento das duas parcelas acima relacionadas, reconhecido no passivo
circulante e não circulante, conforme cronograma de vencimentos nos períodos
seguintes. O Grupo avalia a recuperabilidade dos ativos com data-base de 31
de dezembro, anualmente, ou quando há indicativos de não recuperação do
seu valor contábil. Instituto de Medicina Intensiva Ltda. Em 10 de maio de
2018, o Grupo obteve, por meio de sua controlada Ultra Som Serviços Médicos
Ltda., 100% das cotas do Instituto de Medicina Intensiva Ltda. (“IMI”), hospital
com foco na prestação de serviços médico-hospitalares. Conforme laudo de
avaliação, o valor do ágio reconhecido em virtude da aquisição do Instituto
de Medicina foi de R$ 27.459, sendo R$ 13.294 em Goodwill, R$ 1.375 em
Mais-valia e R$ 12.790 em Benfeitorias. O valor do Goodwill foi calculado
pela diferença entre o valor justo de aquisição do investimento (R$ 12.648) e
o valor do PL da adquirida (-R$ 2.021), reduzido do valor da Mais-valia (R$
1.375). Por ocasião da avaliação referenciada no laudo, o Grupo realizou um
ajuste no valor do ágio anteriormente apresentado em R$ 181. Angiomed
Angiologia de Manaus - Em 14 de dezembro de 2018, o Grupo decidiu
pela aquisição de 100,00% das quotas da Angiomed Angiologia de Manaus
Ltda, em Manaus (AM), pelo valor justo de R$ 19.083, sendo composto
pelos ativos líquidos no montante de R$ 9.545, sobre o qual foi reconhecido
o ágio de 9.538 alocado em goodwill. (ii) Adiantamentos para aquisição de
novos softwares que estão sendo implantados em 2018 para início de uso no
exercício de 2019. (iii) Em 29 de outubro de 2018, conforme Ofício nº 15/2018/
GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO, a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) autorizou, preliminarmente, a transferência voluntária total da carteira
da Assistência Médica Hospitalar Ltda. (UNIPLAM) sociedade do ramo de
saúde complementar sediada em Teresina, Piauí. A carteira possui cerca de 25
mil beneficiários, majoritariamente localizados em Teresina.
13 Provisões técnicas da operadora de assistência à saúde
Consolidado
2018
2017
Prov.p/prêmios/contraprestações não ganhas-PPCNG (a)
36.537
33.954
Provisão de eventos a liquidar (b)
58.028
61.490
Provisão de eventos a liquidar SUS (c)
162.463 135.497
Prov.p/eventos ocorridos e não avisados - PEONA (d)
151.097 128.529
Total
408.125 359.470
(a) A PPCNG caracteriza-se pelo registro contábil do valor cobrado pelas
operadoras da Companhia para cobertura de risco contratual proporcional
aos dias ainda não transcorridos dentro do período de cobertura mensal, para
apropriação como receita somente no período subsequente, quando a vigência
for efetivamente incorrida. (b) Provisão para garantia de eventos já ocorridos,
registrados contabilmente e ainda não pagos. O registro contábil é realizado
pelo valor integral informado pelo prestador ou beneficiário no momento da
apresentação da cobrança à entidade, sendo posteriormente ajustado por glosas
e descontos após realização dos colaboradores do Grupo (médicos auditores).
(c) A Companhia registra nessa conta, eventos referentes a ressarcimentos de
despesas médicas ao SUS de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº
5 da ANS, de 30 de setembro de 2011 e alterações posteriores. (d) Provisão
para fazer frente ao pagamento dos eventos que já tenham ocorrido e que não
tenham sido informados à Companhia antes do encerramento do período, a qual
foi constituída com base em metodologia atuarial. Os cálculos foram obtidos
com base em triângulos de run-off que consideram o desenvolvimento histórico
dos eventos pagos nos últimos 12 meses, para estabelecer uma projeção futura
por período de ocorrência. As provisões técnicas representam o cálculo dos
riscos esperados inerentes às operações de assistência à saúde da operadora
controlada Hapvida Assistência Médica Ltda. que está sujeita à manutenção
obrigatória de garantias financeiras (conforme descrito abaixo na seção “ii”
desta nota) destinadas a cobrir tais riscos, estabelecidas pela RN ANS nº 209/09
e alterações posteriores, descritas a seguir: · Patrimônio mínimo ajustado e
margem de solvência: Para operar no mercado de planos de saúde regulado
pela ANS, a operadora de planos de saúde deve manter o patrimônio líquido
ajustado para fins econômicos conforme estabelecido na RN ANS nº 209/09.
O patrimônio líquido ajustado é calculado como o patrimônio líquido menos
ativos intangíveis não circulantes, créditos tributários decorrentes de prejuízos
fiscais, despesas de vendas diferidas e despesas antecipadas. Mensalmente,
o Grupo determina o patrimônio líquido ajustado e avalia a suficiência da
margem de solvência, de acordo com a Instrução Normativa ANS nº 373/15.
O Grupo atingiu suficiência deste requisito em todos os períodos apresentados,
conforme mostrado na tabela comparativa a seguir:
2018
2017
Patrimônio mínimo ajustado (PMA)
1.196.942 904.539
Margem de solvência exigida (MS)
671.107 503.640
Suficiência apurada
525.835 400.899
· Ativos garantidores: De acordo com as regras estabelecidas pela RN ANS
nº 159/07, as operadoras de planos de saúde e odontológicos devem possuir
ativos garantidores suficientes para cobrir a totalidade das provisões técnicas
reconhecidas na data do balanço e deduzidas da PPCNG e da parcela dos
eventos a liquidar referente às cobranças apresentadas pelos prestadores nos
últimos 30 dias. O Grupo atingiu suficiência deste requisito em todos os
períodos apresentados, conforme mostrado na tabela comparativa a seguir:
2018
2017
Ativos garantidores vinculados exigidos
343.427 278.409
Ativos garantidores vinculados
efetivos (veja a Nota 7 - c)
407.135 368.181
Cálculo de suficiência
63.708
89.772
Movimentação das provisões técnicas
Provisões Provisões
de eventos a de eventos
PPCNG liquidar SUS a liquidar PEONA
Total
Saldos em 31/12/17 33.954
135.497
61.490 128.529
359.470
Constituições
5.195.408
35.331 4.116.306 24.288 9.371.333
Reversões
(5.192.825)
(8.365)
- (1.720)
(5.202.910)
Baixas
-
- (4.119.768)
- (4.119.768)
Saldos em 31/12/18 36.537
162.463
58.028 151.097
408.125
14 Obrigações sociais
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Provisão para férias e 13º salários
-
-
63.729 52.480
Salários a pagar
-
-
47.907 43.364
Outras obrigações sociais
10
2
1.348
356
Total
10
2 112.984 96.200
15 Tributos e contribuições a recolher
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Refis
-
-
1.924
325
Refis não consolidado (a)
-
-
7.862 35.007
Impostos sobre receita – municipal
-
-
6.277
6.591
Contribuição previdenciária
3
-
14.004 10.857
Impostos sobre receita - federal
9.079
1.388
19.740 13.147
Tributos retidos de terceiros
-
-
22.860 11.991
Outros
-
-
4.579
4.372
Total
9.082
1.388
77.246 82.290
Circulante
9.082
1.388
65.279 60.637
Não circulante
-
- 11.967 21.653
(a) Em novembro de 2013, as entidades da Companhia aderiram ao Refis,
um programa especial criado pelo Governo Federal para parcelamento de
dívida de tributos federais. Este programa foi criado pela Lei 11.941/09 e
concedeu descontos sobre os encargos incidentes sobre a dívida tributária.
O Grupo paga parcelas mensais e, após o deferimento e consolidação dos
débitos tributários, o Grupo terá a opção de pagar 100% da dívida à vista.
Em setembro de 2017, o Grupo aderiu a outro programa especial criado pelo
Governo Federal também para parcelamento de dívida de tributos federais nos
termos da Lei nº 13.496/17. Na data de encerramento dessas demonstrações
financeiras, as autoridades fiscais federais ainda não tinham concluído a
consolidação dos débitos do Grupo. Os valores dos tributos federais estão
sendo atualizados pela SELIC.
16 Provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas - O Grupo é parte
em processos judiciais e administrativos em vários tribunais e órgãos
governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo
questões fiscais, trabalhistas, cíveis e contingências com a agência reguladora
(ANS). A Companhia provisiona a totalidade dos processos classificados
como risco de perda provável, a qual considera suficiente para cobrir
eventuais perdas.
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Provisões p/ações tributárias (inclui ANS)
-
- 171.324 157.077
Provisões para ações cíveis
-
-
66.338 66.103
Provisões para ações trabalhistas
-
-
25.779 25.604
Total
-
- 263.441 248.784
Detalhamos abaixo a movimentação ocorrida em provisão para riscos durante
o exercício findo em 31 de dezembro de 2018:
Consolidado
Traba-
Tribu-
Civil
lhistas
tarias
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2017 66.103
25.604 157.077 248.784
Adições
19.652
7.930
40.240 67.822
Reversões
(3.749)
(3.964) (24.004) (31.717)
Baixas
(15.668)
(3.602)
(2.178) (21.448)
Transferências
-
(189)
189
-
Saldos em 31 de dezembro de 2018 66.338
25.779 171.324 263.441
Seguem descritos abaixo os principais temas que compõem os processos classificados como prováveis pela Companhia:
(i) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza cível
Tema
Descrição
31/12/18 31/12/17
Carência Contratual
Beneficiários que buscam obter a cobertura assistencial do seu plano de saúde sem o devido
cumprimento dos períodos de carência.
8.666
8.885
Exclusão Legal e/ou
Contratual de Cobertura
Beneficiários que buscam obter cobertura para serviços não abrangidos por lei e/ou contrato.
11.432
7.700
Ações Indenizatórias -
Beneficiários que buscam obter reparação de danos sofridos por condutas médicas supostamente
Atos Médicos
inadequadas.
9.924
8.461
Dívidas com Prestadores
Prestadores de serviços em geral que buscam obter o pagamento de valores supostamente devidos
em Geral
pela Companhia e/ou suas controladas.
7.565
9.207
Os valores de provisão relacionados aos processos judiciais e administrativos de natureza cível não abrangidos pelos temas acima apresentados encontram-se
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
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