DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pulverizados em grupos de demandas menos representativos, constituindo uma parcela de menor relevância da provisão ora apresentada.
(ii) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista
Tema 
Descrição 
31/12/18 31/12/17
Reconhecimento de 
Prestadores de serviço, que buscam obter o reconhecimento de um suposto vínculo empregatício mantido
Vínculo Empregatício 
com a Companhia, mesmo sem a presença dos pressupostos típicos de uma relação de emprego. 
12.284 
12.913
Verbas Trabalhistas e 
Ex-empregados, que buscam o recebimento de verbas trabalhistas e rescisórias concernentes ao período
Rescisórias 
em que laboraram em favor da Companhia e/ou suas controladas. 
11.041 
9.065
(iii) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza tributária 
Tema 
Descrição 
31/12/18 31/12/17
Multas Administrativas 
Processos administrativos e execuções fiscais movidos pela ANS, em que são cobradas multas
ANS / Ressarcimento 
administrativas oriundas de supostas infrações às normas reguladoras da atividade das operadoras de
ao SUS (aspectos 
planos de saúde, bem como valores relativos a ressarcimento ao SUS, decorrentes de atendimentos
regulatórios) 
de beneficiários da Companhia na rede pública, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.656/98. 
133.517 102.852
Execuções Fiscais-Imposto Execuções fiscais movidas por Secretarias da Fazenda Municipal, por meio das quais se cobra o
Sobre Serviços (ISS) 
recolhimento do imposto sobre serviços supostamente devido pela Companhia e/ou suas controladas,
 
em decorrência de suas atividades operacionais. 
2.538 
5.331
Riscos com prognóstico de perda possível: A Companhia discute outras ações para as quais a estimativa dos assessores jurídicos é de perdas possíveis 
ao qual não constituem provisão contábil. Seguem apresentadas abaixo a composição dos valores de risco e descrição dos principais temas oriundos de 
processos judiciais e administrativos, classificados com prognóstico de perda possível, em que figura como parte a Companhia e/ou suas controladas, 
concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018:
  
Controladora 
Consolidado
Causas com prognóstico de possível - natureza: 
2018 
2017 
2018 
2017
Tributárias (a) 
- 
- 
653.941 
582.749
Cível (b) 
- 
- 
232.674 
181.377
Trabalhistas (c) 
- 
- 
68.945 
66.538
Total 
- 
- 
955.560 
830.664
(iv) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza cível
Tema 
Descrição 
31/12/18 31/12/17
Carência Contratual 
Beneficiários que buscam obter a cobertura assistencial do seu plano de saúde sem o devido
 
cumprimento dos períodos de carência. 
9.978 
9.960
Exclusão Legal e/ou 
Beneficiários que buscam obter cobertura para serviços não abrangidos por lei
Contratual de Cobertura 
e/ou contrato. 
14.275 
13.183
Ações Indenizatórias 
Beneficiários que buscam obter reparação de danos sofridos por condutas médicas supostamente
- Atos Médicos 
inadequadas.  
116.347 102.617
Dívidas com Prestadores 
Prestadores de serviços em geral que buscam obter o pagamento de valores supostamente devidos
em Geral 
pela Companhia e/ou suas controladas. 
27.118 
14.423
(v) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista
Tema 
Descrição 
31/12/18 31/12/17
Verbas Trabalhistas e
Rescisórias 
Ex-empregados, que buscam o recebimento de verbas trabalhistas e rescisórias concernentes ao
 
período em que laboraram em favor da Companhia e/ou suas controladas. 
56.912 
58.531
(vi) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza tributária 
Tema 
Descrição 
31/12/18 31/12/17
Multas Administrativas 
Processos administrativos e execuções fiscais movidos pela ANS, em que são cobradas multas
ANS /Ressarcimento ao 
administrativas oriundas de supostas infrações às normas reguladoras da atividade das operadoras
SUS (aspectos regulatórios) de planos de saúde, bem como valores relativos a ressarcimento ao SUS, decorrentes de atendimentos
 
de beneficiários da Companhia na rede pública, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.656/98. 
146.634 145.508
Execuções Fiscais-Imposto Execuções fiscais movidas por Secretarias da Fazenda Municipal, por meio das quais se cobra o
Sobre Serviços (ISS) 
recolhimento do imposto sobre serviços supostamente devido pela Companhia e/ou suas controladas,
 
em decorrência de suas atividades operacionais. 
89.764 
55.648
Execuções Fiscais 
Execuções fiscais originalmente movidas em desfavor de outras operadoras de planos de saúde, nas quais
- Sucessão Empresarial 
a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento para a Companhia e suas controladas, sob justificativa
 
de suposta sucessão empresarial decorrente de operações de alienação de carteira de beneficiários. 
91.937 
87.158
Assuntos Previdenciários 
Autos de infração lavrados em face da Companhia e suas controladas por créditos tributários
 
supostamente devidos em razão de irregularidades ou ausência de recolhimentos de contribuições
 
previdenciárias, dentre outros assuntos previdenciários. 
212.294 206.265
Depósitos judiciais: A Companhia possui depósitos judiciais mantidos no 
ativo nos seguintes montantes:
  
Controladora 
Consolidado
  
2018 
2017 
2018 
2017
Depósitos judiciais tributários 
- 
- 
60.402 32.122
Depósitos judiciais cíveis 
- 
- 
28.690 19.248
Depósitos judiciais trabalhistas 
 -  
 -  
7.799 
7.137
Total 
- 
- 
96.891 58.507
17 Patrimônio líquido
a. Capital social consolidado - O capital social subscrito e integralizado em 
31 de dezembro de 2018 é de R$ 280.010, composto por 280.009.996 ações, 
distribuído entre os acionistas nas proporções de suas participações societárias 
na sociedade. b. Natureza e propósito das reservas - Registra a retenção 
acumulada de lucros para futura utilização conforme decisão dos acionistas. 
c. Reserva legal - Constituída obrigatoriamente com destinação de 5% do 
lucro líquido do exercício até que seu valor atinja 20% do capital social. Foram 
destinados R$ 11.609 (R$ 32.428 em 2017) à constituição de reserva legal. d. 
Dividendos - Os sócios decidiram pela distribuição de lucros de R$ 552.620 
em 2018 (R$ 65.135 em 2017) referentes a dividendos apurados sobre o lucro 
do período. e. Lucro básico e diluído por ação - O cálculo básico de lucro 
por ação é feito através da divisão do lucro líquido do exercício, atribuído aos 
acionistas controladores, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias 
em circulação. O lucro diluído por ação é feito através da divisão do lucro 
líquido do exercício, atribuído aos acionistas controladores, pela quantidade 
média ponderada de ações ordinárias em circulação após ajustes para todas 
as ações ordinárias passíveis de diluição. f. Alienação de participação 
societária - No primeiro semestre de 2018, a Companhia alienou 34.074.348 
ações da Hapvida Participações pelo valor de R$ 800.747. Com a alienação 
dessas ações a Companhia reduziu sua participação societária na Hapvida 
Participações, passando a deter 78,27% das ações, frente a sua participação 
anterior de 99,99% e mantendo-se na posição de acionista controlador. Os 
valores relativos a transação são apresentados abaixo:
 
2018
Ações alienadas 
34.074.348
Valor de alienação por ação 
23,50
Valor de venda 
800.747
Baixa do custo do investimento 
(55.684)
Custos incorridos decorrentes da alienação 
(29.969)
Imposto de Renda sobre o ganho de capital 
(243.132)
Ganho apurado na alienação do investimento 
471.962
g. Efeitos em alteração de participação societária - No primeiro semestre 
de 2018 a controlada Hapvida Participações aumentou seu capital social em 
111.958.573 ações, decorrentes de oferta pública de ações. A emissão das 
novas ações resultou em um ganho líquido de R$ 1.885.819. 
18 Receita líquida de serviços prestados 
Consolidado
 
2018 
2017
Contraprestações brutas 
4.754.069 3.999.792
Receitas com outras atividades 
29.661 
19.971
Deduções (a) 
(208.012) 
(171.782)
Total 
4.575.718 3.847.981
(a) Deduções se referem substancialmente a tributos incidentes sobre receita. 
19 Custo dos serviços prestados   
Consolidado
  
2018 
2017
Custo médico-hospitalar e outros 
(2.729.368) (2.247.799)
Variação da PEONA (a) 
(22.568) 
(14.139)
Total 
(2.751.936) (2.261.938)
(a) O Grupo alterou sua estimativa de cálculo da PEONA devido a dados 
confiáveis revisados em relação aos eventos incluídos na metodologia atuarial 
utilizada para estimar esta provisão. Essa alteração foi registrada como uma 
alteração na estimativa contábil.   
Consolidado
20 Despesas de vendas  
2018 
2017
Despesa com publicidade e propaganda 
(38.341) 
(35.857)
Despesas com comissões 
(256.393) 
(237.501)
Provisão para perdas sobre créditos 
(148.680) 
(104.817)
Total 
(443.414) 
(378.175)
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019