DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Execuções Fiscais - Imposto
Execuções fiscais movidas por Secretarias da Fazenda Municipal, por meio das quais se cobra o
Sobre Serviços (ISS)
recolhimento do imposto sobre serviços supostamente devido pela Companhia e/ou suas controladas,
em decorrência de suas atividades operacionais.
55.648
Tema: Execuções Fiscais - Sucessão
Execuções fiscais originalmente movidas em desfavor de outras operadoras de planos de saúde, nas
Empresarial
quais a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento para a Companhia e suas controladas, sob
justificativa de suposta sucessão empresarial decorrente de operações de alienação de
carteira de beneficiários.
87.158
Assuntos Previdenciários
Autos de infração lavrados em face da Companhia e suas controladas por créditos tributários
supostamente devidos em razão de irregularidades ou ausência de recolhimentos de contribuições
previdenciárias, dentre outros assuntos previdenciários.
202.265
Depósitos judiciais: A Companhia possui depósitos judiciais mantidos no
ativo nos seguintes montantes:
Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Depósitos judiciais tributários
-
-
32.122
24.758
Depósitos judiciais cíveis
-
-
19.248
17.121
Depósitos judiciais trabalhistas
-
-
7.137
7.993
Total
-
-
58.507
49.872
18 Patrimônio líquido - a. Capital social consolidado - O capital social
subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2017 e 2016 é de R$
280.010, composto por 280.009.996 ações, distribuído entre os acionistas
nas proporções de suas participações societárias na sociedade. b. Natureza e
propósito das reservas - Registra a retenção acumulada de lucros para futura
utilização conforme decisão dos acionistas. c. Reserva legal - Constituída
obrigatoriamente com destinação de 5% do lucro líquido do exercício até que
seu valor atinja 20% do capital social. d. Dividendos - Os sócios decidiram
pela distribuição de lucros de R$ 65.135 em 2017 (R$ 23.931 em 2016)
referentes a dividendos apurado sobre o lucro do período e ainda destinaram
R$ 32.428 (R$ 11.965 em 2016) à constituição de reserva legal. A seguir está
demonstrada a movimentação dos dividendos e juros sobre o capital próprio a
pagar: e. Lucro básico e diluído por ação - O cálculo básico de lucro por ação
é feito através da divisão do lucro líquido do exercício, atribuído aos acionistas
controladores, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias em
circulação. O lucro diluído por ação é feito através da divisão do lucro líquido
do exercício, atribuído aos acionistas controladores, pela quantidade média
ponderada de ações ordinárias em circulação após ajustes para todas as ações
ordinárias passíveis de diluição. f. Aumento/redução de capital - O capital
social era de R$ 280.010 em 31 de dezembro de 2017 e 2016 equivalentes a
280.010.000 quotas de capital no valor de R$ 1,00 cada.
19 Receita líquida de serviços prestados
Consolidado
2017
2016
Contraprestações brutas
3.999.792
1.650.670
Receitas com outras atividades
19.971
11.439
Deduções (a)
(171.782)
(63.355)
Total
3.847.981
1.598.754
(a) Deduções se referem substancialmente a tributos incidentes sobre
receita.
20 Custo dos serviços prestados
Consolidado
2017
2016
Custo médico-hospitalar e outros
(2.247.799)
(957.061)
Variação da PEONA (a)
(14.139)
(26.328)
Total
(2.261.938)
(983.389)
(a) O Grupo alterou sua estimativa de cálculo da PEONA devido a dados
confiáveis revisados em relação aos eventos incluídos na metodologia atuarial
utilizada para estimar esta provisão. Essa alteração foi registrada como uma
alteração na estimativa contábil.
21 Despesas de vendas
Consolidado
2017
2016
Despesa com publicidade e propaganda
(35.857)
(11.139)
Despesas com comissões
(237.501)
(82.794)
Provisão para perdas sobre créditos
(104.817)
(56.289)
Total
(378.175)
(150.222)
22 Despesas administrativas
Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Despesa com pessoal próprio
(44)
(24) (162.137)
(58.174)
Despesa com serviços de terceiros
(40)
(66)
(77.464)
(34.684)
Desp.c/localização e funcionamento
(151)
(1)
(98.271)
(58.209)
Despesa com tributos
(6) (1388)
(35.605)
(17.475)
Provs.p/riscos cíveis, trabalh.e tribut..
-
-
(31.628)
(28.534)
Despesas diversas, líquidas.
-
-
(21.746)
(3.958)
Total
(241) (1479) (426.851) (201.034)
23 Resultado financeiro
Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Receita financeiras
Rendimentos de aplicações,
exceto ativos garantidores
-
-
82.682
46.730
Receita financeira de aplicações
- Ativos garantidores
31
-
27.203
16.102
Receita por recebimento em atraso
-
-
24.019
11.025
Redução de encargos - Refis
-
-
5.019
-
Outros
-
-
419
119
31
-
139.342
73.976
Despesas financeiras
Descontos concedidos
-
-
(7.279)
(3.694)
Despesas bancárias
(2)
(1)
(9.181)
(4.315)
Encargos sobre tributos
-
-
(9.915)
(315)
Outros
-
-
(1.394)
(1.759)
(2)
(1)
(27.769)
(10.083)
Total
29
(1)
111.573
63.893
24 Imposto de renda e contribuição social - a. Conciliação da alíquota
efetiva do imposto de renda e contribuição social reconhecidos no
resultado - Uma vez que os valores apurados nas demonstrações financeiras
individuais não são relevantes, está sendo apresentada apenas a reconciliação
das demonstrações financeiras consolidadas:
2017
2016
Lucro contábil antes do I.R. e
da contribuição social
894.784
311.580
Alíquotas combinadas:
IRPJ, acrescido do adicional de alíquota
25%
25%
CSLL
9%
9%
Despesa com I.R. e contribuição social
pelas alíquotas oficiais
34,00% 304.226 34,00% 105.937
Diferenças permanentes
Juros sobre capital próprio
0,00%
- -1,38% (4.286)
Provisões indedutíveis (i)
1,07%
9.606
1,65%
5.131
Outras adições e exclusões
-0,28%
(2.408) -0,43% (1.341)
0,80%
7.198 -0,16%
(496)
Impactos de tributação nas entidades
tributadas pelo lucro presumido (ii)
Reversão do efeito de tributação
pelo lucro real
-9,87% (88.339) -13,21%
(41.154)
I.R. e contribuição social apurados
pelo lucro presumido
2,38%
21.313
3,44% 10.716
-7,49% (67.026) -9,77%
(30.438)
Despesa com I.R. e contrib.social
27,31% 244.398 24,07% 75.003
I.R. e contribuição social corrente (iii)
(242.067)
(85.178)
Imposto de renda e contrib.social diferido
(2.331)
10.175
Despesa com I.R. e contribuição social
(244.398)
(75.003)
(i) Referente à provisão de despesas com pessoal e taxas junto ao órgão
regulador calculadas em bases estimadas, não sendo admitida sua dedução
na apuração fiscal. (ii) Exclusão dos efeitos da aplicação das alíquotas oficiais
sobre o lucro antes de imposto de renda e contribuição social do resultado das
entidades do Grupo que são tributadas pelo regime de lucro presumido, nos
termos da legislação vigente. (iii) A Companhia desembolsou efetivamente R$
234.994 em 2017 (R$ 123.504 em 2016) para pagamento do imposto de renda
e contribuição social apurados no exercício, bem como o saldo provisionado
relativo à apuração do exercício imediatamente anterior.
Consolidado
2017
2016
Saldo no início do exercício
49.730
-
Saldo incorporado de empresas adquiridas
25.404
Imposto de renda e contribuição social apurados
242.067
85.178
(-) Pagamentos efetuados
(234.994)
(60.852)
Saldo no final do exercício
56.803
49.730
A Companhia não possui prejuízos fiscais e bases negativas acumuladas para
constituição de créditos fiscais compensáveis com resultados tributáveis, e não
reconheceu despesas de imposto de renda e contribuição social diretamente no
patrimônio líquido. b. Imposto de renda e contribuição social diferidos
Consolidado
2017
2016
Provisão para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas
84.586
79.698
Provisão para perdas sobre créditos
6.722
13.050
Despesas de comissões diferidas
(33.156)
(29.201)
Outros créditos fiscais
6.765
3.701
Total
64.917
67.248
Somente foram computadas no cálculo do imposto de renda e contribuição
social diferidos as movimentações das entidades para as quais é provável
que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que o Grupo possa
utilizar os respectivos benefícios. 25 Arrendamentos - A Companhia
e suas controladas arrendam uma série de estabelecimentos no modelo
de arrendamento operacional em que operam, sobretudo, as unidades de
atendimento hospitalar. Esses contratos usualmente têm longa duração, entre
dez e vinte anos, com opção de renovação após esse período. O aluguel pago
ao arrendador é ajustado de acordo com os preços de mercado, em intervalos
regulares, e a Companhia não participa no valor residual dos bens arrendados.
Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, os pagamentos futuros de arrendamento
mercantil em arrendamentos apresentavam a seguinte posição:
2017
2016
Menos de 1 ano
86.628
47.997
Entre 1 e 5 anos
299.458 158.475
Mais de 5 anos
808.988 123.836
Total
1.195.074 330.308
Os valores são mensalmente reconhecidos como despesas de aluguel do
período. Parte dos contratos é firmado com partes relacionadas. Nos montantes
informados no quadro acima estão contemplados os pagamentos futuros de
contratos com partes relacionadas com início de vigência em março de 2018,
cujos detalhes estão informados na Nota Explicativa nº 27, incluindo condições
gerais sobre período de vigência, valor global de contratação, revisão contratual
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
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