DOE 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Código da
Deliberação Matérias Deliberadas
Favor
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Abster-Se
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Rejeitar
%
1.
Apreciação das contas dos administradores, bem como exame, discussão e
aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao
exercício social findo em 31/12/2018, acompanhadas do Relatório da
Administração e do Relatório dos Auditores Independentes.
48.770.920 8,48% 526.315.103 91,52%
-
0,00%
2.
Aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício social
encerrado em 31/12/2018 e da distribuição de dividendos aos acionistas
da Companhia, nos termos da Proposta da Administração.
575.086.023
100,00%
- 0,00%
-
0,00%
3.
Fixação do montante global da remuneração dos administradores da Compa-
nhia p/o exercício social de 2019, nos termos da Proposta da Administração.
531.419.091 92,41% 10.537.721 1,83% 33.129.211 5,76%
4.
Eleição, nos termos do art. 20 do Estatuto Social da Companhia, do Sr.
Roberto Antônio Mendes para ocupar vaga de membro independente do
Conselho de Administração da Companhia, o qual ocupa tal vaga como
substituto interino diante da vacância ocasionada pela renúncia da Sra.
Ana Christina Fontoura Koren de Lima, conforme deliberado na
Reunião do Conselho de Administração realizada em 13/02/2019.
574.759.150 99,94%
326.873 0,06%
- 0,00%
5.
Deseja solicitar a instalação do conselho fiscal, nos termos do
art. 161 da Lei nº 6.404/76?
35.847.919 6,23%
9.401.094 1,63% 529.837.110 92,13%
Ata arquivada na JUCEC sob nº 5291259 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 11/07/2019
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO N° 008.2019-004 – PP SRP – PREGÃO
PRESENCIAL N° 008.2019 – PP SRP – Processo Licitatório Pregão Presencial N° 008.2019 – PP SRP. OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para
Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisição de material medico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município
de Redenção-CE. VALOR DO CONTRATO: R$ 159.730,52 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Trinta Reais e Cinquenta e Dois Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0601.10.301.0033.2.046.0000 / 0601.10.302.0023.2.047.0000 / 0601.10.302.0023.2.048.0000, ELEMENTO DE
DESPESAS N°: 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: 1.214.0000.00. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – SECRETARIA DE SAÚDE,
representada pela Sra. Cristiane Araújo Vieira Alves e de outro lado a Empresa EQUIPOS MÉDICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
representada pela Sra. Francisca Daniele de Sousa Queiroz. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 (Trinta e Um) de Dezembro de 2019. DATA DO
CONTRATO: 13 de Junho de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO N° 008.2019-002 – PP SRP – PREGÃO
PRESENCIAL N° 008.2019 – PP SRP – Processo Licitatório Pregão Presencial N° 008.2019 – PP SRP. OBJETO: Seleção de Melhor Proposta
para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisição de material medico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do
Município de Redenção-CE. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.101,44 (Trinta e Dois Mil Cento e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA N°: 0601.10.301.0033.2.046.0000 / 0601.10.302.0023.2.047.0000 / 0601.10.302.0023.2.048.0000. ELEMENTO DE DESPESAS
N°: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1.214.0000.00. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – SECRETARIA DE SAÚDE, representada pela
Sra. Cristiane Araújo Vieira Alves e de outro lado a Empresa MED DONTO COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALARES LTDA, representada pelo
Sr. Olavo Machado Medeiros. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 (Trinta e Um) de Dezembro de 2019. DATA DO CONTRATO: 13 de Junho de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 00.002/2019-TP. A Presidente da CPL de
Barroquinha torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 22 de Agosto de 2019 às 09h:00min, na Sede da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Rua Onze de Maio, nº 739, Centro, Barroquinha – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, do tipo de
Julgamento Técnica e Preço, cujo objeto é a contratação dos serviços de assessoria jurídica para a elaboração de pareceres e resposta a consultas diversas,
defesas dos interesses das diversas Unidades Gestoras do Município de Barroquinha/CE, em processos judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior
Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 7ª Região, Justiça Federal do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará e Comarca Vinculada de Barroquinha/CE, bem ainda, em processos de Natureza administrativa Junto ao TCE-CE e TCU, conforme especificações
dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, das segundas às quintas-feiras, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e nas
sextas-feiras, das 07:00h às 13:00h. Barroquinha - CE, 19 de Julho de 2019. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Resultado de Julgamento das Propostas – Tomada de Preços Nº 2019.05.13.001. Objeto:
contratação de empresa para execução dos serviços de Roço Manual de diversos trechos de estradas vicinais no Município de Morrinhos/CE, conforme
especificações constantes nos anexos. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da análise de julgamento das propostas
referente a este certame que constam na Ata de nº 02. Destarte, a empresa CNT – Construtora Nova Terra EIRELI - EPP, com o valor de R$ 442.141,02,
vencedora do certame. Fica portanto aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis referente fase de julgamento das propostas do certame em epígrafe.
Findo este prazo, e sem nenhuma manifestação, será homologado/adjudicado o supracitado objeto desta Licitação. Fernando França Silveira – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo Nº 1507.001/2019. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida pelos Sr. Ordenador de Despesas da
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir: Objeto: contratação de
engenheiro, arquiteto ou empresa com qualificação técnica para prestar os serviços de consultoria e assessoria em engenharia civil, destinado(s) a atender as
demandas das diversas Secretarias do Município de Groaíras/CE. Favorecido: Francisco Diego Araújo Sousa - ME; Valor: R$ 13.164,72 (Treze mil cento e
sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos); Fundamento Legal: Inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Sr. Ordenador de Despesas
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, o Sr. Kássio Melo Vasconcelos. Groaíras - CE, 22 de Julho de 2019. Weslley Rodrigues Feijão
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Aviso de Adiamento de Licitação. A Comissão de Licitação torna público que foi adiada a licitação
na modalidade Tomada de Preços Nº 0907.01/2019, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de gestão e
planejamento junto a Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Quixeré/CE que iria ser realizada no dia 25/07/2019 às 09:00 hs.
O motivo do adiamento é a conveniência da Administração devido ao surgimento de fato superveniente. A nova data do processo licitatório em questão será
no dia 29/07/2019 a partir das 09:00h (horário local). O referido Edital e seu adendo poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de Quixeré, situada à
Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré - Ceará a partir da data desta publicação ou no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/. Quixeré – Ce,
19 de julho de 2019. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços nº 2019.06.18.1. O Presidente da CPL da Prefeitura
Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada
de Preços nº 2019.06.18.1, neste dia 23 de Julho de 2019, às 09:00 (nove) horas, onde será aberto os envelopes contendo as propostas comerciais dos
licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 - Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às
12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 98136-6099. Abaiara/CE, 19 de Julho de 2019. Raul Dantas Gomes da Silva –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
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