DOE 23/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE BOQUEIRÃO E ADJACÊNCIA. ENDEREÇO:
sede no Sitio Buqueirão, 003, Planalto, CEP 63.670-000, Arneiroz/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 04270503/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1171/2019. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento de Repasse n°004/2016, que tem como objetivo
fortalecer as cadeias da ovinocaprinocultura de corte e avicultura caipira de
corte e postura na comunidade agrovila/Boqueirão, por mais um período de
150 (cento e cinquenta) dias, que serão contados a partir do dia 17 de Junho
de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo.
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 150 (cento e cinquenta) dias, que
serão contados a partir do dia 17 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº004/2016
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza, 12 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA E FRANCISCO LEITE DIAS - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010 / 2019
PROCESSO Nº05485198 / 2019 OBJETO: Conserto de um polarímetro,
marca Acatec PDA 9300, tombamento 6506-SDA. JUSTIFICATIVA:
Atender às diretrizes da Normativa ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 de
forma a possibilitar o procedimento de acreditação do Laboratório de Análises
Químicas – LAQ, desta Pasta, junto ao Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia – INMETRO, atendendo ao relatório resultante do
Contrato nº 013/2018. VALOR GLOBAL : R$ 13.000,00 ( treze mil reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.22972.03.3390
3900.1.00.00.0.30 - 3766. Projeto Finalístico: 2100010032018C MAPP 1
- MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE SEMENTES FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas
alterações, bem como nas informações contidas no processo administra-
tivo nº 05485198/2019 e Parecer Jurídico nº 1262/2019. CONTRATADA :
PIRÂMIDE – INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ nº
63.305.585/0001-78. DISPENSA : Declaro a DISPENSA da licitação supra,
submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. FRANCISCO OSVALDO
MOURA MARANHÃO Coordenador Coordenadoria Administrativo Finan-
ceira – COAFI/SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente DISPENSA, em
consonância ao Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alte-
rações, bem como nas informações contidas no processo administrativo nº
05485198/2019 e Parecer Jurídico nº 1262/2019. FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário de Estado Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO BENEDITO-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.778.129/0001-
74. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABE-
LECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOA
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3°, LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO
DE 2016 FORO: FORTALEZA- CEARÁ VIGÊNCIA: O PRESENTE
CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DA ASSINATURA
E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO
DE 2019 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM -
PRESIDENTE DA EMATERCE, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA - PREFEITO MUNICIPAL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ORDEM DO DIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária que se realizará no dia 30/07/2019, às 10 horas, na
sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Pajuçara -
Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA-
ÇÃO;b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE
INTERESSE DA SOCIEDADE.Maracanaú(CE), em 19 de Julho de 2019.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em
Maracanaú/CE, 19 de julho de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISORIOS
Despachos de 01/07/2019 a 01/07/2019 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO:
5286804 POLINVALVES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA,
ALTERACAO: 528 6642 RJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA ME, 5286449 UNIDADE DE ENSINO TECNICO DE QUIXADA
LTDA, 5286509 A. MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILI ARIOS E
PARTICIPACOES LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABI-
LIDADE LIMI TADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5286385 LC
COMERCIO DE CARNES EIRELI, SO CIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: 5286513 CONSERVADORA AMAZONAS LTDA, EMPRES ÁRIO:
EXTINCAO/DISTRATO: 5286579 OSMAR INOCENCIO DE MORAIS
- ME, SOCIED ADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5286454
FOSFATEC INDUSTRIA E COMERC IO LTDA, EMPRESÁRIO: 5286778
L LARA GUEDES LIMA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA L IMITADA:
CONTRATO: 23201929553 L L GUEDES LIMA COMERCIO LTDA,
232019294 30 PROVEDOR CEARA NET ISP LTDA, EMPRESÁRIO:
ALTERACAO: 5286506 P P MAGI NA FERREIRA JUNIOR COSME-
TICOS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5286695 K ACTTOS
ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA , EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILID ADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA):
ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600 181854 M. T. MELO MOREIRA
SERVICOS EIRELI, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 52866 58 M T MELO
MOREIRA SERVICOS MEDICOS - ME, COOPERATIVA: ATA DE
ASSEMBLE IA GERAL ORDINARIA: 5286477 COOTACE COOPERA-
TIVA DE TRANSPORTE COMPLEMEN TAR DO ESTADO DO CEARA
LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5286517 WILSON SARA IVA DE
ARAUJO JUNIOR ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILI-
DADE LIMITAD A (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTI-
TUTIVO - EIRELI: 23600181820 CENT RO OPTICO E OPTOMETRICO
CSA - EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: AL TERACAO:
5286520 STUDIO DE ESTETICA & BELEZA BELLAS MAISON LTDA,
EMPRES ÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5286818 P.S. RODRIGUES
LIRA REPRESENTACOES, EM PRESA INDIVIDUAL DE RESPONSA-
BILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO:
5286744 CASA DE RACAO O PARAIBANO EIRELI, SOCIEDADE
EMPRESÁ RIA LIMITADA: 5286552 ARTEDOX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, EMPRES ÁRIO: 5286809 JOABIO MARTINS
LEITE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONT RATO:
23201929324 PLANTOMED CLINICA MEDICA LTDA, EMPRESA INDI-
VIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA
EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 23600181 871 CONSTRUSERVEM
CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS
EI RELI, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103914837 M APARECIDA
SOARES, EMPRESA IN DIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMI-
TADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CON STITUTIVO -
EIRELI: 23600181901 3G SPORTS E LAZER EIRELI, EXTINCAO/DIST
RATO: 5286390 WNEIVITON BEZERRA DOS SANTOS EIRELI, ALTE-
RACAO: 236001818 97 PLANNAJ CONTABILIDADE E TREINAMENTO
EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: CONTRATO:
23201929421 LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDA,
EXTINCAO/DISTRATO: 5286556 DE PAULA COMERCIO DE MATE-
RIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, ALTERACAO: 5286478 AIRES
REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULO S LTDA, EMPRE-
SÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5286555 ALICE MARIA RAULINO
QUEI ROZ ME, ALTERACAO: 5286622 ERICKA SAYLLA GERMANO
BICALHO , EMPRESA INDI VIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMI-
TADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONST ITUTIVO -
EIRELI: 23600181811 RBM ENGENHARIA EIRELI, SOCIEDADE
EMPRESÁR IA LIMITADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
EMPRESA/EMPRESARIO: 5286650 YAH TELECOMUNICACOES LTDA,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMI TADA (DE
NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5286633 LC PRODUTOS
DE LIMPEZ A EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
CONTRATO: 23201929359 SOLAREDE ENERGIAS RENOVAVEIS
LTDA, ALTERACAO: 5286406 INSTITUTO DEPUTADO ALCEU
COUTINHO LTDA , EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA (DE NAT UREZA EMPRESÁRIA): 23600181790 SYMX
REPRESENTACOES EIRELI, 5286564 HM I NCORPORACOES IMOBI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
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