DOE 23/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº137 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº 00190750/2018VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) REGINA CELI MAGALHAES PAULA, matrícula 
nº 07355211, que exerce a função de Assistente de Biblioteconomia, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, 
lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos incisos XVI, alíneas “a”, “b” e “c” , XVII, do art. 37, da CF/88. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº 02851494/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 31 de janeiro de 2010, o(a) servidor(a) VALDRIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 15885610, ocupante do cargo de Professo, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono 
de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2019. 
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº0930/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 04736820/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ELVIS BRUNO CARLOS MARTINS DE FREITAS, 
Professor, matrícula nº 302102-1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, no período 
de 15/01/2019 até 23/04/2019, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2019. 
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº0934/2019 - GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 06253720/2019-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos servidores, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 
64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2019. 
 Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0934/2019-GAB DATADA EM DE 19 DE JUNHO DE 2019
 N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
06025077/2019
FRANCISCO DEUSINHO DA MOTA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
09426817
25/06/2019
AMELIA DE SOUSA 
FROTA -ITAPIPOCA
05/07/2019
06188502/2019
JOAO ALFREDO DE FREITAS
PROFESSOR
14495010 04485114
16/06/2019
NORÕES MILFONT
17/06/2019
05923195/2019
JOAQUIM FIEL DE MORAIS
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
07639910
24/06/2019
ALMEIDA - CHAVAL
03/07/2019
06136960/2019
MARIA MARILZA PINHEIRO
PROFESSOR
05128013
04/07/2019
SERVIÇO REGISTRAL 
DISTRITO MUCURIPE
12/07/2019
06036435/2019
MARIA DJNANE MARTINS LEITÃO DA SILVA
PROFESSOR
13748519
25/06/2019
NORÕES MILFONT
25/06/2019
06203706/2019
RITA DOS SANTOS OLIVEIRA
PROFESSOR
06031218
05/06/2019
SALES - TAMBORIL
12/06/2019
05975330/2019
MARIA HELENA DE FARIAS ALVES
PROFESSOR
15906715
01/06/2019
REGISTRO CIVIL DE 
HIDROLANDIA
14/06/2019
06051086/2019
ANA BENVINDA RIBEIRO DE CARVALHO
PROFESSOR
0519931X
28/06/2019
NORÕES MILFONT
28/06/2019
06040076/2019
FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
07439113
06/07/2019
REGISTRO CIVIL 
DE SABOEIRO
08/07/2019
06141441/2019
MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA 
ALBUQUERQUE
PROFESSOR
05063515 06676529
03/06/2019
JOAQUIM AUGUSTO 
- INDEPENDENCIA
05/062019
06227834/2019
RAIMUNDA GRANGEIRO LINS
PROFESSOR
04802012 00907510
18/02/2019
NORÕES MILFONT
18/02/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº0935/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº05794115/2019, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei 
nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinqüenta por cento) a carga horária da 
servidora MARIA EUGENIA TAUMATURGO DE SOUSA, matrícula nº122907-1-3. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
do Magistério, lotada no(a) EEFM AMÁLIA XAVIER, sob a jurisdição da 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA-
ÇÃO-JUAZEIRO DO NORTE,CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos Servidores Públicos - APEOC, sem prejuízo 
de seus vencimentos e demais vantagens, podendo afastar-se de suas funções a partir de 02 de junho de 2019 a 27 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº0937/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 05445730/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, Professor, matrícula 
nº 159569-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do