DOE 23/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OBRA
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME OS ITENS CONSTITUÍDOS PELOS 
DISTRITOS OPERACIONAIS DE SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS E TAUÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº : 05750258 / 2019 OBJETO: Fornecimento do serviço de malote (sede e distritos operacionais), com a finalidade de atender às necessidades 
do ente autárquico. JUSTIFICATIVA: Em face da inviabilidade competitiva para tal prestação, na medida em que a Empresa a ser contratada detém o mono-
pólio postal nacional (art. 21, X, Constituição Federal), sendo responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no país. VALOR 
GLOBAL: R$ 17.598,15 ( dezessete mil, quinhentos e noventa e oito reais e quinze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200014.26.122.500.21844-
339039-15-00-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Arts. 25, inciso I, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : FELIPE SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP RATIFICAÇÃO : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0002/2018
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na 
Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502, Bairro Guararapes CONTRATADO: e, de outro lado, a empresa BETA ENGENHARIA S/A., inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 32.013.324/0001-50, neste ato representada por seu representante legal Sr. DINALVO CARLOS DINIZ, melhores qualificados no 
Contrato primitivo. OBJETO: Rescindir amigavelmente o Contrato nº 002/2018, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas - SOP e a empresa 
Beta Engenharia S/A., que tem como objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-371, NO TRECHO: ARACATI - ITAIÇABA (BOCA DO FORNO). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no que dispõe o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2019 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e DINALVO CARLOS DINIZ ( 
CONTRATADO ) Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº096/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar vistorias no Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   METROFOR . COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Plínio Pompeu de Saboya 
Magalhães Neto
Diretor de Operação 
e Manutenção
00079
III
18.07.2019 a 
20.07.2019
Fortaleza/
Sobral/Fortaleza
2,5
77,10
231,30
0,00
231,30
Daniel Sanford Moreira
Gerente Comercial
00259
III
18.07.2019 a 
20.07.2019
Fortaleza/
Sobral/Fortaleza
2,5
77,10
231,30
0,00
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, exercente do Cargo em Comissão de Gerente 
Administrativo Operacional do Metrô do Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de 
Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do 
orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 02/2013 e da Cláusula 20.6, itens 20.6.1 e 20.6.2, do Acordo 
Coletivo de Trabalho vigente, AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, para substituir IVAN PEREIRA DE MATOS JÚNIOR, Gerente Admi-
nistrativo, lotado na DGE, em virtude de férias, no período de 08.07.2019 a 27.07.2019. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-
LITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: JONATHAN PONTES DE LIRA - ME. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de 50 (cinquenta) Carimbos texto em alto relevo de polímero, retangular, em PVC, auto entintado, automático, dimensões: 38 x 
14 MM - 30 (trinta) carimbos texto em alto relevo de polímero, dimensões 30 MM, redondo, em PVC, auto entintado, automático – 50 (cinquenta) Serviços 
para confecção e troca de borracha dos carimbos, retangular/redondo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação 
Eletrônica nº 2019/14003, os preceitos do direito público, art. 24, II c/c art. 23, II, “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o art. 1º, I, art. 
2º, §§ 1º e 2º e art. 5º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 28.397/2006, bem como o Decreto Federal nº 9.412, de 18 de Junho de 2018 e, ainda, outras 
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019