DOE 23/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art.16. Fica revogada a Instrução Normativa nº 01/2014 Semace, e demais
disposições em contrário.
Art.17. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
11 de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 126, datado de 09 de julho de 2018, que publicou a
Portaria nº 112/2018. Onde se lê: RESOLVE DESIGNAR os servidores
Eugênio da Silva Oliveira, matrícula nº 000529-1-4, Adilson do Nascimento
Adriano Junior, matrícula nº 300101-1-6 e Roberto Glaydson Ribeiro Caval-
cante, matrícula nº 000557-1-9 para comporem a Comissão para fiscalizar e
acompanhar o contrato de serviços de arquitetura e engenharia para elabo-
ração e aprovação de projeto de arquitetura e projetos complementares para
construção do Centro de Animais Silvestres - CETAS - CARIRI. Leia-se:
RESOLVE DESIGNAR os servidores Roberto Glaydson Ribeiro Cavalcante,
matrícula nº 000557-1-9, Eugênio da Silva Oliveira, matrícula nº 000529-1-4
e Adilson do Nascimento Adriano Junior, matrícula nº 300122-1-6 para sob a
presidência do primeiro comporem a Comissão para fiscalizar e acompanhar o
contrato de serviços de arquitetura e engenharia para elaboração e aprovação
de projeto de arquitetura e projetos complementares para construção do Centro
de Animais Silvestres - CETAS - CARIRI. SUPERINTENDÊNCIA ESTA-
DUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 8918981/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º
da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei
Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do ex-militar reformado JOSE JESUINO PEREIRA, CPF: 034.479.103-30 ,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de
3º Sargento, matrícula nº 003144-1-2, com óbito em 17/08/2018, pensão
mensal no valor de R$ 2.656,40 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais
e quarenta centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade
dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
17/08/2018: NOME: GENEVA FERREIRA PEREIRA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 032 428 883 - 24 VALOR: R$ 2.656,40 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Flávo Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 02766439/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva
remunerada LUIZ FERREIRA NETO, CPF: 058.502.153 - 87, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º
Sargento, matrícula nº 017.495-1-X, com óbito em 21/02/2019, pensão mensal
no valor de R$ 3.196,98 (três mil cento e noventa e seis reais e noventa e
oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
21/02/2019: NOME: MARIA OLGA FERREIRA DO NASCIMENTO
PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 967.211.623 - 34 VALOR: R$ 3.196,98
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de
maio de 2019.
Flávo Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 00165136/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado
FRANCISCO VALTERBIO SOUSA DE FREITAS, CPF: 448.448.243-68,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos
da mesma graduação, matrícula nº 109.931-1-3, com óbito em 01/10/2018,
pensão mensal no valor de R$ 2.620,59 (dois mil, seiscentos e vinte reais e
cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da tota-
lidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 02/01/2019: NOME: FRANCISCO THALLES DE OLIVEIRA FREITAS
PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 09/12/1997) CPF: 608.052.953-05
VALOR: R$ 2.620,59. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 00225015/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
LUIS CESAR PARENTE DE MORAES, CPF: 574.657.033-87, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 112.840-1-9, com óbito em 09/10/2018,
pensão mensal no valor de R$ 3.684,55 (três mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta
por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 09/10/2018: NOME: SANGELA AURELIO
DE OLIVEIRA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 982 073 343 - 04
VALOR: R$ 3.684,55. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 01806526/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço
ativo JOSE RAYNE VASCONCELOS, CPF: 285.234.823-34, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava o posto de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo
posto, matrícula nº 007.696-1-4, com óbito em 17/01/2019, pensão mensal
no valor de R$ 5.030,94 (cinco mil e trinta reais e noventa e quatro centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 17/01/2019:
NOME: MARIA ELIANE DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF:
721.024.113-20 VALOR: R$ 2.515,47 NOME: JOSE ELYAN RANDESON
VASCONCELOS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 02/05/2000)
CPF: 084.910.363-00 VALOR: R$ 1.257,74 NOME: RENAN VASCON-
CELOS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 02/08/2001) CPF:
084.910.483-16 VALOR: R$ 1.257,74. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2019
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 2998096/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar do serviço ativo, JOÃO
BOSCO CARDOSO ZACARIAS, CPF: 264.040.603-53, pertencente aos
quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma
graduação, matrícula nº 083.637-1-4, com óbito em 15/12/2017, pensão
mensal no valor de R$ 2.581,59 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais
e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
13/12/2018: NOME: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIÓGENES
PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 144.126.323-34 VALOR: R$
2.659,04. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
17 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 8593837/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada DIOMEDIO DOMINGOS BATISTA, CPF: 024.616.333-
04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo
o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018774-1-0, com óbito em 31/08/2018,
pensão mensal no valor de R$ 3.469,16 (três mil quatrocentos e sessenta e
nove reais e dezesseis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
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