DOE 23/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
V - ENDEREÇO: R. CORONEL LINHARES, Nº1492, Bairro: ALDEOTA, em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº07.281.660/0001-37;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde celebrado entre as partes
acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.6 do Contrato inicial e no Capítulo 6,item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2017,
como fundamento legal o art. 58, inciso I, 60 e 65 e inciso I, II, alínea “b” e alínea “c” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores,
e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº17/0363 (a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº04756171/2019, os quais passam fazer parte
integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2019/ISSEC tem como
objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 27/06/2018, publicado no DOE de
02/08/2018, da execução dos serviços de NAS AREAS DE CLINICA MEDICA; CARDIOLOGIA COM ECG; CIRURGIA VASCULAR E PNEUMOLOGIA
EM CONSULTA ELETIVA POR MES/ESPECIALIDADE; EXAMES DE CARDIOLOGIA; PNEUMOLOGIA; RADIOLOGIA; ULTRASSONOGRAFIA E
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA; conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A),
anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NAS AREAS DE
CLINICA MEDICA, CARDIOLOGIA COM ECG, CIRURGIA VASCULAR, PNEUMOLOGIA E ENDOCRINOLOGIA EM CONSULTA ELETIVA
POR MES/ESPECIALIDADE; EXAMES DE CARDIOLOGIA; PNEUMOLOGIA E RADIOLOGIA; ULTRASSONOGRAFIA E ATENDIMENTO AOS
USUÁRIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 17/0363 do Edital
de Credenciamento Nº01/2017, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2019/ ISSEC o(a)
CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços
ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2017 e na Cláusula Oitava do
Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades
autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC ao Termo
de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas
e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC; XII – DA
DATA: 10/06/2019; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto
Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e ICAR - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E REABILITACAO SERGIO MACEDO S/S LTDA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº210/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itarema e Baturité, no
período de 27 a 31.05.2019 a fim de acompanhar ações do Programa Mais Infância Ceará nos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no
valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
Replublicado por incorreção
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PORTARIA Nº269/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EVAL-
NILDI PINHEIRO, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 401432-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé,
no período de 12 a 13.06.2019 a fim de retirar móveis das unidades do Sine, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (Noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicado por incorreção
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PORTARIA Nº323/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, da portaria nº 232/2019, datada de 04.06.2019
e publicada no Diário Oficial do Estado de 25.06.2019 que trata da concessão de diárias para SERVIDORES desta Secretaria, a servidora Silvana de Matos
Brito Simões, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3, classe III, matrícula nº 300300-1-X, lotada na SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, por registro indevido. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº324/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Mariana Gomes Veras, Márcia
Lessa Fernandes, Iranir Rodrigues Loiola, Valberg Barbosa Cavalcante, Betânia Maria Gomes Raquel, Meire Celi Freitas Aguiar, Raphael Bruno de Oliveira
Silva e Ricardo Sérgio Pinheiro Moreira, para comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, com o objetivo de
analisar os projetos do Edital de Chamamento Público com recursos do Fundo Estadual para Criança e Adolescência do Ceará – FECA. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº329/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLOTA CORDAY
GONDIM ARRUDA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 300578-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de
PORTO ALEGRE/RS, no período de 18 a 23.07.2019, a fim de participar como integrante da Delegação do Governo do Estado do Ceará, do Seminário
Escola + Paz, bem como da Jornada de compartilhamento sobre iniciativas com enfoque restaurativo em Políticas Públicas de Segurança, Justiça, Educação
e Pacificação, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%
(Cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.561,30 (Hum mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de
R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$ 2.608,97
(Dois mil seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.359,52 (Quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta
e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
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