DOE 23/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no metabolismo, conforme decisão do MM JUIZ DA 10ª Vara da Fazenda Pública. ITEM 22 - É indispensável o medicamento para a sobrevivência do 
paciente que foi TRANSPLANTADO, conforme decisão do MM JUIZ DA 10ª Vara da Fazenda Pública. Foi aberto processo licitatório nº 5533612/2018, 
para compra do fármaco. ITEM 23 - É indispensável o medicamento para o tratamento do paciente com doença grave, conforme carta precatória da 3ª Vara 
da Comarca de Quixadá. Foi aberto processo licitatório nº 5146511/2018, PE Nº 498/2019. VALOR GLOBAL : R$ 2.716.564,72 ( Dois milhões, setecentos 
e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - 24200014.10.302.057.
22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresas ELFA MEDICAMENTOS 
S.A.; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A; BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA; PROFARMA SPECIALLTY S.A.; 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; COMERCIAL MOSTAERT 
LTDA; SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; CEARENSE HOSPITALAR EIRELI; CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO LTDA; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA; HOSP LOG COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA : 12/07/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 15/07/2019 - Marcoa Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 130 / 2019
PROCESSO Nº : 05550402/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de fornecimento de dietas especiais e 
refeições, através da modalidade de gestão terceirizada, englobando a produção, transporte e distribuição, destinadas a pacientes, acompanhantes e servi-
dores do Hospital Geral de Fortaleza – HGF conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (fls. 03 à 88), e na proposta de 
fls. 613/616, por um período de 06(seis) meses JUSTIFICATIVA: Justifica o HGF/SESA, que o atual contrato tem vigência até o dia 03 de julho de 2019 
e que o processo de licitação para continuar os serviços foi iniciado em 23 de novembro de 2017, Processo VIPROC nº 8309869/2017, que resultou no 
Pregão Eletrônico nº 1324/2018, e consequentemente, por interesse público, foi revogado, visto que as empresas participantes não cumpriram as exigências 
editalícias e o preço não era vantajoso para a administração pública. Desta Forma, destaca que “em consonância com o princípio da economicidade indi-
cado na justificativa do Termo de Revogação referido no item precedente, foi promovida adequação no Termo de Referência do novo processo licitatório 
ora solicitado, mediante alteração nas especificações dos serviços no que concerne aos lanches, cuja produção é de baixa complexidade, de sorte que, não 
obstante a impossibilidade das instalações do HGF de funcionarem como local de produção de todos os tipos de refeições do objeto da contratação, poderão 
ser confeccionados no próprio hospital.” 3 - Informa ainda a unidade, que foi aberto novo processo licitatório nº 04866775/2019 no dia 31.05.2019 para 
contratação dos serviços em tela, estando em tramitação na Procuradoria Geral do Estado/Central de Licitações, não havendo tempo hábil para sua conclusão 
(homologação e celebração do novo certame antes do término do atual contrato). Portanto a não concretização desta contratação resultará em risco de para-
lisação do serviço, com o fechamento das unidades de internação, pois sem o fornecimento de refeições, os pacientes terão que ser transferidos para outros 
Estabelecimentos Assistenciais de Saúde pela impossibilidade de atendimento dos mesmos pelo SENUT. Ressalta, que o Direito a Alimentação é considerado 
como fundamental, e está previsto na Constituição Federal passando a figurar como direito social, em seu art. 6º após a Emenda Constitucional 064/2010, 
assegurando a obrigatoriedade de atendimento à alimentação entre os direitos individuais e coletivos. (fls. 02 e 91). VALOR GLOBAL : R$ 10.727.640,00 
( dez milhões, setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária nº 
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30-14552 e 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30-6177 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI DISPENSA : 12/07/2019 - Daniel de Holanda 
Araújo RATIFICAÇÃO : 12/07/2019 - João Marcos Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00853164/2019 REF: TOMADA DE PREÇOS Nº. 20190001 - SESA ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando 
a realização do processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 20190001 - SESA, para REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL DR. 
ALBERT SABIN, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA FORTALEZA, tendo sido vista e examinada a proposta das empresas participantes e considerando 
o relatório de julgamento de licitação emitido pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, que deliberou a TSR CONSTRUÇÕES LTDA como vencedora, 
razão pela qual ADJUDICO E HOMOLOGO o presente resultado em relação ao referido objeto, com o valor de R$ 1.820.000,00 (UM MILHÃO OITO-
CENTOS E VINTE MIL REAIS). Fortaleza, 18 de julho de 2019
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20181367
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
- SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181367, Processo VIPROC Nº 3829557/2018, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos visando atender as demandas judiciais, cujas especificações e quantita-
tivos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181367 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
R$ 2,27
R$ 3.677,40
5
R$ 210,00
R$ 42.000,00
6
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.
R$ 28,55
R$ 360.757,80
7
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A
R$ 2.574,16
R$ 1.287,080,00
8
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
R$ 750,00
R$ 1.836.000,00
VALOR TOTAL
R$ 3.529.515,20
Fortaleza/CE, 17 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190269
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
- SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190269, Processo VIPROC Nº 7969183/2018, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Médicos Hospitalares (AGULHAS E SERINGAS), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190269 – SESA/NUPLAC”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA
R$ 0,16
R$ 320.000,00
VALOR TOTAL
R$ 320.000,00
Fortaleza/CE, 17 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019