DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
 ANEXO III A QUE SE REFERE O ART 1º DA LEI Nº16.945 DE 24 DE JULHO DE 2019
CRÉDITO ESPECIAL - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100002 
POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 
POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Iniciativa: 
003.1.09 Modernização das unidades prestadoras de serviços de policiamento civil.
 
Ação: 
23127 Modernização da Polícia Civil
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
750.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
750.000,00
 
Total do Órgão: 
750.000,00
 
Total da Secretaria: 
750.000,00
 
Secretaria: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100004 
COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.004 
INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Iniciativa: 
004.1.08 Promoção da melhoria contínua da prestação dos serviços no Sistema Prisional.
 
Ação: 
36828 Aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para unidades prisionais do Estado
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
98.815,80
 
Total da Unidade Orçamentária: 
98.815,80
 
Total do Órgão: 
98.815,80
 
Total da Secretaria: 
98.815,80
 
Total do Movimento: 
848.815,80
 ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART 1º DA LEI Nº16.945 DE 24 DE JULHO DE 2019
CRÉDITO ESPECIAL - INDIRETAS
 
Secretaria: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18200004 
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
18200004 
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.004 
INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Iniciativa: 
004.1.08 Promoção da melhoria contínua da prestação dos serviços no Sistema Prisional.
 
Ação: 
36827 Apoio às ações de modernização de TI
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
292.01 
1 
59.754,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
59.754,00
 
Total do Órgão: 
59.754,00
 
Total da Secretaria: 
59.754,00
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.080 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
Iniciativa: 
080.1.05 Assessoramento técnico às equipes municipais na execução de serviços, projetos, programas e benefícios da 
 
Proteção Social Básica.
 
Ação: 
23126 Assessoramento aos Municípios Cofinanciados através de Apoio Técnico Presencial, Oficinas e Seminários do 
 
Programa Acessuas Trabalho
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
292.00 
1 
100.166,25
 
Total da Unidade Orçamentária: 
100.166,25
 
Total do Órgão: 
100.166,25
 
Total da Secretaria: 
100.166,25
 
Total do Movimento: 
159.920,25
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019