DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº506/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, através do Decreto nº 33.142, publicado no DOE-CE nº 128, de 10 de julho de 2019, e 
fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004 e o Decreto nº 33.142/2019, DESIGNA, em atendimento aos interesses da 
Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, conforme Processos Nº 05156658/2019, e Ofício GABSEC Nº 76/2019, de 10 de julho de 2019, a Atleta ANA 
RAQUEL VIEIRA FREIRE, para, na qualidade de colaboradora eventual, participar do Circuito Brasil Loterias Caixa - 2ª Fase Nacional - Natação, que 
se realizará em São Paulo-SP. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 13 a 14 de junho do ano em curso. 
Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração 
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, 
com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sr. Herbyston Vidal Barros, 
brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração de Ampliação do Sistema Adutor da Ibiapaba- Ramal Sul”, a ser realizado no dia 05 de julho 
de 2019, no município de Guaraciaba do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção 
Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, 
na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o 
qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Herbyston 
Vidal Barros, REPRESENTANTE DA EMPRESA HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, 
com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sr. Herbyston Vidal Barros, 
brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Assinatura da OS da Melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de Marco e Inauguração da Areninha”, 
a ser realizado no dia 06 de julho de 2019, no município de Marco/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital 
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 
de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato 
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, 
através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA 
CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros, REPRESENTANTE DA EMPRESA HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 146/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com 
sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, 
portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará, denominado “Feira Napaz”, a ser realizado no dia 13 de julho de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final 
publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a 
estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito 
o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.08
1.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº18/2019
VALOR POR FONTE: Fonte 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual; R$ 40.000,00 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA 
CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede 
na Avenida Moiseis Moita, 785 - Planalto, Tianguá-CE, CEP: 62.320-000..  OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto “III Festival Federado Tianguá Coração Junino - 2019”, a realizar-se entre os dias 26/07/2019 e 28/07/2019, 
visando contribuir para o resgate, a valorização e a salvaguarda das manifestações culturais e populares do Município de Tianguá-CE, com a realização 
de uma das maiores festas populares do Município, o evento é de caráter tradicional e de notório conhecimento popular que se tornou uma importante e 
expressiva manifestação de cultura popular de todo o Município, proporcionando a preservação dos costumes e tradições da cultura popular, objetivando a 
integração entre os munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, cultura e entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma, 
o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com 
o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar 
nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019