DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vigente e o Processo Administrativo n° 02617697/2019.  FORO: Cidade de Fortaleza  VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, 
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. 
 
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00  VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma de 
desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em parcela 
única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.08.334041.10000
.0  DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019.  SIGNATÁRIOS : Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos e o Sr. José Jaydson Saraiva de Aguiar, Prefeito Municipal de Tianguá-CE.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº23/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na 
Av. Barão de Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, denominada simplesmente CONCEDENTE, representada por sua Secretária 
Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos, Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, portador do RG n° 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF 
sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada nesta capital, e do outro lado, como Convenente, a ASSOCIAÇÃO SHALOM, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.044.456/0001-00, com sede na Rua Maria Tomásia, 72 - Dias Macedo, Fortaleza-CE, CEP – 60.150-170. OBJETO: O presente termo de fomento tem 
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTIVAL HALLELUYA - 2019”, a realizar-se entre os dias 
24/07/2019 e 28/07/2019, visando a promoção de lazer saudável aos jovens, adultos, idosos e crianças da Capital Cearense, usando a arte como estratégia de 
deslumbrar, comover e afetar nossos sentidos, possibilitando desdobramentos positivos em diversos campos da vida, com acesso livre e gratuito ao evento, 
contando com vários espaços delimitados mas integrados entre si, de forma a garantir a plena acessibilidade ao público e aos artistas, além de 40 atrações 
que passarão pelo palco principal e palco alternativo, possibilitando assim o surgimento de novos talentos na música, além de incentivar o turismo no 
Estado, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento 
na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei 
Complementar nº 178/2018, o no Processo Administrativo n° 00990463/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste 
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 1048-0, operação nº 013 e conta nº 43683-2 da Caixa Econômica Federal, em 
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 19 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
de Comunicação Publicidade e Eventos, Sr. João Edson Oliveira Queiroz, Vice - Presidente da Associação SHALOM e o Sr. Leandro Zanandrea Formolo, 
Tesoureiro da Associação SHALOM. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2019.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
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SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº05/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n° 05/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 22/07/2019 e com término em 19/09/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
de Comunicação Publicidade e Eventos e Sr. José Firmino de Arruda, Prefeito Municiapal de Viçosa do Ceará CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2019.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190001
IG Nº1016814000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20190001 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, cujo objeto a requalificação e urbanização das ruas que compreendem o entorno do Palácio da Abolição e construção do estacionamento 
subterrâneo do Palácio da Abolição no Município de Fortaleza – Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27/08/2019 às 
10h30min. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1784/2018 no sistema Comprasnet, de interesse da SEMACE, cujo 
OBJETO é SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO (CALL CENTER) informatizado, para tratamento das demandas, por telefone, dos usuários que buscam 
os serviços oferecidos pela Semace, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1783/2018 no sistema Comprasnet, de interesse do GABGOV, cujo 
OBJETO é Serviços de confecção de cartões de visita e pastas para eventos, para atender as demandas administrativas do Gabinete do Governador, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) 
foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019