DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
8042.001493/2019-95-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração do 
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 351.005,63 (trezentos e cinqüenta e um mil, cinco reais e sessenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 4.212.067,59 (quatro milhões, duzentos e doze mil, sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada. 
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº050/2019
PROCESSO NÚMERO 8526544/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Fita Veda Rosca 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180133, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 
13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: IDR COMERCIO 
DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ: 13.002.386/0001-12) - item 01, com o valor unitário de R$2,04 a quantidade 
de 54.000 unidades; item 02, com o valor unitário de R$2,04 a quantidade de 18.000 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de 
Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece, Dario Olney Farias Martins, Sócio Administrador da Empresa IDR Comercio 
de Moveis e Equipamentos para Escritório Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
José Carlos Lima Asfor 
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº085/2019
PROCESSO NÚMERO 00174577/2019
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20190078, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 
13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: MR COMERCIO 
DE ARTIGOS DE PAPELARIA - LTDA (CNPJ: 32.163.711/0001-73) - item 02, com o valor unitário de R$26,99 a quantidade de 100 unidades; item 
03, com o valor unitário de R$26,60 a quantidade de 50 unidades; item 06, com o valor unitário de R$14,30 a quantidade de 100 unidades. RATIFICAÇÃO: 
José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece, Mateus Lucas de Almeida, 
Sócio Administrador da Empresa MR Comercio de Artigos de Papelaria – Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 17 de julho de 2019.
José Carlos Lima Asfor 
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº03/2019-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 03/2019 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o BANCO INTER S/A; OBJETO: 
recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos que a CAGECE venham a emitir e autorizar em todos 
os municípios do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no Regulamento de Creden-
ciamento - Processos nºs 0676.000420/2016-66; 0676.000044/2019-99 e 0676.000052/2019-17-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: 
24 (vinte e quatro) meses; DATA: 4 de junho de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Alexandre Riccio de Oliveira e Guilherme Ximenes de Almeida, Representante Legal da Instituição Financeira.
José Carlos Lima Asfor 
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº203/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03177615/2019 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº 025/2019, datada de 17 de janeiro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 05 de fevereiro de 2019, que DESIGNOU a servidora MARIA 
GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de Provimento em Comissão de Procurador Jurídico, 
símbolo DNS-2, lotada na Procuradoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº204/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ- SECITECE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03176503/2019 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 
026/2019, datada de 17 de janeiro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/02/2019, que DESIGNOU a servidora ANA RUTH FURTADO 
GURGEL, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de Provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotada na Gerência de 
Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº16 
23/2019.
PUBLICA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS 
PARA O MÊS DE ABRIL DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em 
vista o disposto na Lei 16.467, de 19 de dezembro de 2017, e no Decreto nº.  33.003, de 07 de março de 2019, que estabelece as normas para a Avaliação de 
Desempenho para percepção da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDTA para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e o percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO - GDTA, referente ao período avaliativo de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, com aplicação de proporcionalidade 
nos cálculos, aos  SERVIDORES do GRUPO OCUPACIONAL: ADO, ANS, ATS e GES, relacionados no anexo desta Portaria.   FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019