DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
%
PAULO CESAR MACIEL DE PAULA
008066.1-7
Assistente de Administracao
18,00
PAULO DA SILVA PESSOA
010641.1-8
Datilografo
17,75
PAULO MARCELO FARIAS MOREIRA
005195.1-0
Analista Sistemas
18,00
PAULO MARCOS CARNEIRO TELES FILHO
300758.1-1
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
PAULO MOURAO SOARES
010614.1-0
Agente de Administracao
18,00
PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA
300788.4-5
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
PEDRO BARBOSA DA SILVA
300758.2-X
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
20,00
PEDRO EVALDO DE ASSIS
005227.1-6
Auxiliar de Administracao
18,00
PEDRO ROSENO DA CRUZ
007496.1-3
Trabalhador de Campo
17,24
RACHEL ANGELA DA SILVEIRA FONSECA
008048.1-9
Assistente de Administracao
18,00
RAFAEL NOGUEIRA ROCHA
300758.3-8
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
RAFAEL SANTOS
010642.1-5
Aux Tec de Engen
18,00
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
005320.1-0
Motorista
18,00
RAIMUNDO DIEGO DE HOLANDA CAVALCANTE
300762.0-6
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
RAIMUNDO FERREIRA
005385.1-5
Auxiliar de Administracao
18,00
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
007497.1-0
Mecanico Maquinas e Veiculos
17,49
RAIMUNDO NONATO DE MENEZES
008017.1-2
Agente de Administracao
18,00
RAQUEL DE ALMEIDA FAUSTINO
300760.7-9
ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
RAQUEL MORAIS DA COSTA
300758.4-6
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO
007452.1-9
Agente de Administracao
18,00
REJANE MARY MOREIRA
005482.1-9
Assistente de Administracao
18,00
RELSON LIMA COELHO
300774.4-X
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
RHAMARA COSTA E SILVA
300758.6-2
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
ROBERTO NEY CIARLINI TEIXEIRA
010639.1-X
Engenheiro Mecanico
18,00
ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR
300758.5-4
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
20,00
ROCEMILDA ALVES RAMOS
005560.1-7
Tecnico Assuntos Educacionais
18,00
ROSA AMELIA GURGEL MARQUES
005580.1-X
Tecnico Secretariado
18,00
ROSANGELA ARAUJO DA SILVA
005612.1-5
Administrador
20,00
ROSIENE DE BRITO MENDES PEREIRA
300762.1-4
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
ROZIMERE CASSUNDE FERREIRA
005645.1-6
Assistente de Administracao
18,00
SAMUEL FIDELES DE BARCELLOS VIEIRA
005685.1-1
Agente de Administracao
20,00
SAMUEL PRADO RODRIGUES
007453.1-6
Agente de Administracao
18,00
SANDRA RIBEIRO BARBOSA LEONEL
005705.1-6
Assistente Biblioteca
17,49
SEBASTIAO WELLINGTON VERAS
005715.1-2
Agente de Administracao
18,00
SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUSA
005725.1-9
Agente de Administracao
18,00
SELMA DE SALES CAMPOS
008073.1-1
Assistente de Administracao
18,00
SERGIO AUGUSTO LIMA LEITAO
005732.1-3
Agente de Administracao
20,00
SILVANA MARIA LOPES SILVA
005750.1-1
Agente de Administracao
18,00
SILVANIZA MARIA VIEIRA FERRER
007397.1-5
Assistente de Administracao
20,00
SUELY BATISTA BUSON RAMOS
007399.1-X
Assistente de Administracao
18,00
SUZANA MARIA AQUINO DE SOUSA MAGALHAES
008026.1-1
Agente de Administracao
18,00
TEREZA LUCIA LEMOS FERREIRA
005857.1-8
Secretario
20,00
THELMA MARYLANDA SILVA DE MELO
005908.1-9
Bibliotecario
18,00
THIAGO ALVES RODRIGUES
300758.7-0
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
THIAGO PEREIRA DA SILVA
300758.8-9
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
UIARA SILVA FREITAS GOMES
005928.1-1
Auxiliar de Administracao
18,00
VALDENOR LIMA DA SILVA
005942.1-0
Oficial de Manutencao
10,36
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
005944.1-5
Motorista
18,00
VALDINAR FEITOSA COSTA
005945.1-2
Secretario
18,00
VANDERLENE DOS SANTOS SILVA
300774.8-2
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS
300759.0-0
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
VICENTE DE PAULO LIMA MENEZES
009494.1-8
Programador de Computador
18,00
VICENTE PAULO DE OLIVEIRA
007500.1-8
Trabalhador de Campo
18,00
VICTOR CUNHA NOGUEIRA
300760.8-7
ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR
20,00
VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO
300788.5-3
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
WELCYA BARROS MACEDO VERAS
300759.1-9
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
WELLISON RIBEIRO NUNES
300788.6-1
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
WESLIENNY VIEIRA MARTINS
300759.2-7
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
YALGA ALVES BARBOSA
006074.1-X
Tecnico Assuntos Educacionais
18,00
YARLA SIMAO SOUZA
300762.6-5
ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
YLANNA MAHRA RODRIGUES BANDEIRA
300759.3-5
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
18,00
ZULEIDE FREIRE DA SILVA PONTES
008056.1-0
Agente de Administracao
18,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº089/2017
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A CENTRAL DOS CRIADORES DE CAMARÃO DE JAGUARUANA, PARA O FIM NELE INDI-
CADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: CENTRAL DOS CRIADORES DE CAMARÃO DE JAGUARUANA ENDEREÇO: Rua Ademar
Lustosa, Nº 02164 Lj-B, Juazeiro, CEP: 62.823-000, no Município de Jaguaruana/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº.
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de
Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 04339198/2019 e no Parecer Jurídico nº. 764/2019. FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do plano de trabalho e alteração de clausulas do Termo de Fomento nº 089/2017, cujo
objetivo é investimento em obra, equipamentos e serviços para fortalecer a atividade da piscicultura e carcinicultura juntamente com o comércio de pescado
e derivados associado às boas práticas sustentáveis de conservação do meio ambiente, conforme descrito a seguir: 2.1 – O presente aditivo tem por objeto a
necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado, o valor global sofreu alteração, passando de R$ 1.075.491,81 (um
milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), para R$ 1.242.069,34 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil e
sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), o que caracteriza um acréscimo de R$ 166.577,53 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais
e cinquenta e três centavos), equivalente a 15,49% do total do projeto. O valor do Repasse sofreu alteração, passando de R$ 860.393,45 (oitocentos e sessenta
mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 1.093.021,02 (um milhão, noventa e três mil e vinte e um reais e dois centavos),
o que caracteriza um acréscimo de R$ 232.627,57 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos). Assim, o repasse
corresponde a 88,00% do valor global. O valor da Contrapartida sofreu alteração, passando de R$ 215.098,36 (duzentos e quinze mil e noventa e oito reais
e trinta e seis centavos), para R$ 149.048,32 (cento e quarenta e nove mil e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), o que caracteriza uma redução de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019