DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
26/06/2019
LIMOEIRO DO 
NORTE/ SÃO JOÃO 
DO JAGUARIBE/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
FRANCISCO XAVIER 
DA SILVA JÚNIOR
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199811-1-8
IV
25/06/2019
LIMOEIRO DO NORTE/ 
QUIXERÉ/ LIMOEIRO 
DO NORTE
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO XAVIER 
DA SILVA JÚNIOR
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199811-1-8
IV
26/06/2019
LIMOEIRO DO 
NORTE/ SÃO JOÃO 
DO JAGUARIBE/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
64,83
0%
32,42
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, 
matrícula Nº199874-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de IPÚ/ TAMBORIL/ IPÚ, no dia 19/06/2019 a fim de realizar Ações Referentes ao Programa 
Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20
.609.052.18917.08.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº49/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE: I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa, para pequenas despesas 
abaixo do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia, ao servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, Matrícula 13, 
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, 
ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição 
de bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que 
trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data 
do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Frederico Jorge Barbosa Acário 
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE: I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas despesas, 
ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie 
até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de 
pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição 
da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspon-
dente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Frederico Jorge Barbosa Acário 
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CAPELO FEIJÓ, ocupante do cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, matrícula nº 126, desta Companhia, a viajar a cidade de Aracati-Ce, no dia 25 de julho de 2019, a fim de assessorar o Diretor Presidente, em 
exercício da CODECE, em visita ao Arranjo Produtivo Local de Confecções, no município de Aracati-Ce, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º, alínea 
“a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-
-CODECE, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Frederico Jorge Barbosa Acário 
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2016;  II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, S/N, KM 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000;  IV 
- CONTRATADA: SCHNEIDER ELETRIC IR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA;  V - 
ENDEREÇO: Av. Marginal do Ribeirão dos Cristais, 200, Prédio 400, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, CEP: 07.775-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas normas do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Admi-
nistrativo VIPROC nº 05083375/2019;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: Prorroga o prazo de vigência contratual;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 59.434,87 (cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de 
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 21 de junho de 2019 e findando-se em 20 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original;  XII - DATA: 18 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário 
Lima Junior e Roberto Benevides de Castro e, pela Contratada: Vinicius Vieira Caetano da Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2017;  II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, S/N, KM 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000;  IV 
- CONTRATADA: ENERGY TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Canuto de Aguiar, 1183, Meireles, Fortaleza/
CE, CEP: 60.160-120;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas normas do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº 05546715/2019. ;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação da vigência contratual;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo 
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 28 de julho de 2019 e findando-se em 27 de julho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original;  XII - DATA: 09 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Junior e 
Roberto Benevides de Castro e, pela Contratada: Giovani Cesar Rossi Mariotto.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. publique-se.
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019