DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019. SIGNATÁRIO:
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Wilames Freire Bezerra, Secretário da Secretaria
Municipal de Saúde de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 28 de maio de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº35/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PACATUBA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um terreno de forma retangular onde funciona a EEIF JOÃO
PAULO SAMPAIO DE MENEZES, com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada á educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2019. SIGNATÁRIO:
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria Eliane A Penha Almeida, Secretária da
Secretaria Municipal de Educação de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 11 de julho de 2019.
Marcelo Machado Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº39/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PACATUBA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um terreno de forma retangular onde funciona a EEIEF
PROFESSORA MARIA MIRTES HOLANDA DO VALE, com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada á educação. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 24
de maio de 2019. SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria Eliane A
Penha Almeida, Secretária da Secretaria Municipal de Educação de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento
e Gestão do Ceará - SEPLAG COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 24 de maio de 2019.
Marcelo Machado Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº40/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PACATUBA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um terreno de forma trapezoidal onde funciona a EEIEF
NELLY LIMA DE MELO, com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada á educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá
vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019. SIGNATÁRIO:
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria Eliane A Penha Almeida, Secretária da
Secretaria Municipal de Educação de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 24 de maio de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, a partir de 24 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE JULHO DE 2019
Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
JANICE NEGREIROS VIANNA LEITAO
401534-11
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: COORDENADORIA FINANCEIRA
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
JOSE HERMES ASSUNCAO DE OLIVEIRA
400233-21
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA CONJUNTA Nº01/2019, de 09 de julho de 2019.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5 ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em conjunto com o PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 1 º, inciso XVI da Lei nº 15.851, de
14 de setembro de 2015, e considerando a necessidade de propiciar uma reflexão e uma discussão sobre o protagonismo e o empoderamento e as consequ-
ências nas transformações sociais, como estratégias na garantia dos direitos da pessoa idosa, RESOLVE:
Art. 1 º – Convocar a 5 ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, com objetivo de propiciar a reflexão e a discussão sobre os
principais desafios e definir prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas.
Art. 2 º – A 5 ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, realizar-se-á em Fortaleza – Ceará, no período de 29 a 30 de agosto de 2019.
Art. 3 º – A 5 ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso tratará sobre “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
Art. 4 º – Para a organização da 5 ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo
Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, com representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em
Resolução do CEDI/CE.
Parágrafo Único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias, Núcleos e Células da SPS, e Colaboradores
Eventuais: Conselheiros, Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços de
Atendimento ao Idoso, bem como Consultores e Convidados.
Art. 5 º – Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta nº 001/2018, de 03 de Outubro de 2018.
Art. 6 º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/ CE, 09 de Julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
PRESIDENTE DO CONSELHOS ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE
*** *** ***
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
Fechar