DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(a) Incluem impostos. - Em 31 de Março de 2019, os passivos da Companhia
com partes relacionadas refere-se a royalties a pagar à YKK Corporation no
valor líquido, da retenção do IRRF, no valor de R$ 52.220,22, a YKK do Brasil
Ltda relativo a compras no valor de R$ 162.453,12. Os royalties são calculados
sobre a receita líquida da Companhia, deduzidos dos custos de embalagem,
transportes e das aquisições de insumos com as partes relacionadas.
11. Capital Social
Em 26 de Junho de 2018, através da Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, foi decidido pelo aumento de capital da Companhia em
R$ 546.942,67 mediante a incorporação da reserva correspondente à Incentivos
para investimentos concedidos pelo “FDI” (Fundo de Desenvolvimento
Industrial). O capital subscrito e integralizado, em 31 de março de 2019, é
de R$ 24.934.279,57 (Em 31 de março de 2018: R$ 24.387.336,90) e está
representado por ações sem valor nominal, conforme segue:
Quantidade
Ações ordinárias
542.965
Ações preferenciais
363.913
Total
906.878
12. Reserva Legal / Dividendos - O estatuto social da Companhia determina
que do lucro do exercício serão feitas as seguintes destinações: a) 5% (cinco
por cento) para constituição de Reserva legal; e b) 25% (vinte e cinco por
cento) no mínimo para pagamento do dividendo obrigatório. A reserva legal
e os dividendos foram calculados como segue:
31/03/2019
31/03/2018
Lucro líquido do exercício
682.117,74 2.194.772,55
(-) Incentivos fiscais
(158.193,07) (402.297,76)
(=) Base de cálculo da reserva legal
523.924,67 1.792.474,79
(-) Reserva legal
(26.196,23)
(89.623,74)
Base de cálculo do dividendo
497.728,44 1.702.851,05
Dividendo mínimo obrigatório (25%)
124.432,11
425.712,76
Valor a Disposição da AGO
373.296,33 1.277.138,29
13. Imposto de Renda e Contribuição Social 31/03/2019
31/03/2018
Lucro antes do I.R. (IRPJ) e da
contrib.social (CSLL)
1.298.269,68 3.041.325,93
Alíquota vigente
34,00%
34,00%
(=) Expectativa de despesa de IRPJ e CSLL,
de acordo com a alíquota vigente
441.411,69 1.034.050,82
(-) Incentivo fiscal ICMS (Provin)
(53.785,64) (136.781,24)
(+) Adições, Exclusões e Deduções
250.894,66
(50.716,19)
(=) Imposto de Renda e Contribuição Social
616.151,94
846.553,38
Imposto de renda – devido
445.550,98
612.659,26
Contribuição social – devido
170.600,96
233.894,12
Total de I.R. e contribuição social
616.151,94
846.553,38
14. Seguros - Em 31/03/2019 e 31/03/2018, a Companhia possuía cobertura
de seguros contra danos materiais em montante considerado suficiente para
cobrir eventuais perdas. Tsuyoshi Tsuji - Diretor Presidente, Marcos Franco
Pinheiro Martins - Contador CRC-CE Nº 13389.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2019.06.05.1. A Presidente da
CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2019.06.05.1,
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – Inova Construções e Empreendimentos EIRELI - ME, G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI - ME,
Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, M L S Construção Civil LTDA - ME, Roma Construtora
EIRELI – ME, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Construtora Exito – EIRELI, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços - EIRELI, M.A
dos Santos Cordeiro - EIRELI, Jose Urias Filho - ME, A.I.L. Construtora LTDA - ME, FV Construções EIRELI - ME, 3R Construções e Empreendimentos
– EIRELI, M Minervino Neto Construções, Caldas Engenharia e Construções LTDA, EKS Construções e Serviços LTDA e J de Fonte Rangel EIRELI,
por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – A. de S Rocha – ME descumprimento aos itens 3.24, 3.213, 3.2.17 e 3.2.17.1
do Edital Convocatório; FR Locações e serviços EIRELI – ME descumprimento ao item 3.5 do Edital Convocatório; Contecnica Cariri - Organização
Empresarial - EIRELI descumprimento aos itens 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital Convocatório e Henejo Servicos e Contrucoes EIRELI descumprimento
aos itens 3.2.15 e 3.2.16 do Edital Convocatório. Por sua vez, as empresas Caldas Engenharia e Construções LTDA, J de Fonte Rangel EIRELI e EKS
Construções e Serviços LTDA, restaram habilitadas com restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista na seguinte forma: Caldas Engenharia
e Construções LTDA descumprimento aos itens 3.2.6 e 3.2.21 do Edital Convocatório; J de Fonte Rangel EIRELI descumprimento aos itens 3.2.1 e 3.2.2
do Edital Convocatório e EKS Construções e Serviços LTDA descumprimento ao item 3.2.7 do Edital Convocatório. Ficando a elas concedido o prazo legal
para regulamentação e apresentação de tais documentos, nos termos do Art. 43 § 1º da Lei Complementar n° 123/2006, por se tratarem de Microempresas
e Empresa de Pequeno Porte – EPP respectivamente. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 23 de
julho de 2019. Franceilda Tavares dos Santos - Presidente da CPL.
*** *** ***
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº
001/2019 - O HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO – DA ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA, por meio do seu Presidente que abaixo subscreve, HOMOLOGA e ADJUDICA o Credenciamento nº001/2019, referente
ao Termo de Fomento 002/2018, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, MÉDICOS NAS CATEGORIAS DE
CLÍNICO GERAL, CIRURGIÃO GERAL, CIRURGIÃO UROLOGISTA E ANESTESIOLOGISTA para execução de serviços de saúde do Hospital e
Maternidade Agenor Araújo, no valor global de R$ 852.129,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e nove reais), em favor das pessoas físicas
e jurídicas credenciadas, abaixo nominadas: Segue lista pessoa física: Maria Zeneuda de Alencar- CPF 249.654.348-46, Mardonia Alves Amorim Palácio-
CPF 513.816.053-20, Glaucia Maria de Oliveira Sá- CPF 042.995.063-24, Ianny Alcântara Martins Lavor- CPF 672.803.903-15, Daniel Uchôa Araújo-
CPF 011.977.683-94, Lorena Narel Ferreira Batista- CPF 054.355.173-38, Carlos Dhiêgo de Carvalho Gomes- CPF 020.471.803-17, Ednaiane Priscila de
Andrade- CPF 036.626.033-22, Iohana Melo Teixeira- CPF 055.856.023-73, Emanuel de Lucena Augusto Lima- CPF 041.327.523-05, Sheylla Kelly Bezerra
de Macêdo- CPF 034.657.183-99, Eliade Bezerra Duarte- CPF 142.177.244-20, Roberto de Souza Mendonça- CPF 902.754.383-68, Hildernando José Bezerra
Moreira- CPF 045.028.843-91, Pedro Leandro Neto- CPF 061.882.653-04, Plinio Henrique Fernandes Leandro CPF 043.283.283-10, Francinaldo Petrônio
de Alencar- CPF 248.958.063-91, Paulo Henrique Fonseca Vieira- CPF 515.055.174-00, Jaime Uchôa de Araújo Filho- CPF 977.216.113-34, Segue lista
pessoa jurídica: J.M. Serviços Médicos LTDA- CNPJ 28.352.804/0001-79, Rodrigo Viana dos Santos- CNPJ 15.292.157/0001-05. À Comissão de Licitação
para as providências seqüenciais necessárias. Iguatu, 04 de julho de 2019. JOSÉ BENTO VIEIRA - Presidente do Hospital e Maternidade Agenor Araújo –
Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1806.01/2019 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019-DIV – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Cultura; Secretaria de Turismo, Pesca e Meio Ambiente; Secretaria
de Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Educação e Desporto; Secretaria de Saúde; Gabinete de Prefeito do Município de Itarema, Ceará. II -
EMPRESAS: FERDEBEZ PRODUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, CNPJ: 03.351.481/0001-78. WONICLEY
ALVES FERREIRA
ME, CNPJ: 17.338.570/0001-99. GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS EIRELI ME, CNPJ: 00.430.571/0001-66. R.S. PRODUÇÃO MUSICAL
E ORG DE EVENTOS EIRELI ME, CNPJ: 15.652.706/0001-05. F.S. MARQUES DA COSTA ME, CNPJ: 24.989.784/0001-90. SANIQ LOCAÇÃO
DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA ME, CNPJ: 05.104.410/0001-04. III - REPRESENTANTES: Carlos Roberto Ferdebez, CPF:
360.547.983-91. Wonicley Alves Ferreira, CPF: 641.621.093-20. Edilson César Cardoso de Araújo, CPF: 883.948.679-87. Ricardo Sanray Aguiar Lopes,
CPF: 623.508.383-15. Francisco Savio Marques da Costa, CPF: 069.395.853-70. Elpidio Luiz Pereira Neto, CPF: 227.631.123-15. IV - FUNDAMENTO
LEGAL: Lei de Licitações, Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal Nº 10.520/02. V - MODALIDADE:
Pregão Presencial Nº 014/2019-DIV. VI - OBJETO: Registro de Preços para Contratação de serviços de realização, produção e organização de diversos
eventos festivos, junto as diversas secretarias do Município de Itarema-CE. VII - VALOR GLOBAL: R$ 3.092.484,86 (Três Milhões e Noventa e Dois
Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos). VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses. VII - DATA DA ASSINATURA:
18 de Junho de 2019. IX - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através da Secretaria de
Cultura. X - ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Francisco José de Vasconcelos (Secretário de Cultura). Itarema-CE, 24 de Julho de 2019.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 029/2019/PP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 05 de Agosto de 2019, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o Nº 029/2019/PP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada objetivando a realização das Festividades do 148º aniversário
de Emancipação Política do Município de Pedra Branca, com fornecimento de estrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e outros materiais, conforme
especificações constantes do Anexo I – Especificações Técnicas, que integra este Edital. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de
Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-3515.2437, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.
br/. Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
*** *** ***
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
Fechar