DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
– TOMADA DE PREÇOS Nº 06.014/2019-TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE torna público
para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o Julgamento da
Proposta de Preços Tomada de Preços Nº 06.014/2019-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para obra de complementação da pavimentação em pedra
tosca e construção de passeios em diversas ruas do Município de Maranguape-CE, conforme segue: As Empresas P(1) LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA – ME; P(2) LEONARDO SILVA EIRELI – ME; P(5) CONFAHT CONSTRUTORA LTDA; Descumpriram o item 5.1 em seu sub item 5.1.2, alínea
“a”., portanto sendo consideradas DESCLASSIFICADAS. As Empresas: P(3) FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, apresentou a proposta
no Valor R$ 575.358,36 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Trezentos e Cinqüenta e Oito Reais Trinta e Seis Centavos); P(4) EURO CONSTRUÇÕES
LTDA, apresentou a proposta no Valor R$ 676.675,93 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais Noventa e Três Centavos) e
P(6) BOSS CONSTRUÇÕES EIRELI, apresentou a proposta no Valor R$ 626.041,82 (Seiscentos e Vinte e Seis Mil, Quarenta e Um Reais Oitenta e Dois
Centavos), constatou-se que a planilha de preços apresentada está em conformidade com o edital, portanto sendo considerada CLASSIFICADAS. Em
seguida, conforme apurado, foi DECLARADA VENCEDORA desta Licitação a Licitante P(3) FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME
com o VALOR TOTAL de R$ 575.358,36 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Trezentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos). Assim, após
a publicação, fica aberto o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art. 109 da Lei Nº 8.666/93, estando os autos à
disposição dos interessados para vistas. Maranguape-CE, aos 22 de Julho de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
09.19.07.10.001-DL – Nas Publicações do Termo de Ratificação e do Extrato de Dispensa de Licitação – Processo Administrativo Nº 09.19.07.10.001-DL
(Págs. 134 e 136, respectivamente), publicados em 15 de Julho de 2019 no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, e no
Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE, e ainda, em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Estado – DOE
e no Diário Oficial da União – DOU, edição do dia 19 de Julho de 2019, bem como, nas demais folhas constantes no processo administrativo em questão:
ONDE SE LÊ: “A despesa correrá à conta de recursos consignados sob a seguinte dotação orçamentária: 09.01.10.302.032.2150. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00. Exercício 2019. Fonte de Recursos: 1.214.0000.00 – Transferências de Fundo a Fundo de Recursos do SUS. Determinando que se proceda
à publicação do devido extrato, na forma da lei.” LEIA-SE: “A despesa correrá à conta de recursos consignados sob a seguinte dotação orçamentária:
09.01.10.302.032.2150. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Exercício 2019. Fonte de Recursos: 1.214.0000.00 – Transferências de Fundo a Fundo de
Recursos do SUS. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei.” ONDE SE LÊ: “Fonte de Recursos e Dotação: A despesa
correrá à conta de recursos consignados sob a seguinte dotação orçamentária: 09.01.10.302.032.2150. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Exercício 2019.
Fonte de Recursos: 1.214.0000.00 – Transferências de Fundo a Fundo de Recursos do SUS.” LEIA-SE: “Fonte de Recursos e Dotação: A despesa correrá
à conta de recursos consignados sob a seguinte dotação orçamentária: 09.01.10.302.032.2150. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Exercício 2019. Fonte
de Recursos: 1.214.0000.00 – Transferências de Fundo a Fundo de Recursos do SUS.”. Maranguape-CE, 23 de Julho 2019. Antônia Jannier Freitas
Marques – Ordenadora de Despesas do Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster – HMABH.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Concorrência Pública Nº 2019.05.20.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas
de preços das empresas habilitadas RVP Construções e Serviços EIRELI ME, Secullus Serviços e Locações EIRELI – ME, MHE Engenharia e Serviços
EIRELI, Amil Empreendimentos e Serviços EIRELI ME, Construtora Prada EIRELI, W J FREITAS ME, CNT Construtora Nova Terra EIRELI – EPP,
Savires Construções EIRELI – ME, CMGCON Construtora e Serviços EIRELI – EPP e Tomaz Construções EIRELI, de modo que as únicas empresas
classificadas foram RVP Construções e Serviços EIRELI ME, Secullus Serviços e Locações EIRELI – ME, MHE Engenharia e Serviços EIRELI, Amil
Empreendimentos e Serviços EIRELI ME, CNT Construtora Nova Terra EIRELI – EPP e Savires Construções EIRELI – ME, por atender as exigências
editalícias, ficando assim a empresa Amil Empreendimentos e Serviços EIRELI ME vencedora por ter ofertado o menor preço com o valor global de R$
350.192,15 (trezentos e cinquenta mil e cento e noventa e dois reais e quinze centavos). A partir da publicação do presente Aviso, a Comissão Permanente de
Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição
dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: seleção de melhor proposta visando futuras e
eventuais contratações de serviços de reforma e manutenção dos prédios da Secretaria de Saúde do Município de Camocim/Ce. Informações na Sede da CPL,
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 23 de Julho de 2019. Fca Maurineide Carv. de
Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - Aviso de Resultado de Recurso e Convocação para Abertura dos Envelopes “B” -
Propostas de Preços - Referente à TOMADA DE PREÇO nº 005/19-TP. Cujo o objeto é a contratação da prestação de serviços com reforma e ampliação
da nova sede da Câmara Municipal de Ocara/CE. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que após transcorrido os prazos legais, obedecidas
todas as formalidades, foi julgado procedente via liminar o recurso interposto pela SERTAO CONSTRUÇÕES SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME,
Informamos, ainda, que o inteiro teor das respostas dos recursos poderá ser adquirido no sítio http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes e/ou no endereço abaixo.
Assim sendo, a partir da data desta publicação, convoca-se os licitantes Habilitados e a quem interessar para abertura dos Envelopes “B” - Propostas de
Preços no dia 29 de julho de 2019, às 09h:00min, na AV. CEL. JOÃO FELIPE, 858/A- Centro - Ocara/CE, 23 de julho de 2019. JEANE ANDRADE ALVES
- Presidente da CPL.
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Fazenda Agropecuária Serra Verde S/A- CNPJ n° 07.299.449/0001-41- Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. A
Diretoria, através do seu Presidente, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar às 10:00
horas do dia 26/07/2019, à Rua Boris, nº 90, 1º Andar, CEP 60060-190 Praia de Iracema,em Fortaleza-Ceará,a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: a)
Aprovação das contas do exercício de 2017 e 2018; b) Antecipação da Eleição da Diretoria para o triênio 20/22; c) Alteração do estatuto em razão da mudança
do objeto social e endereço da sede; d) Alteração do jornal utilizado para publicações. Fortaleza/CE 10.07.2019. François Charles Rosa Boris - Presidente.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2019. ORIGEM: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL
GRÁFICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO
TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA - CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 24 de Julho de 2019 a 07 de Agosto de
2019 até às 09h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.
br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 07 de Agosto de 2019, às 09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá
a partir das 14h do dia 07 de Agosto de 2019 (Horário de Brasília). O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição
na Central de Licitações | Rua do Rosário, Nº 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo
Telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 23 de Julho de 2019.
Samuel Alexandre de Lima
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019
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