DOE 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Comunicado de Interposição de Recurso ao Resultado da Habilitação - Abertura de Prazo
para Contrarrazões - Concorrência Nº 2019.05.08.001. O Município de Aquiraz por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, a interposição de recurso
administrativo pelas empresas: Ferraz Engenharia LTDA e Destak Construçoes e Serviços LTDA –ME, no certame, que tem como objeto a contratação de
Empresa para execução da reforma do Hospital Municipal Manoel Assunção Pires. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação
deste comunicado, para que os licitantes interessados se desejarem, apresentem Contrarrazão ao recurso interposto. Cópia dos documentos correspondentes
se encontram na sede da Comissão de Licitação de Aquiraz, bem como no Portal do TCE. Aquiraz, 23 de Julho de 2019. Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Chamada Pública Nº 02/2019-SEDUC. A Secretaria de Educação da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará-CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando Chamada
Pública Nº 02/2019-SEDUC, para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no
Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Viçosa do Ceará- CE, para o período do 2º semestre 2019, com fundamentação legal na Lei n.º
11.947, de 16/07/2009, Resoluções n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013 e n.º 4, do FNDE de 02/04/2015 e Lei Nº 8.666/93. Os documentos deverão ser entregues
até as 09h00min do dia 27 de agosto de 2019, na sala da Comissão de Licitação à Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/CE, no horário de 08:00h
às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, onde em ato continuo dará início a sessão de abertura, analise e julgamento dos documento de habilitação e Projeto de
Venda dos interessados. Viçosa do Ceará, 23 de julho de 2019. José Luciano Alexandre Mendes – Secretário de Educação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Pregão comunica aos interessados
que no próximo dia 06 de Agosto de 2019, às 09h30min, estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2207.01/2019 - CPSMB, cujo objeto é
seleção de melhor proposta para Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de expediente, para atender as necessidades da Policlínica
Dr. Clóvis Amora Vasconcelos e do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. José Marcelo Holanda – CEO, junto ao Consórcio Público de Saúde do
Maciço de Baturité – CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min no endereço do
Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité, bem como no site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/consorcio.php/licitacao/abertas. Baturité - CE,
23 de julho de 2019. David Maciel de Almeida – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Pregão Presencial na Forma do Sistema de Registro de Preços Nº
2407.01/2019. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras-Ce torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 06 de Agosto
de 2019, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, Groaíras/Ce, estará realizando Licitação, na
modalidade Pregão Presencial na forma do Sistema de Registro de Preços, tombado sob o nº 2407.01/2019, com o seguinte objeto: seleção de melhor
proposta para Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de publicação de textos legais
de interesse da Prefeitura Municipal de Groaíras, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do estado e Diário Oficial da União, junto as unidades
gestoras do Município de Groaíras/CE, conforme Termo de Referência, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua
Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, Groaíras/Ce, fone: 0(**)88-3647.1103, no horário de 08:00h às 17:00h. Groaíras/Ce, 24 de Julho de 2019.
Weslley Rodrigues Feijão – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 38.2019.07.09.0001. A Prefeitura Municipal de
Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de sinalização das viaturas (12 veículos e 11 motocicletas), destinados à Secretaria de
Segurança Pública e Cidadania, com o início de acolhimento das propostas dia 25 de julho de 2019, abertura das propostas dia 07 de agosto de 2019, às 09:00
horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 07 de agosto de 2019, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido nos endereços
eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do e-mail: licitacao@eusebio.ce.gov.
com. Eusébio-CE, 23 de julho de 2019. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso Julgamento Final Fase Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais. Modalidade:
Tomada de Preços N.º TP-0130052019-DIVERSAS. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados de
assessoria administrativa na área de licitações e contratos públicos, junto as Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Russas,
conforme especificações e quantidades constantes do projeto básico. A Comissão de Licitação informa aos interessados que deu Provimento ao Recurso
Impetrado pela empresa DM Licita Assessoria e consultoria Ltda - CNPJ nº 28.618.062/0001-80, e que, no dia 26 de julho de 2019 às 09:30 horas dar-se-à
a abertura dos envelopes das propostas comerciais das empresas habilitadas. Maiores informações através do fone (88) 3411.8414 das 08:00 às 12:00 horas.
À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato de Contrato. A Secretaria Municipal de Saúde de Milhã-CE, torna público o Extrato
resumido do Contrato firmado, proveniente da licitação na modalidade Pregão nº 02/2019, cujo objeto é a aquisição de veículos zero quilometro, ano/modelo
2019/2019, adaptado para ambulância de simples remoção “Tipo A” com materiais e equipamentos estabelecidos na Portaria Nº 2.048/2002 do Ministério
da Saúde, conforme descrição a seguir: Contrato Nº: 01.02/2019-PE. Contratante: Prefeitura Municipal de Milhã - Secretaria de Saúde. Contratada: Selcio
Antonio Soares de Amorim - ME. Data de Assinatura do Contrato: 11 de julho de 2019. Validade do Contrato: data de sua assinatura e vigerá até 31 de
dezembro de 2019. Valor Total: R$ 137.999,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais). Dotação: Serviços - Programa Saúde da Família
- PSF; Unidade Orçamentária - 0701 – Fundo Municipal de Saúde; Projetos / Atividades - 10.301.0035.2.048; Elemento de Despesas - 4.4.90.52.00. Assina
pela Contratante: Francisca Geomacia Pinheiro Almeida, Secretária de Saúde. Assina pela Contratada: Marcus Vinicius Azeredo Costa – Representante
Legal. Milhã (CE), 11 de julho de 2019. Francisca Geomacia Pinheiro Almeida - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaribara - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio do Pregoeiro,
torna público que às 09:00 horas do dia 06 de agosto de 2019, será realizado licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2019071601-SRP, tipo menor
preço, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, filtros e lubrificantes com fornecimento contínuo e fracionado, conforme
demanda, para suprir as necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Jaguaribara-CE, de acordo com as especificações, quantitativos
relacionados no Termo de Referência, a realizar-se na sala de Licitação, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 – Centro - Jaguaribara – CE. O Edital
e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima no horário de 07:30h às 13:30h. Jaguaribara - CE, 23 de julho de 2019.
Nilcibergue Saldanha Bezerra - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Termo de Adjudicaçao e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 07/19/PE-SE.
Adjudicado e homologado em 17-07-2019, em favor da licitante vencedora: G7 Service e Construções Eireli - Me. End.: Rua Cel. Zezé, nº 932 – Apt. 103,
Bairro Centro, Crateús, Ceará: CNPJ nº 17.399.790/0001-22, vencedora dos Lotes I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,
XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XXIX, no valor de R$ 1.458.575,00 (hum milhão, quatrocentos e cinqüenta e oito mil,
quinhentos e setenta e cinco reais), do Pregão Eletrônico, nº 07/19/PE-SE, que tem por finalidade a contratação de serviços de transporte escolar para atender
os alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ipaporanga, conforme condições contidas no Anexo I do Edital. Ipaporanga/Ce, 23 de julho de 2019.
Maria Neide Gomes Batista - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Crateús - Aviso de Continuação de Licitação - Processo de Licitação - Pregão Presencial Nº 006/2019/PP.
A Câmara Municipal de Crateús-CE torna público aos interessados que no dia 26 de julho de 2019, às 08:00h, no Plenário da Câmara Municipal, localizada
à Rua Carlos Rolim, Nº 73, Centro, Crateús – CE, em sessão pública, dará continuidade à Licitação nº 006/2019/PP, na modalidade Pregão, cujo objeto é
a contratação dos serviços de licenciamento de uso, treinamento e implantação do conjunto de sistemas e aplicativos destinados à gestão automatizada das
sessões plenárias da Câmara Municipal de Crateús. Crateús-CE, 23 de julho de 2019. Filipe Pereira Chaves - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2019