DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA N°507/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio  de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de maio  de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,  nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de AGOSTO/2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°507/2019, DE 18 DE JULHO DE  2019
NOME
 CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
42
JABYS ADIRL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
42
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300214-1-X
A
42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
42
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
300233-1-5
A
42
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
42
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
42
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-2
A
42
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
A
42
PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICA
300243-11
A
42
RONALD GONÇALVES BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
A
42
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
A / F
42 / 42
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
A / M
42 / 42
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
42
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
095131-2-4
A
42
MOEMA  ALMEIDA  CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
42
FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
004876-2-7
A
42
ANTONIO TELISVADO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
42
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
A
42
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
42
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
42
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
A
42
*** *** ***
PORTARIA CC Nº508/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 33.142, 
de 10 de julho de 2019, fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelos Decretos nº 33.142/2019 e 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos 
interesses da Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará - SEDUC, conforme Processo nº 05916806/2019, e Ofício GAB Nº 3302/2019, de 05 
de julho de 2019, os SENHORES relacionados no anexo único desta portaria, para, na qualidade de colaboradores eventuais, ministrarem aulas presenciais 
do Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação. A viagem obedecerá aos trechos e períodos constantes no anexo único desta portaria. Ressalte-se que os 
referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse 
fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
ANEXO À PORTARIA DE COLABORADOR EVENTUAL
NOME
PERÌODO
ORIGEM-DESTINO
Maria Tereza Garcia Teixeira
29/07/3019 a 02/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Carolina Reihn
29/07/2019 a 06/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Prof. Roberto Perobelli de Oliveira
30 e 31/07/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Prof. Marcus Bessa de Menezes
30 e 31/07/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Profa. Maria Isabel da Silva Azevedo Alvim
30/07/2019 a 02/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Prof. Cassiano Caon Amorim
30/07/2019 a 02/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Luis Antonio Fajardo Pontes
30/07/2019 a 02/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Prof. Marcelo Tadeu Baumann Burgos
01/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Débora da Silva Vieira
02 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Prof. Marcos Tanure Sanábio
05 e 06/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Profa. Eliane Medeiros Borges
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Prof. Nigel Pelham de Leighton Brooke
06/08/2019
Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE/Belo  Horizonte-MG
Prof. Marcello Ferreira
05 a 08/08/2019
Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF
Prof. Gilmar Jose dos Santos
05 a 08/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Karoline Magalhães Caldas Sad
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Felipe Maia Guimarães da Silva
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Camila Gonçalves Silva Figueiredo
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Mônica da Motta Salles Barreto Henriques
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Diovana Paula de Jesus Bertolotti
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Vitor Fonseca Figueiredo
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Marina Furtado Terra
05 a 09/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Prof. Eduardo Magrone
05 e 06/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
Profa. Rogéria Campos de Almeida Dutra
06/08/2019
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ
OLGA ENNELA BASTOS CARDOSO
07 a 09/08/2019
João Pessoa-PB/Fortaleza-CE/João Pessoa-PB
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2016
I - ESPÉCIE: sexto termo aditivo;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02;  III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
L.F. GOMES MARTINS E CIA LTDA (NOTA MUSICAL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.263.179/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa 
nº242, Centro, CEP 64.049-620, Teresina-PI;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no processo administrativo nº 
02432042/2019, nos arts.57, inciso II, §2º e art. 55, ambos da Lei n.º 8666/93, e nos arts. 2º e 3º, da Lei nº 10.192/2001;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - 
OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2019, com alocação do seu valor 
global atualizado; e, Aplicar o reajuste contratual, com base no índice INPC, percentual de 4,78% referente aos últimos 12 (doze) meses, passando o valor 
global do contrato de R$ 3.660.625,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais) para R$3.835.667,30 (três milhões, oitocentos 
e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$3.835.667,30 (três milhões, oitocentos e trinta e cinco 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019