DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A partir de 18 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Marcos Gomes Martins -
L.F. Gomes Martins e Cia LTDA..
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2016
I - ESPÉCIE: sexto termo aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situado na
Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: L.F. GOMES MARTINS E CIA LTDA (NOTA
MUSICAL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.263.179/0001-57; V - ENDE-
REÇO: Rua Rui Barbosa nº242, Centro, CEP 64.049-620, Teresina-PI; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se
no processo administrativo nº 02431950/2019, nos arts.57, inciso II, §2º e
art. 55, ambos da Lei n.º 8666/93, e nos arts. 2º e 3º, da Lei nº 10.192/2001;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo
de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de
2019, com alocação do seu valor global atualizado; e, Aplicar o reajuste contra-
tual, com base no índice INPC, percentual de 4,78% referente aos últimos 12
(doze) meses, passando o valor global do contrato de R$ 3.925.000,00 (três
milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais) para R$ 4.112.684,08 (quatro
milhões, cento e doze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oito centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.112.684,08 (quatro milhões, cento e doze mil,
seiscentos e oitenta e quatro reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A partir de 18 agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Marcos Gomes Martins -
L.F. Gomes Martins e Cia LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa WM.
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
09.513.517/0001-59, com sede na rua Carlos Jereissati, nº 452 B, Jardim das
Oliveiras, CEP: 60.823-060, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr.
Walter Moiseis Faheina Chaves, brasileiro, portador do CPF nº 107.634.653-
72. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “ZEZINHO
DA PARAÍBA”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará,
denominado de “Apoio Praia Acessível”, a ser realizada no dia 06 de julho
de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública
de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura
administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o
qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito o foro
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através
de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.08
1.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de
2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA
CASA CIVIL e Walter Moiseis Faheina Chaves, REPRESENTANTE DA
EMPRESA WM. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº19/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH
CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.004.142/0001-01, com sede na Rua
Eduardo Saboia, 399 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP – 60.520-590. OBJETO: O
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto ABRH NA PRAÇA 2019 o evento
acontecerá por dois dias – 30 e 31 de julho de 2019, na Praça do Ferreira,
em Fortaleza, Ceará e terá uma programação que envolve – 12 workshops,
consultoria em RH e os atendimentos jurídico, médico, odontológico em
20 check out’s, além da prestação de serviços para a emissão da CTPS. O
ABRH na Praça é uma ACISO – Ação Cívico Social que promove o acesso
ao mercado de trabalho e ao emprego para os que buscam obter orientações e
informações para uma melhor apresentação e adequação ao mercado. O grande
diferencial deste projeto e o que faz do seu resultado uma ação inovadora é que
suas atividades visam além do encaminhamento ao emprego, a apresentação
das necessidades de qualificação para a busca da produtividade e excelência
profissional e ainda a disseminação do conhecimento dos princípios éticos
para os profissionais do mercado cearense, o que promove o crescimento da
carreira profissional. Tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo
Administrativo n° 02949410/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das
ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de 60.000,00
(sessenta mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº
0919-9, operação nº 013 e conta nº 46.170-7 da Caixa Econômica Federal, em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10
000.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Sra.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação
Publicidade e Eventos; Janete Bezerra da Silva, Presidente
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão
Laureano, 500 - Fátima - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO
DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO -
FUNCEPE; V - ENDEREÇO: Rua Tomás Acioli, 34- Joaquim Távora,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubs-
tanciados nos autos do Processo Administrativo nº06056614/2019, na Auto-
rização e Anuência da Senhora Presidente do Conselho Estadual de Educação
- CEE, bem como no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto
a prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses para o período
de 16/07/2019 a 15/07/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor permanece
o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência será para o período de
16/07/2019 a 15/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste
ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem
com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 15 de julho de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do
CEE e João Bosco Freitas Cordeiro - Presidente da FUNCEPE.
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-
-FINANCEIRA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ATÉ DATA POSTERIOR
REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20190004
IG Nº0998570000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado
de Contratação - RDC Nº 20190004 de interesse da Secretaria das CIDADES,
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, com data de abertura marcada para
as 09:30 horas do dia 24 de julho de 2019, foi adiada até data posterior por
solicitação da SECRETARIA DAS CIDADES em virtude de ajustes na
planilha orçamentária. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Decisão do Recurso
no procedimento licitatório Nº 2019001, Regido pela Lei 13.303/2016 com
critério de julgamento melhor combinação de Técica e Preço, de interesse do
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, cujo
objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR
COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA ELABORAÇÃO DO
PROJETO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO DO VERTEDOURO
DA BARRAGEM JABURU I – MUNICÍPIO DE TIANGUÁ,registrando
que decidiu conhecer o recurso interposto pela empresa GEOPROJETOS
ENGENHARIA LTDA, eis que tempestivo, para no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes do Parecer
Prolic n.º 271/2019, parte integrante do processo, CLASSIFICANDO TECNI-
CAMENTE a referida empresa. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019
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