DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ n° 03.773.788/0001-
67, a quantia R$ 236.223,92 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e
três reais e noventa e dois centavos), correspondente ao discriminado pela
Coordenadoria Financeira no Processo nº 9337656/2018. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ n° 03.773.788/0001-67, a
quantia de R$ 41.732,00 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
00278372/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ n° 03.773.788/0001-67, a
quantia R$ 230.305,75 (duzentos e trinta mil, trezentos e cinco reais e setenta
e cinco centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Finan-
ceira no Processo nº 10002173/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ n° 03.773.788/0001-67,
a quantia de R$ 32.649,54 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove
reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente ao discriminado pela
Coordenadoria Financeira no Processo nº 8759040/2017. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa MARACANÃS VIAGENS
E TURISMO LTDA - ME, CNPJ n° 06.133.408/0001-18, a quantia de R$
8.371,56 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e cinqüenta e seis centavos),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
00281136/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM
GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, a quantia
de R$ 818.101,19 (oitocentos e dezoito mil, cento e um reais e dezenove
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira
no Processo nº 00069641/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à BOM DEGUSTY ASSESSORIA
E ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 09.122.224/0017-08, a quantia de R$
441.856,54 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis
reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente ao discriminado pela
Coordenadoria Financeira no Processo nº 00594819/2019. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à BOM DEGUSTY ASSESSORIA
E ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 09.122.224/0017-08, a quantia de R$
444.565,85 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e
cinco reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao discriminado pela
Coordenadoria Financeira no Processo nº 00595009/2019. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº199/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso
III, da Constituição Estadual e, o art. 50, inciso I da Lei Estadual nº 16.710,
de 21 de dezembro de 2018, e o inciso XIV do art. 4º do Anexo Único do
Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, considerando a Lei nº 16.456,
de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 28
de dezembro de 2017, o disposto no Decreto nº 33.008, de 14 de março de
2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2019, que
altera a Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades (SCIDADES),
e o Decreto nº 33.097, de 10 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial
do Estado de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da
criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto Águas do Sertão (UGP PAS),
RESOLVE DESIGNAR, o servidor público, FRANCISCO ALBERTO DE
CASTRO NETO, Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe I, Ref. 1,
matrícula nº 300079.1-3, para exercer a partir de 15 de julho de 2019, a função
de Gerente de Aquisições da Unidade de Gerenciamento do Projeto Águas do
Sertão - UGP PAS, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria das
Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA PRIMOR
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1º andar – Cambeba;
IV - CONTRATADA: EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA -
EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Domingues, nº 258 – Altos – Centro,
Boa Viagem, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
05462791/2019 e fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, resolvem cele-
brar este Termo Aditivo ao Contrato nº 025/CIDADES/2017; VII- FORO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019
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