DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 291.183,27 ( duzentos e 
noventa e um mil, cento e oitenta e três reais e vinte e sete centavos. ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 28 de 
junho de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI 
e Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa, PREFEITO DE BEBERIBE. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº730/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, 
tendo em vista o que consta no processo nº 06183756/2019 e em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora 
DULCE PESSOA NOGUEIRA , cargo Agente de Trânsito e Transportes 
, matrícula nº 2797-1-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, lotado no 
Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito, integrante da estrutura 
organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, em 
SUBSTITUIÇÃO ao titular Pedro de Alcântara Forte, em virtude de férias 
no período de 11/06/2019 a 25/06/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 2019. 
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº773/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, 
tendo em vista o que consta no processo nº 06185082/2019 e em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora 
DULCE PESSOA NOGUEIRA , cargo Agente de Trânsito e Transportes 
, matrícula nº 2797-1-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, lotado no 
Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito, integrante da estrutura 
organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, em 
SUBSTITUIÇÃO ao titular Pedro de Alcântara Forte, em virtude de férias 
no período de 26/06/2019 a 25/07/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019. 
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº829/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: PEDRO DE ALCÂNTARA 
FORTE, Matricula: 821-1-2, FRANCIMAR MENDES SANTANA, Matri-
cula: 931-1-4, ADRIANA PASSOS RODRIGUES, Matricula: 3538-1-7 e 
FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA JUNIOR, Matricula: 
2913-1-5, para sob a presidência do primeiro, comporem COMISSÃO, para 
emissão de parecer conclusivo, conforme subitem 4.1.1 do item 4.1 do Edital 
– Pregão Eletrônico 2018 0001-DETRAN/CE-NUAP, para a aquisição de 150 
etilômetros completos cada um acompanhado de 1.000 bocais, 20 bobinas 
e 20 fitas para impressora. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 
sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº872/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, 
tendo em vista o que consta no processo nº 061851171/2019 e em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora 
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO , cargo Assistente de Ativi-
dade de Trânsito e Transportes , matrícula nº 041-1-1, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE, 
símbolo DNS-3, lotado no Núcleo de Recursos Humanos, integrante da estru-
tura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, em 
SUBSTITUIÇÃO ao titular José Luis Vieira de Oliveira, em virtude de férias 
no período de 16/07/2019 a 30/07/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019. 
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº874/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS: BERENICE CAMURÇA 
PAIXÃO ROCHA, Matrícula 720-1-X; ANTONIO POLICARPO DE 
ALCÂNTARA, Matrícula 250 e ANGELA LÚCIA CUNHA MENDONÇA, 
Matrícula 421-1-0, para sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO, 
para receber e processar documentos de adesão ao Edital de Credenciamento 
nº 03.2019. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019. 
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que 
nos dias 21 , 22 , 23 e 24 de Agosto de 2019, às 10 horas no pátio de Leiloeiro 
Oficial senhor FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na 
rua Ademar Paula nº 1000, Bairro Esplanada do Castelão em Fortaleza/CE, 
realizar-se-á Leilão Público de veículos tipo: automóveis, motocicletas, 
motonetas, ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas 
diversas, apreendidos na Capital em suas Regionais, já devidamente noti-
ficados, por via postal, seus proprietários e as financeiras, conforme Art. 
5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328, 
da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do 
CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores informações serão 
obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site 
www.montenegroleiloes.com.br, ou ainda com a Comissão Permanente de 
Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos onde constam os 
lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na sede do Leiloeiro Oficial no 
endereço supra citado ou na Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/
CE situado na Av. Godofredo Maciel nº 2.900, no bairro da Maraponga em 
Fortaleza/CE, das 08 às 15 horas. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
 Igor Vasconcelos Ponte
 SUPERITENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME 
(A.A. ATLANTA DEDETIZAÇÃO); V - ENDEREÇO: Rua Uruburetama, 
448, Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
II da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 03080549/2019; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência 
do contrato que tem como objeto a SERVIÇO EM MANUTENÇÃO 
(CORRETIVA E PREVENTIVA) COM FORNECIMENTO DE TODO 
MATERIAL (PEÇAS DE REPOSIÇÃO) EM 04 (QUATRO) BOMBAS 
SUBMERSAS E LIMPEZA E DESINFECÇÃO TRIMESTRALMENTE 
DE 03 (TRÊS) POÇOS PROFUNDOS, DE 04(QUATRO) CISTERNAS 
E 08(OITO) CAIXAS D ÁGUA E 12 (DOZE) ANÁLISES BACTERIO-
LÓGICAS TRIMESTRALMENTE, DO DETRAN/CE E BPRE/CE, por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 13/07/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar de 13/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 
de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO MIRANDA JULIÃO 
FILHO- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A.A. ATLANTA 
DEDETIZAÇÃO.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-ME; 
V - ENDEREÇO: Rua Gomes Coutinho, 450, Centro; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo 
nº 03137664/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do contrato, de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, 
TIPO ÔNIBUS EXECUTIVO RODOVIÁRIO, COM AR CONDICIO-
NADO, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, COM FRANQUIA DE 150 
KM/P/ DIÁRIA, DE ACORDO COM A DEMANDA, PARA PERCURSOS 
DENTRO DO ESTADO DO CEARÁ, por mais 12 (doze) meses a contar 
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019