DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SORIA TÉCNICA integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 
de Julho de 2019.  AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
 
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PORTARIA Nº046/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Resolução Nº R. 04/2019 de 14 de 
Junho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Junho de 
2019, RESOLVE NOMEAR, ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATÉA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de GERENTE, símbolo ADECE III lotado(a) no(a) GERÊNCIA 
DE COMPLIANCE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 
de Julho de 2019. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº047/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº R. 04/2019, 
de 14 de Junho de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANA KÉSIA DE SOUZA 
ARIMATÉA, a partir de 01 de Julho de 2019, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de GERENTE,símbolo ADECE III, para ter exercício 
na GERÊNCIA DE COMPLIANCE, unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão.  AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
 
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PORTARIA Nº048/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE,  no uso 
de suas atribuições legais, e de acordo com o  art. 18 combinado com o inciso 
III do Estatuto Social, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, ROBERTA 
ROCHA RODRIGUES CARDOSO, matricula 000066-16, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor lotado(a) 
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA integrante da Estrutura organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a 
partir de 01 de Julho de 2019. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº049/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Resolução Nº R. 04/2019 de 14 
de Junho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Junho 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, ROBERTA ROCHA RODRIGUES 
CARDOSO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo ADECE III lotado(a) 
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a 
partir de 01 de Julho de 2019. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº050/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº R. 04/2019, 
de 14 de Junho de 2019 RESOLVE DESIGNAR ROBERTA ROCHA 
RODRIGUES CARDOSO, a partir de 01 de Julho de 2019, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo ADECE III, para 
ter exercício na ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão.  AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº051/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Resolução Nº R. 04/2019 de 14 de Junho 
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Junho de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de GERENTE, símbolo ADECE III lotado(a) no(a) GERÊNCIA 
DE FUNDOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Julho de 2019. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 
de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº052/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº R. 04/2019, de 14 de 
Junho de 2019 RESOLVE DESIGNAR JEAN CARLO BRASILEIRO 
DE ANGELO, a partir de 01 de Julho de 2019, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de GERENTE,símbolo ADECE III, para ter exercício 
na GERÊNCIA DE FUNDOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
 
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PORTARIA Nº053/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Resolução Nº R. 04/2019 de 14 de 
Junho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Junho de 
2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA 
NUNES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ASSESSOR, símbolo ADECE IV lotado(a) 
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a 
partir de 01 de Julho de 2019.  AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº054/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº R. 04/2019, de 
14 de Junho de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO ANDERSON 
OLIVEIRA NUNES, a partir de 01 de Julho de 2019, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR,símbolo ADECE IV, para ter 
exercício na ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: PROCONSULT S/S LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA REALIZAR A REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO 
ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS E DO PLANO DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA DA CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
tem como fundamento o inciso II do Art. 29, da Lei 13.303/16, e suas altera-
ções, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo 
Nº 06101105/2019, ao Parecer Jurídico nº 177/2019 FORO: São Gonçalo do 
Amarante. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) 
dias, contados a partir da data da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
25.380,00 (vinte cinco mil, trezentos e oitenta reais) pagos em conformi-
dade com a cláusula quinta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Orçamento de Custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do 
Amarante CE , 23 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Joaquim Izídio Neto.
Francisco Roberto de Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019