DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            apurada perícia, necessária para realizar a inspeção predial do equipamento 
e compor o diagnóstico geral do estádio, com a identificação prévia de possí-
veis falhas ou anomalias dos sistemas construtivos, analise de eventuais 
deficiências ou reparos, recuperações e reformas necessárias, operando à 
identificação de medidas preventivas ou corretivas, ocasionalmente aplicá-
veis, segundo dispõe os requisitos previstos no Anexo II da Portaria nº 290, 
de 27 de outubro de 2015, do Ministério do Esporte. VALOR GLOBAL: 
R$ 79.000,00 ( setenta e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903600.1.00.00.0.30-17159 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA : 
OSMAR DELBONI JÚNIOR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte 
e Juventude 
Bergson Gomes Bezerra 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº019/2019 (SACC Nº1091755)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ CONTRATADO: EMKO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas 
de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará nas localidades que compõem 
o LOTE 03- Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza, (Termo de 
Referência - Das Especificações e Quantitativos – ITEM 4, código 2140-7), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital 
do pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca 
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados 
nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 
(novecentos mil reais), pagos em parcelas, conforme demanda. FORMA DE 
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta - corrente 
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. 
Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses os preços 
contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da 
proposta, pela variação dos índices constantes da revista “CONJUNTURA 
ECONÔMICA” (Índice Nacional da Construção Civil -INCC) editada pela 
Fundação Getúlio Vargas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.
122.053.19016.03.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 18 
de julho de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira 
Saboia, matrícula nº106088-1-3 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio 
Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA e Tales Emanuel Veríssimo Pereira, PROCU-
RADOR DA CONTRATADA, e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPE-
RINTENDENTE SOP.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO Nº025/2019 (SACC Nº1091952)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ CONTRATADO: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas 
de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nas localidades que compõem 
a Região 2 – Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza (Termo de 
Referência – Das Especificações e Quantitativos – item 2 – código 18392), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital de Pregão Presencial nº 20180010-DAE e proposta 
da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão presencial. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do pregão presencial n°20180010/DAE 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. 
A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pagos em parcelas, conforme 
demanda. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. Os preços 
são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses os preços contratuais serão 
reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela 
variação dos índices constantes da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA” 
(Índice Nacional da Construção Civil – INCC) editada pela Fundação Getúlio 
Vargas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.053.19016.03.
44905100.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2019 
EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, matrícula 
106088-1-3 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA 
e Sarah Rebecca Oliveira Pontes, SOCIA ADMINISTRADORA e Francisco 
Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE SOP.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO Nº026/2019 (SACC Nº1091962)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ CONTRATADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ME. OBJETO: Serviços de Manutenção Preventiva e 
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 
para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará 
nas localidades que compõem o LOTE 03- Zona Sul da Região Metropolitana 
de Fortaleza, (Termo de Referência - Das Especificações e Quantitativos – 
ITEM 1, código 1812-0), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da 
CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do pregão Presencial n°20180010/DAE 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagos em parcelas, 
conforme demanda. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O 
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A. Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 
(doze) meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data 
da apresentação da proposta, pela variação dos índices constantes da revista 
“CONJUNTURA ECONÔMICA” (Índice Nacional da Construção Civil 
-INCC) editada pela Fundação Getúlio Vargas. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19100001.04.122.053.19016.03.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de julho de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina 
Sousa de Oliveira Saboia, matrícula nº106088-1-3 SIGNATÁRIOS: Sandra 
Maria Olimpio Machado, SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA e Flávio Narcélio Campelo 
Viana, GERENTE DE CONTRATOS, e Francisco Quintino Vieira Neto, 
SUPERINTENDENTE SOP.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Registre-se e publique-se
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
Aos 19 dias do mês de julho de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico 
N° 20190008, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019