DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO E BOMBAS DE PRESSURIZAÇÃO DE 
HIDRANTES INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEFAZ I DA SECRETARIA DA FAZENDA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS”, a partir da decisão 
a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado do Ceará. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 26.499,00 (vinte e seis mil e 
quatrocentos e noventa e nove reais), tendo como vencedora a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA, nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão 
de ter apresentado a melhor proposta e atendido os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de julho de 2019. 
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2018.
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos, Centro, Fortaleza, Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 04467285/2019, em especial: a) Parecer Jurídico n° 256/2019 – ASJUR/SEINFRA; 
b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada; 1.1.2. no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações; 1.1.3. nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 2.1. Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução deste contrato, contados 
a partir de 03 de outubro de 2019 com término em 31 de janeiro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ACRÉSCIMO DE VALOR 3.1. O valor inicial 
do contrato é alterado com acréscimo correspondente a 23,1837%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 4.032.726,22 (quatro milhões, 
trinta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo acumulado de 23,1837%. 3.2. Após 
os acréscimos do presente aditivo, passa o valor Global do Contrato de R$ 17.394.652,63 (dezessete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e 
cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos) para R$ 21.427.378,85 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e 
oitenta e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.032.726,22 (Quatro milhões, trinta e dois mil, setecentos e vinte seis reais e vinte e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 23 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula 
Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 09 de julho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da 
SEINFRA e Natália de Mesquita Araújo, Representante legal da CG Construções LTDA..
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
Republicado por incorreção.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº055/2019 ; O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de JULHO/2019, processo nº06176695/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01115014 - ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
GEOTÉCNICO
Levantamento 
Geotécnico
FORTALEZA
CAMOCIM
16/07/2019
19/07/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
01115014 - ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
GEOTÉCNICO
Levantamento 
Geotécnico
FORTALEZA
FARIAS 
BRITO
22/07/2019
26/07/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
01115014 - ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
GEOTÉCNICO
Levantamento 
Geotécnico
FORTALEZA ITAPIPOCA
29/07/2019
31/07/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
30010159 - 
CRISTIANO 
GUILHERME LOPES
ANALISTA 
DE INFR. 
DE OBRA 
RODOVIÁRIA
FISCALIZAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
Fiscalização 
de Projetos 
Rodociários
FORTALEZA
RUSSAS
23/07/2019
24/07/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
01019716 - 
HAROLDO DE 
AGUIAR MIRANDA
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
Fiscalização 
de Projetos 
Rodoviários
FORTALEZA
RUSSAS
23/07/2019
24/07/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
01304119 - JOSÉ 
OSWALDO 
BRITO MAIA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Levantamento 
Topográfico
FORTALEZA
VIÇOSA 
DO CEARÁ
23/07/2019
26/07/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
30009568 - LARISSA 
AUGUSTO E SILVA
ANALISTA 
DE INFR. 
DE OBRA 
RODOVIÁRIA
FISCALIZAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
Fiscalização 
de Projetos 
Rodoviários
FORTALEZA
CAMOCIM
22/07/2019
26/07/2019
4,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 291,74
0131341X - 
RAIMUNDO 
NONATO 
DOMINGOS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Levantamento 
Topográfico
FORTALEZA
VIÇOSA 
DO CEARÁ
23/07/2019
26/07/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
00797618 - 
SEBASTIAO 
PEQUENO DA SILVA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
GEOTÉCNICO
Levantamento 
Geotécnico
FORTALEZA
CAMOCIM
16/07/2019
19/07/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
00797618 - 
SEBASTIAO 
PEQUENO DA SILVA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
GEOTÉCNICO
Levantamento 
Geotécnico
FORTALEZA
FARIAS 
BRITO
22/07/2019
26/07/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
00797618 - 
SEBASTIAO 
PEQUENO DA SILVA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
GEOTÉCNICO
Levantamento 
Geotécnico
FORTALEZA ITAPIPOCA
29/07/2019
31/07/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
TOTAL:R$ 2.080,86
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 16 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2019 ; O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de JULHO/2019, processo nº06184680/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019