DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Pedro Pessoa Câmara, CPF nº 02833328320, aposentado(a) pelo(a) Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, matrícula nº 00430811, com óbito em 04/03/2019, pensão mensal no valor de R$ 16.265,29 (dezesseis
mil e duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)
falecido(a), a partir de 04/03/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA SOCORRO CORDEIRO CÂMARA
CÔNJUGE
38200953300
16.265,29
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 2757730/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Maria Eliane Fernandes Gomes, CPF nº 35948353320, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Tabeliã da Comarca de Santa Quitéria, atualmente Escrivão do Interior, nível/referência W176, matrícula nº 24938/1-0, com óbito
em 12/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.200,78 (três mil, duzentos reais e setenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 12/03/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
WALDEMIRO GOMES FILHO
CÔNJUGE
00893641391
3.200,78
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº220/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo nº 8273530/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de
01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, do servidor FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO, Auxiliar de Administração, Matrícula nº
26665-1-5, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará -ISSEC, para continuar prestando serviços, no Departamento Estadual de Trânsito
-DETRAN, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº467/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
03457901/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO dos SERVIDORES públicos
estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº467/2019, DATADA DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
ENIO JOSÉ GUIMARÃES MESQUITA JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
402272-1-0
GAB. DEP. PATRÍCIA AGUIAR
JOÃO RICARDO ALBINO NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102258-1-7
GAB. DEP. NIZO COSTA
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PORTARIA Nº475/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01766958/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até
31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 354/2017, datada de 29/05/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/05/17, da empregada
pública SILVIA KATAOKA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula nº 000279-1-8, lotada na Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da Ouvidoria, Controladoria e Gestão, símbolo S-1, na Prefeitura
Municipal de Sobral. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Nº02087396/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20190010 e as
informações de fls.433 a 435, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL DE CONSUMO
(SACOS PARA LIXO), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a
legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual Nº 28.089,
de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações e o Decreto Federal Nº 5.450, de 31/05/2005;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20190010 - SEPLAG e seus
anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 20190010 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8666/93.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 22 de julho de 2019
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº14/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ - CBMCE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um terreno de forma retangular, que abriga a 4ª Seção Corpo de
Bombeiros Militar - 1ª GB do Conjunto José Walter. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO:
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação
do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Cel. QOBM Luis Eduardo Soares de Holanda, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará -
CBMCE; André Santos Costa, Secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da
Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza
, 26 de junho de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019
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