DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas-CE, mediante Portaria Conjunta nº 001/2019
convocaram em caráter extraordinário a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se em Fortaleza – Ceará, no período de 17 a 18 de outubro
de 2019. RESOLVE, Art. 1º – Aprovar o período de realização das Conferências de Assistência Social - 2019 :
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
PRAZO INICIAL: 15 DE JULHO DE 2019
PRAZO FINAL: 09 DE SETEMBRO DE 2019
CONFERÊNCIA ESTADUAL
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
17 a 18 de outubro de 2019
Art. 2º – As Conferências de Assistência Social terão como Tema Central: “ Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e Possibilidades para a Assistência Social
em Tempos de Crise. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 30 de maio de 2019
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018 - Processo nº 04440034/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos
Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC;
V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Aldeota, CEP: 60.160-194, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento o artigo 57, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer nº
508/2019-SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2018
estabelecida na Cláusula Oitava do Contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece R$ 584.824,30 (quinhentos e oitenta e quatro mil,
oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 011/2018 por mais 120 (cento e vinte)
dias, a contar de 28 de junho de 2019; O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 011/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA:
27 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Rodrigo
Leite Rebouças - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 005, SÉRIE 3 ANO XI, fl. 79 de 08 de janeiro de 2019, que publicou o TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
nº 014/2017. Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REMANEJAMENTO 4.1. Com o presente Aditivo, fica remanejado o valor de R$
460.334,63 (quatrocentos e sessenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) para execução no exercício de 2019, perfazendo o valor
de R$ 3.044.906,99 (três milhões, quarenta e quatro mil, novecentos e seis reais e noventa e nove centavos), a ser utilizado no período de vigência deste
Aditivo. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4.1. O presente Aditivo fica no valor de R$ 2.584.572,36 (dois milhões, quinhentos e oitenta e
quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), a ser utilizado no período de vigência deste Aditivo. Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo
– Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1267, sala 208, Aldeota, em Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação do Orientador da Célula Administrativa, nos termos da cláusula oitava do contrato
original, no art. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo nº 05058176/2019, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação
em caráter excepcional do prazo para continuidade do Contrato nº 14/SRH/CE/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática, motorista,
asseio e conservação, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de julho de 2019, tendo em vista que o processo
de licitação nº 03662556/2019, encontra-se em análise na SEPLAG ; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, este aditivo
representará uma repercussão financeira mensal no valor de R$ 71.347,24 (setenta e um mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos),
permanecendo inalterado o valor global do contrato, no montante de R$ 856.166,88 (oitocentos e cinquenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e oitenta
e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 02 de julho de 2020, podendo, entretanto, o
mesmo ser rescindido por ocasião da homologação da licitação, mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias, conforme previsto na Cláusula 14.2
do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 01 de
julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP .
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DA PORTARIA Nº279/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 234/2019 Processo nº 01717450/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE CEARÁ - CEARÁ CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Bateria de 06 poços tubulares Bacia hidrográfica: Curu Ponto de
captação: LAT PT01(ETA) 9563305, PT02(ETA) 9563320, PT04 9562883, PT03 9562986, PT05(Fazenda BH) 9563243 e PT05 (Vice Prefeito) 9562962N
LONG PT01(ETA) 452185, PT02(ETA) 454290, PT04 452469, PT03 452523, PT05(Fazenda BH) 4525533 e PT05 (Vice Prefeito) 452489E Vazão outor-
gada (l/s): 10,79l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 18
de março de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Apuiarés Localidade: Apuiarés Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na
presente Outorga nº 234/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº375/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 290/2019 Processo nº 7995513/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZA CPF/CNPJ: 346.878.403-10 Fonte de suprimento: Fonte Bananeira Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184378N/461650E
Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de milho/feijão por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 2023) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Clemente Ressal-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019
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