DOE 25/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            va-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 290/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº383/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 298/2019 Processo nº 8694722/2018  CNARH: 70.0.0000868/96 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO 
ERIVAN DA SILVA LOPES CPF/CNPJ: 045.439.763-12 Fonte de suprimento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: UTM: 
9409937N/501116E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por aspersão convencional, captando 20 horas/
dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré Localidade: 
Governo II SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº401/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 316/2019 Processo nº 00330790/2019  Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DEISIANE AILA VASCONCELOS 
ARAÚJO  CPF/CNPJ: 19.445.598/0001-50 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9679291N 
LONG 366351E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (limpeza, manutenção e conservação das instalações da 
Serraria Zezão), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 2023) Município: Cruz  Distrito: Cruz  Localidade: 
Correguinho dos Muniz  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 316/2019, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº054/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à Mª NILZA SOARES COUTINHO, mat. 114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância 
de R$ 500,00(quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº427. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 13 de junho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº28/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº416/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1769/2018
Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob 
o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos nos Processos nº 7865787/2018 e 03851065/2019 
e com fundamento no inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 01 da Ata do Registro de Preços nº 416/2019 – Pregão Eletrônico 
nº 1769/2018, antes homologado à empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 26.722.296/0001-05, 
em favor da Empresa CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA 
estabelecida na Alameda África, nº 570, Gleba Y, Tamboré, Santana do Parnaíba - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.418.042/0001-31, representada pela Sra. 
Vladia Ferreira de Oliveira, RG nº 97002477605 e inscrita no CPF sob o nº 626.683.743-91, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
EMPRESA 
VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
01
DISPOSITIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE SOLUÇÕES – USO EM TRANSFERÊNCIA DE SOLUÇÕES, 
COM DUAS EXTREMIDADES COM PONTAS PERFURANTES PADRÃO ISO QUE ADAPTE AO FRASCO DE 
SORO SISTEMA FECHADO E AMPOLAS COM BORRACHA AUTOVEDANTE, AMBAS EXTREMIDADES 
COM TAMPAS PROTETORAS COMPATÍVEIS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.
CIRÚRGICA 
FERNANDES 
– COMÉRCIO 
DE MATERIAIS 
CIRÚRGICOS E 
HOSPITALARES – 
SOCIEDADE LIMITADA
R$ 0,59
R$ 244.496,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE - SESA
Lucimar Pereira da Rocha
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº227/2019 AO CONTRATO Nº1199/2015
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01520533/2019, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1199/2015, celebrado 
com a Empresa CEPROF – CENTRO DE PRÓTESE E ÓRTESE DE FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.577.570/0001-98, para nele 
incluir a seguinte dotação orçamentária: 5738- 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº711/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 746/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0711/2016;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CENTRO DE 
MEDICINA HIPERBÁRICA DE FORTALEZA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar n° 1674, Salas 09/11/12, Aldeota, Fortaleza/CE;  VI 
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019